ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
ATA Nº. 004/2021 DA REUNIÂO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021, NA SEDE DO IMPREV.

Aos (15 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (15/04/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Silvia Natalia Gandra Demeu (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Joniel Mozer Ferreira (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (x) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Dvanir Martins Nunes (falta), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª Presidente Silvia, informou que convocou a Presidente do IMPREV Stella e a Presidente do conselho fiscal Kerles para participar da reunião. A presidente abriu a reunião saudando a presença de todos, em especial agradecendo a pontualidade, e apresentando a ordem do dia para que seja apreciada, na reunião. 1º PAUTA DO DIA: INFORMAR AOS PRESENTES OS ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS COM O PREFEITO MUNICIPAL, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, JURIDICO DO IMPREV, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADIMINSTRAÇAO. Foi dado a palavra a presidente do conselho de administração ao qual explanou sobre os assuntos que foram tratados com o prefeito municipal, sendo abordado sobre o recadastramento dos servidores que o prefeito informou que será realizado o mais rápido possível, sobre a alteração na lei 1766/2018 para que o presidente do IMPREV seja eleito entre os servidores efetivos do município, o aumento significativo do defict. do cálculo atuarial do IMPREV de 2021 com base em 2020. O prefeito municipal demonstrou preocupação em relação ao aumento da alíquota para os próximos anos. Dado a palavra aos conselheiros os mesmos se colocaram à disposição para buscar a melhor forma de sanar as situações encontradas, e estão à disposição para juntos buscar a melhor solução. 2º PAUTA DO DIA: RESPOSTA AOS OFICIOS DA PRESIDENTE DO IMPREV SOBRE DECISÕES QUE CABEM AO CONSELHO. Dado a palavra a presidente do IMPREV Stella a mesma informou sobre o situação de modificar o plano da linha telefônica fixa, do IMPREV, ao qual nós conselheiros decidimos que não vamos mexer no plano devido ser uma linha telefônica antiga e ser de utilidade ao Instituto. A presidente pediu decisão do conselho sobre o pedido de revisão quanto ao parecer jurídico em relação ao pedido de pensão por morte da senhora Marcia Fabiana Becker Heinehr, o qual o conselho decide que acata o parecer jurídico do IMPREV. A presidente informou que em visita ao antigo prédio juntamente com as presidentes dos conselhos e o arquiteto da prefeitura notou-se que o prédio está em situação precária, sendo assim os conselheiros decidiram que vamos fazer um projeto e fazer novo prédio. A presidente informou sobre o andamento do processo da servidora Helma Ferreira Mendes, o conselho decidiu que seja resolvido com a máxima urgência, e dá um prazo de 15 dias para um parecer final quanto ao mesmo. A presidente informou a situação do servidor que exercia a função de controlador e que tinha a responsabilidade de apresentar relatórios para a conclusão do balanço 2020, e o mesmo não providenciou, e pediu prazo até o dia 20/04/2021 para apresentar os relatórios, a presidente informou que o mesmo foi promovido de cargo e mesmo assim não vem demonstrando habilidades em suas funções, o conselho decide que irá aguardar o prazo que foi solicitado pelo mesmo, que após isso, se o mesmo não apresentar e não atuar com eficiência em suas funções este conselho irá tomar as devidas providencias. A presidente informou sobre os processos que serão abertos e licitados para o funcionamento do IMPREV, o conselho solicitou um relatório de todos os processos que serão licitados. A presidente informou sobre o acordão do TCE - Tribunal de Contas do Estado De Rondônia, que solicita diversos documentos e atualização do portal da transparência entre outros, onde as devidas providencias estão sendo tomadas e que a mesma enviou memorando ao jurídico do IMPREV para as devidas providencias e aos demais responsáveis. O conselho solicita atenção aos prazos estipulados pelo TCE. A presidente informou que passou na prova de Certificação CGRPPS, ao qual a Lei 1766/2018 exige. O conselho parabenizou a mesma pela certificação. 3º PAUTA APRESENTAÇÃO DO CODIGO DE ETICA DO IMPREV 2021. A presidente apresentou o código de ética do IMPREV aos conselheiros, o qual foi aprovado por unanimidade. 4º PAUTA OFÍCIO Nº023/PJM/2021 DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPAL, REF: TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE IMPREV E PREFEITURA EM RELAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. QUE TRATA DAS PERICIAS MÉDICAS. Dado a palavra a presidente do conselho de administração que apresentou o conteúdo do oficio, em que o prefeito solicitou a possibilidade de um termo de cooperação em relação as pericias médicas ao qual foram passadas para Gestão Municipal de acordo com Lei 2.089/2021. Sendo dado a palavras ao conselheiros os mesmo por unanimidade, decidem por não fazer o termo de cooperação no momento por não ter sido apresentado a legalidade quanto a esse procedimento, e que este conselho já tinha solicitado ao procurador do município que providenciasse o embasamento legal quanto ao mesmo em janeiro de 2021 em reunião com o prefeito municipal e o procurador jurídico, e que até o momento este conselho não recebeu. 5º PAUTA DECISÃO SOBRE A ABERTURA OU NÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENTE DO IMPREV STELLA. Dado a palavra a presidente do conselho de administração a mesma colocou em decisão a abertura ou não do mesmo, sendo que a presidente está certificada, e que vem atendendo as demandas com eficiência no IMPREV. Sendo assim fica a critério dos conselheiros a decisão. O conselho decide que não irá proceder a abertura do processo administrativo, haja visto que tudo ficou esclarecido entre ambas as partes. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diária Oficial da ARON, para que surta os devidos efeitos legais, encerrada a reunião em 15/04/2021 as 18:00h (dezoito horas).  

Publicado por:
Pamela Cristina Orlandini Fernandes
Código Identificador:0397F6D1