ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO 2ª PRORROGAÇÃO. CONTRATO N. 069.2024 - NEO. COMBUSTÍVEL. PROC. 245.2026 - SEMEC
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 069/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira n. 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. EZEQUIEL SALDANHA, com interveniência da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado por sua Secretária a Sra. FABIANA PORTILHO SENHORINHO.
CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI – EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 25.165.749/0001-10 com sede na Av. ALAMEDA RIO NEGRO 503 - 18 ANDAR SALA 1803 - C.E.P. 06454000 - BARUERI – SP, representada por sr. VICENTE BARBOSA DUARTE NETO. OBJETO: 1º Prorrogação do contrato n. 070/2024, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, utilizando cartão magnético e sistema de tecnologia de informação via WEB de Gerenciamento para o Fornecimento de Combustíveis. DO VALOR: O valor global estimado desta contratação é de R$ 284.089,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitenta e nove reais), referente a média aproximada de gastos com serviços e peças adquiridas pela Administração Pública durante os exercícios anteriores, conforme a Ata de Registro de Preços n. 41/2024. O valor global real do contrato será formado durante a execução contratual conforme consumo da frota municipal, com taxa de pagamento pela prestação do serviço de gerenciamento de frotas com cartão magnético no percentual negativo de -3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) em relação ao preço do combustível na bomba.
DOS RECURSOS: Os recursos necessários as despesas são provenientes de recursos: próprios, devidamente alocados nas unidades orçamentárias deste município, as despesas decorrentes da presente aquisição correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Anual de Compras. Sendo a seguinte dotação:
• 3.3.90.30.98.01 – Material de Consumo/Gerenciamento de Cartão – Combustíveis
DO PRAZO: O prazo de vigência da 2ª prorrogação contratual será de 12 (meses) meses, contados a partir de 15 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração na forma do art. 107 da lei 14.133/21.
PARÁGRAFO ÚNICO: A segunda prorrogação contratual terá início em 15 de outubro de 2026, com término em 15 de outubro de 2027, passando este a ser o novo período de vigência.
Urupá/RO, 01 de outubro de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:03861E56