ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
INEXIGIBILIDADE N° 009/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 1-011/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Inexigibilidade n º: 009/2025

 

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: : 05.914.650/0001-66

 

Valor: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

Projeto/Atividade: 2.016 Apoio às Ações do Ensino Infantil

Ficha Orçamentária: 210

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Reserva Orçamentária: R$ 15.038,17 (quinze mil, trinta e oito reais e dezessete centavos)

 

Projeto/Atividade: 2.014 Ações de Ensino Fundamental e Básico FUNDEB 30%

Ficha Orçamentária: 195

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Reserva Orçamentária: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

Projeto/Atividade: 2.007 Manutenção das Atividades da SEMEC

Ficha Orçamentária: 170

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Reserva Orçamentária: R$ 38.924,87 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos)

 

Projeto/Atividade: 2.019 Apoio às Ações Esportivas

Ficha Orçamentária: 282

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Reserva Orçamentária: R$ 4.766,79 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos)

 

Projeto/Atividade: 2.020 Incentivo ao Turismo

Ficha Orçamentária: 264

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Reserva Orçamentária: R$ 1.069,39 (mil e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)

 

Valor Total das Reservas: R$ 89.799,22 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, data e hora da assinatura.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

(Documento Assinado Eletronicamente)

SILVANO ASCARI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:06CB584E