ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 024/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA ADITIVO Nº 024/2024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-227/2023

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, a empresa AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.203.065/0001-59, com sede a Rua Portugal, 1803, Cerejeiras-RO, daqui a diante simplesmente designada CONTRATADA, tendo como representante legal o Sr. CLEBER ARLEI MUSSKOPF, portador do CPF n° 729.810.242-72, e RG nº 836.710 SSP/RO, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizada em decorrência do Processo Administrativo Nº 227/2023 e Pregão Eletrônico n.º 011/2023, que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

 

Cláusula Primeira - O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 415/2022.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

 

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto aditivar o Contrato nº 035/2023 em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, R$ 63.221,48 (sessenta e três mil duzentos e vinte um reais, e quarenta e oito centavos).

 

ELEMENTOS DA DESPESA

 

Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação: 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, na classificação abaixo:

Projeto/Atividade:

2.007 – Manutenção das atividades da SEMEC

2.009 – Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

2.014 – Ações do FUNDEB 30%

2.016 – Apoio as Ações do Ensino Infantil

2.020 – Incentivo ao Turismo

Elemento de Despesa:

33.90.30 – Material de Consumo

33.90.30.07 – Gêneros de Alimentação

33.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha

33.90.30. 22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 15 de março de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

AMAZONAS SUPERMERCADO LTDA

Aditada

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB/RO 10468

Dec. Municipal nº 206/2023

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:04AC2942