ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
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647 |
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10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
500.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
12 |
00 |
Fundo Municipal de Saúde |
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809 |
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10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
-500.000,00 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:04DF282F