ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº 133, DE 11 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ENTIDADES QUE TRATAM SOBRE O MARCO REGULATÓRIO, LEI N° 13.019/2014.

PORTARIA Nº 133, DE11DE MARÇO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ENTIDADES QUE TRATAM SOBRE O MARCO REGULATÓRIO, LEI N° 13.019/2014.

 

A Secretária Municipal de Educação de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

ConsiderandooMemorando 141 de 09/03/2021 (ID 256402), advindo da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar os Servidores Públicos Municipais para compor a Comissão de Seleção de Entidades com o objetivo de gerenciamento dos processos administrativos que tratam do Marco Regulatório, Lei n° 13.019/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2ºA Comissão em que preconiza o artigo 1º desta Portaria terá a seguinte composição:

Élvia de Souza de Oliveira;

Creonice David Campos;

Celi Selma Rodrigues.

Art. 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 11 de março de 2021.

 

ELENICE SALETE MEDEIROS PIANA

Secretária Municipal de Educação de Ariquemes/RO

 

LEONARDO TREVISANE

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 11/03/2021 às 13:39, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID259488e o código verificador4A623ED9.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

11/03/2021 09:40


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:06BC07DE