ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2231/GP/2016 .

Em, 27 de Setembro de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele

 

sanciona a seguinte.

 

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.128.981,56(um milhão, cento e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:

 

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.301.2111.

2.201

Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores da Saúde -SB

Valor

Fonte/Recursos

 

3.1.90.11.00.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

R$

 

41.780,96

30.710-PSF- Odonto -Saúde Bucal - Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior

 

3.1.90.13.00.00

 

Obrigações Patronais

 

R$

 

12.624,30

30.710-PSF- Odonto -Saúde Bucal - Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

54.405,26

 

 

12.001.10.301.1196.2.075

Manter as Atividades das Equipes de Saúde da Familia

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

R$

 

60.067,30

30.709-PSF- Prog.Saúde da Familia - Exerc.Anterior

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

60.067,30

 

12.001.10.122.1195.2.068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Pessoal civil

 

R$

 

5.000,00

 

30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

46.000,00

30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc.Anterior

 

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

R$

 

90.000,00

30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

141.000,00

 

12.001.10.302.1201.

2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana Neta

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

34.018,18

30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde Exerc. Anterior

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

34.018,18

 

12.001.10.302.1201.2.144

Manter as Atividades da Farmacia Hospitalar

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

70.000,00

30.247-Recursos Trasf.Impos.Saúde

 

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

70.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias Pessoal Civil

 

R$

 

6.866,82

30.707-Recursos PAB Fixo - Exercicio Anterior

 

3.3.90.33.00.00

 

Passagens e Despesas com locomoção

 

R$

 

4.000,00

30.707-Recursos PAB Fixo - Exercicio Anterior

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

10.866,82

 

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT

 

R$

 

370.357,56

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana

Valor

Fonte/Recursos

 

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

 

R$

 

51.000,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

51.000,00

 

12.001.10.302.1209.2.114

Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I

Valor

Fonte/Recursos

 

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material

Permanente

 

R$

 

194.735,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

194.735,00

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana

Valor

Fonte/Recursos

 

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

 

R$

 

424.289,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

424.289,00

 

 

TOTAL A SUPLEMENTAR COM RECURSOS VINCULADOS A RECEITA

 

R$

 

670.024,00

 

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Pessoal civil

 

R$

 

3.200,00

10.247- Transferenciaa de Imposto Saúde

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

3.200,00

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

40.000,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

40.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Pessoal civil

 

R$

 

4.400,00

 

10.707- PAB FIXO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

4.400,00

 

12.001.10.301.1196.2.187

Manter as Atividades do PMAQ

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Pessoal civil

 

R$

 

6.000,00

 

10.707- PAB FIXO

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

6.000,00

 

12.001.10.305.1200.2.080

Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.14.00.00

 

Diárias - Pessoal civil

 

R$

 

10.000,00

10.750 - Vigilância em Saúde

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

10.000,00

 

12.001.10.302.1201.2.207

Manter a Frota do Hospital

Ana Neta

 

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

3.000,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

 

R$

 

3.000,00

 

 

12.001.10.305.1200.2.208

Manter a Frota da Vigilância em Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Jurídica

 

R$

 

22.000,00

10.750 - Vigilância em Saúde

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

R$

 

22.000,00

 

 

TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

 

R$

 

88.600,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO/RECURSOS VINCULADOS A RECEITA E ANULAÇÃO

 

R$

 

1.128.981,56

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos no valor de R$ 370.357,56(trezentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), como Superávit Financeiro, os recuros no valor de R$ 670.024,00 (seiscentos e setenta mil, vinte e quatro reais), com recursos vinculado a receita e os recursos no valor de R$ 88.600,00 (oitenta e oito mil e seicentos reais), como anulação, conforme segue:

 

 

12.001

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

 

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

3.200,00

10.247-Recursos transfêrencia Impostos Saúde

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

3.200,00

 

12.001.10.302.1201.2.082

Manter as Atividades do H.M.M. Ana Neta - MAC

Valor

Fonte/Recursos

 

4.4.90.52.00.00

 

Equipamento e Material Permanente

 

R$

 

40.000,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

40.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

Equipamento e Material

 

 

 

 

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

4.400,00

 

12.001.10.301.1196.2.187

Manter as Atividades do PMAQ

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

6.000,00

 

10.707- PAB FIXO

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

6.000,00

 

12.001.10.305.1200.2.080

Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com locomoção

 

R$

 

10.000,00

10.750 - Vigilância em Saúde

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

10.000,00

 

12.001.10.302.1201.2.207

Manter a Frota do Hospital Ana Neta

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.39.00.00

 

Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Jurídica

 

R$

 

3.000,00

10.716-Recursos MAC-Media Alta Complexidade

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

3.000,00

 

12.001.10.305.1200.2.208

Manter a Frota da Vigilância em Saúde

Valor

Fonte/Recursos

 

3.3.90.30.00.00

 

Material de Consumo

 

R$

 

22.000,00

10.750 - Vigilância em Saúde

 

TOTAL A ANULAR

 

R$

 

22.000,00

 

 

TOTAL GERAL DA ANULACAO

 

R$

 

88.600,00

 

 

Art. 3º - Os valores correspondentes a recursos vinculados a receita e superávit financeiro, somente serão lançados mediante apresentação do efetivo plano de realização da despesa no exercício de 2016.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 27 de Setembro de 2016.

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:07776F31