ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

647

 

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

500.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo

Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

809

 

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

-500.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:04DF282F