ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6442, DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2892/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 – PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6442, DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2892/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.183.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

807

 

10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

330.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0.

1.

621.

0

 

 

 

003-143 - Vigilância em Saúde

 

 

 

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

805

 

10.301.0015.1042.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Básicas de Saúde

1.088.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

1

601

0

 

 

 

003-146 - AB - Transf. Bloco Investimento

 

 

 

 

Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

 

 

Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

 

806

 

10.301.0015.1042.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Básicas de Saúde

165.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

1

621

0

 

 

 

003-138 - AB - Repasse Estadual

 

 

 

 

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

318

 

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

100.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

0

1

600

0

 

 

 

003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.

 

 

319

 

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

445.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

1

600

0

 

 

 

003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.

 

 

321

 

10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

55.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

F.R.:

0

1

600

0

 

 

 

P00J3-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 17 de maio de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Andressa Nayara Inácio da Costa
Código Identificador:06E2C9CC