ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 183/GP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. – LEI Nº 1272, DE 20.12.2019.

Decreto nº 183/GP, de 25 de setembro de 2020. – Lei nº 1272, de 20.12.2019.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.

 

MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:

 

Especificações

FH

D.R

VALOR R$

Entidade

02.02.00

EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Func/Prog

10.3020024.2058

Média Compl. Amb. Hospitalar - MAC - Recurso Próprio

Crédito

3.3.90.08.00.00.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

398

1.002.0047

2.000,00

Recurso

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

268

1.002.0047

2.000,00

TOTAL R$

2.000,00

 

Art. 2º. Fica criada a Categoria Econômica de Despesa 3.3.90.08.00.00.00.00: OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR e Ficha: 398 na Função Programática: 10.3020024.2058, D.R: 1.002.0047, na Unidade 02.07.00.

 

Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCOS AURÉLIO MARQUES FLORES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:05DF59BE