ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.077/GP/2014 .

Em, 17 de dezembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.050,00(quarenta e dois mil e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

38.900,00

10831

07.001.12.361.1237.2.033

Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.150,00

10831

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

42.050,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, ficam anuladas as dotações discriminadas conforme segue:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1237.1.022

Adquir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

38.900,00

10831

07.001.12.361.1237.1.019

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

3.150,00

10831

 

TOTAL A ANULAR

R$

42.050,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

-

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:06EDD969