ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI 1.1130/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 1.130/2017
Seringueiras-RO, 22 de dezembro de 2017.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO,no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe elaSANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º- É declarada de utilidade pública municipal a Associação Civil de Direito Privado denominadaASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO - ASPROB, com Sede na Linha 112, Km 10, no Município de Seringueiras – RO, devidamente inscrita no CNPJ nº 09.220.672/0001-87.
Art. 2º- É assegurado todos os direitos e vantagens da legislação vigente a associação de forma abrangente a todos os seus filiados.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:03DD4CC5