ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1940/2011
Cerejeiras - RO, 11 de Outubro de 2011
“Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança do Município de Cerejeiras e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Cerejeiras constante da Lei Municipal 1.668/2009 e suas alterações posteriores, com a criação do cargo Comissionado de Diretor - Coordenação de Enfermagem, com as atribuições de: Coordenar as enfermeiras, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, Centro Cirúrgico e manejo correto do paciente.
Art. 2º – A remuneração do cargo criado por esta lei está em tabela anexa.
Art. 3º – Permanecem inalterados os demais termos da Lei 1.668/2009 e suas alterações.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal
Anexo I da Lei Municipal nº 1940/2011
CARGO COMISSIONADO CRIADO
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
VERBA DE REPRESENTAÇÃO |
REMUNERAÇÃO (R$) |
|
600 |
Diretor - Coordenação de Enfermagem |
200,00 |
1.800,00 |
2.000,00 |
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Munici
Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
Código Identificador:04B9F911