ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
PORTARIA SEMAGRI Nº 032/2022
PORTARIA SEMAGRI Nº 032/2022 De, 20 de Junho de 2022.
O Ordenador de Despesas daSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agriculturado Município de Pimenta Bueno-RO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.141/2019, e tendo em vista o que consta nos Autos do Processo nº 5814/2022.
RESOLVE
Art.1º Arbitrar e conceder o Senhor:MARCELO TEIXEIRA PORTELLA,SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, inscrito no CPF nº 390.652.512-00, Adiantamento de Fundos no Projeto de Atividade 2019 - Manter as Atividades da Semagri, Fonte de Recursos: 25000 Próprios, no Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros, no valor de R$ de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para que o mesmo possa realizar despesas extraordinárias e urgentes que não tem condições de aguardar o processo normal de licitação, conforme autoriza a Lei nº 1070/2004 Art. 3º inciso II, parágrafo único, Art. 4º incisos I, II, III, IV e VI
Art. 2ºO prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias, após o prazo para utilização dos recursos.
Art. 3.ºEsta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Palácio Vicente Homem Sobrinho
Pimenta Bueno/RO, 20 de Junho de 2.022
MARCELO TEIXEIRA PORTELLA
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura
Ordenador de Despesa
Decreto nº 5.141/2019
Publicado por:
Angela Maria de Freitas
Código Identificador:07990B58