ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2020 DE, 13 DE ABRIL DE 2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

 

O PREFEITODO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º Revoga o artigo 15 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.204 de 16 de Dezembrode 2004, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 15. REVOGADO.

 

Parágrafo único. REVOGADO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho.

Pimenta Bueno/RO, 13 de Abril de 2020.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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