ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO CONFORME LEI 13.019/2014 PROC. N.º 11972/SEMDES/2018
A Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n.º13.837/PGM/2018, considerando o parecer jurídico 902/2018, homologa JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO conforme art. 29 da lei 13.019/2014, Processo Administrativo nº. 11972/SEMDES/2018, cujo objeto é Repasse Financeiro para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE CNPJ 04.900.106/0001-00, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para aquisição de material permanente e de Consumo,referente as emendas aditivas 373/2017 e 374/2017 do Vereador – ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS , visando contribuir com a melhoria no atendimento as pessoas com necessidades especiais em nosso município.
Ariquemes-RO, 27 de novembro de 2018.
GISELE JASSET DE MENDONÇA
Ordenadora Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto n° 13.837/PGM/2018
Publicado por:
Adriana da Costa Vergilato
Código Identificador:07167B2C