ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1940/2011

Cerejeiras - RO, 11 de Outubro de 2011 

 

“Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança do Município de Cerejeiras e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:

L E I

Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Cerejeiras constante da Lei Municipal 1.668/2009 e suas alterações posteriores, com a criação do cargo Comissionado de Diretor - Coordenação de Enfermagem, com as atribuições de: Coordenar as enfermeiras, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, Centro Cirúrgico e manejo correto do paciente.

Art. 2º – A remuneração do cargo criado por esta lei está em tabela anexa.

Art. 3º – Permanecem inalterados os demais termos da Lei 1.668/2009 e suas alterações.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA

Procurador Municipal

 

Anexo I da Lei Municipal nº 1940/2011

CARGO COMISSIONADO CRIADO

 

 

CÓDIGO

 

DENOMINAÇÃO

 

VENCIMENTO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO (R$)

 

600

Diretor - Coordenação de Enfermagem

 

200,00

 

1.800,00

2.000,00

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA 

Procurador Munici


Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
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