ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6352, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 68/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6352, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 68/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

04

00

Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ

 

685

 

04.122.0002.1957.0000 - Reformar, Ampliar, Readequar e Estruturar a Sede da

100.000,00

 

 

 

3P.r3e.f9e0it.u3r9a.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

686

 

04.122.0002.2008.0000 - Manter as Atividades da SEMFAZ

350.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

603

 

04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

462.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

604

 

04.122.0002.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

138.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:0657B93F