ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 024/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA ADITIVO Nº 024/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-227/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, a empresa AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.203.065/0001-59, com sede a Rua Portugal, 1803, Cerejeiras-RO, daqui a diante simplesmente designada CONTRATADA, tendo como representante legal o Sr. CLEBER ARLEI MUSSKOPF, portador do CPF n° 729.810.242-72, e RG nº 836.710 SSP/RO, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em decorrência do Processo Administrativo Nº 227/2023 e Pregão Eletrônico n.º 011/2023, que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira - O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 415/2022.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditivar o Contrato nº 035/2023 em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, R$ 63.221,48 (sessenta e três mil duzentos e vinte um reais, e quarenta e oito centavos).
ELEMENTOS DA DESPESA
Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação: 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, na classificação abaixo:
Projeto/Atividade:
2.007 – Manutenção das atividades da SEMEC
2.009 – Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
2.014 – Ações do FUNDEB 30%
2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil
2.020 – Incentivo ao Turismo
Elemento de Despesa:
33.90.30 – Material de Consumo
33.90.30.07 – Gêneros de Alimentação
33.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha
33.90.30. 22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 15 de março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA
Aditada
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. Municipal nº 206/2023
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:04AC2942