ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 73 /GAB/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA.”

 

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica concedido a servidora MARLENE DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 101, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre o dia 14 de abril de 2026 a 28 de maio de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2013/2018.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:06029396