ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1044 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento por Transferência, na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar através de Anulação para Suplementação, na importância de R$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência, na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV – MAC

 

3.3.90.14

DIARIA CIVIL (FICHA 381)

R$ 900,00

3.3.90.33

PASSAGENS DESPESA COM LOCOMOÇÃO (FICHA 383)

R$ 800,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOAL FISICA (FICHA 384)

R$ 4.400,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOAL JURIDICA (FICHA 385)

R$ 2.400,00

Total da Anulação

R$ 8.500,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o remanejamento por Transferência na LOA, por Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade do Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA, para cobrir despesa corrente, no valor deR$. 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.12.10

SAÚDE

 

02.12.10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

02.12.10.303.0017

GESTÃO ADM DOS PROGRAMAS DE APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO ( FICHA:382)

R$ 8.500,00

Total da Suplementação

R$ 8.500,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto de Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00, (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:068EDBB9