ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023

Processo nº: 1-453/2023.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF

 

Contratada: PÚBLICA SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.804.931/0001-01 CNPJ nº 04.804.931/0001-01.

 

Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 49/2023, referente à locação de software de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de controle, incluindo licença de uso, manutenção mensal, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento.

 

Vigência: 12 (doze) meses, de 01/10/2026 a 30/09/2027.

 

Valor Mensal: R$ 6.577,43.

 

Valor total da prorrogação: R$ 78.929,16.

 

Empenho parcial de 2026: Nota de Empenho Ordinário nº 3167/2026, no valor de R$ 26.309,72, correspondente ao custeio de 4 (quatro) meses da execução contratual no exercício de 2026. As despesas relativas ao exercício de 2027 serão custeadas mediante empenho próprio.

 

Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Registra, ainda, a regularização da sequência numérica dos termos aditivos, prevalecendo a identificação do presente instrumento como 5º Termo Aditivo.

 

Fundamentação legal: art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsão contratual, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Retificações formais: O instrumento registra a correção do erro material relativo ao termo final anteriormente indicado como 13/09/2025, passando a constar 29/09/2025, com início da prorrogação subsequente em 30/09/2025. Também regulariza a sequência numérica dos aditivos, reconhecendo o instrumento de 19/03/2026 como 4º Termo Aditivo e o presente instrumento como 5º Termo Aditivo.

 

Data da Celebração: 24 de setembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito do Município de Cujubim

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:05D04DA4