ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.254/2026

LEI Nº 2.254/2026

 

DISPÕE SOBRE A LEI DA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS-RO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º - O Perímetro Urbano do Município de Seringueiras – RO fica ampliado com a seguinte expansão:

DESCRICÃO DA EXPANSÃO – IV

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste imóvel de perímetro de 3.514,69m, na avenida Jorge França Schneider, no vértice M – 01, de coordenadas de Lat:11º46’’18.687” S e Long: 63º2’23.308” W altitude 213,49m, deste segue confrontando com a avenida Jorge França Schneider com azimute de 180º58’22” por uma distância de 112,93m de frente, até p vértice M – 02, de coordenada de Lat: - 11º46’22.363” S, Long: 63º2’23.372” W e altitude 212,10m, deste segue confrontando a Rua Projetada com azimute de 269º38’25” por uma distância de 31,95m ao Lado Direito, até o vértice M – 03, de coordenada de Lat: 11º46’22.369” S, Long: 63º2’427” W e altitude de 211,87m, deste segue confrontando com a Rua Laurentino Luiz Caragnatto com azimute de 1º57’08” por uma distância de 114,11m ao fundo, até o vértice M – 4, de coordenada de Lat: 11º46 18.656” S, Long: 63º2’24.298” W de altitude de 2013,60 deste segue confrontando a rua Mogno com azimute de 91º46’09” por uma distância de 29,99 ao Lado Esquerdo, até o vértice M – 01, onde teve início esse descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao MERIDIANO CENTRAL 63°00", tendo como Datum o sirgas 2000, conforme Mapa Anexo – I e Memorial Descritivo Anexo - II.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

 

Seringueiras/RO, 19 de janeiro de 2026.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:0569D49F