ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
ORDEM DE SERVIÇO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/PMCM/2026 PROCESSO Nº 1148/SEMA/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025

 

CONTRATANTE: Município de Costa Marques/RO CNPJ: 04.100.020/0001-95

 

CONTRATADA: MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos LTDA CNPJ: 05.099.538/0001-19

 

OBJETO DA ORDEM DE SERVIÇO

A presente Ordem de Serviço tem por objeto autorizar o início da execução dos serviços de:

Destinação/disposição final de resíduos sólidos urbanos (RSU), por tonelada, conforme previsto no Contrato Administrativo nº 019/PMCM/2026

AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS

Fica a empresa MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos LTDA autorizada a iniciar a execução dos serviços a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço.

PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução dos serviços observará a vigência contratual de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no contrato, contados a partir da assinatura do contrato ou conforme cronograma definido pela Secretaria competente.

VALOR CONTRATUAL

O valor global estimado do contrato é de R$ 994.636,80 (novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), sendo o pagamento realizado conforme medições e serviços efetivamente executados.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

A execução deverá observar rigorosamente:

 

O Termo de Referência;

O Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2025;

O Contrato Administrativo nº 019/PMCM/2026;

Normas ambientais e legais aplicáveis;

Apresentação mensal de relatórios, conforme exigido contratualmente

 

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos serviços será realizada por Edson Vitor Assunção Barbosa, designado como Fiscal do Contrato

DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Ordem de Serviço é condição indispensável para início da execução contratual;

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato;

A execução dos serviços deverá atender integralmente às especificações técnicas e ambientais pertinentes.

 

Costa Marques-RO, 30 de junho de 2026.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

Contratante

 

Representante Legal

MFM SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA

Contratada

 


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:03A34942