ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6291, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2852/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 335.390,00 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais) distribuído as seguintes dotações:

 

02 05 00 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

575 15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

335.390,00

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I Lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Diones Soares de Souza
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