ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 11/2.023 A 10/2.024

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

11/2.023 A 10/2.024

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total

Últ. 12 meses

Previsão

Exerc. Atual

11 / 2.023

12 / 2.023

1 / 2.024

2 / 2.024

3 / 2.024

4 / 2.024

5 / 2.024

6 / 2.024

7 / 2.024

8 / 2.024

9 / 2.024

10 / 2.024

RECEITAS CORRENTES (I)

6.614.926,69

8.464.108,67

5.891.955,03

11.680.799,05

5.012.382,26

7.396.612,87

7.501.903,18

6.303.677,31

8.168.469,08

7.018.493,22

5.749.458,74

7.164.924,24

86.967.710,34

80.563.908,94

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

332.525,05

658.306,04

245.791,63

338.262,34

327.302,17

614.378,26

698.644,00

431.754,30

576.645,66

367.230,06

434.928,94

366.866,37

5.392.634,82

4.861.769,11

IPTU

32.612,18

17.403,68

39.918,98

28.211,82

15.481,44

101.317,01

165.737,15

61.818,80

60.184,75

40.120,55

14.924,51

16.447,86

594.178,73

533.962,50

ISS

78.468,94

127.907,78

103.358,24

88.116,98

65.038,87

111.989,48

140.403,91

137.576,47

206.758,45

92.335,18

173.826,69

136.766,68

1.462.547,67

1.628.136,90

ITBI

73.848,81

40.921,82

16.860,07

30.557,18

49.429,77

58.164,05

57.041,11

48.689,42

43.266,25

34.433,25

34.373,46

40.722,55

528.307,74

761.490,83

IRRF

99.430,02

450.270,50

32.782,12

119.992,75

118.310,72

204.907,63

176.077,20

58.496,08

144.451,85

128.996,02

142.384,97

132.696,93

1.808.796,79

1.200.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

48.165,10

21.802,26

52.872,22

71.383,61

79.041,37

138.000,09

159.384,63

125.173,53

121.984,36

71.345,06

69.419,31

40.232,35

998.803,89

738.178,88

Contribuições

175.699,08

513.087,19

74.398,58

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

2.365.433,70

2.398.200,00

Receita Patrimonial

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

6.520.018,66

5.555.498,34

Rendimentos de Aplicação Financeira

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

671.124,33

589.364,79

478.268,07

551.313,83

6.520.018,66

5.555.498,34

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

88.200,00

Transferências Correntes

5.271.824,80

6.619.545,82

4.932.732,42

10.562.123,71

3.991.829,46

6.242.518,81

5.805.135,82

5.249.787,25

6.716.078,57

5.858.565,23

4.398.143,00

6.066.974,55

71.715.259,44

67.445.241,49

Cota-Parte do FPM

1.250.838,94

1.986.420,00

1.426.433,55

1.939.594,41

1.209.230,72

1.268.306,21

1.475.512,59

1.584.454,51

1.716.891,31

1.343.077,48

1.398.627,22

1.169.929,85

17.769.316,79

17.010.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.193.759,98

2.400.707,49

1.691.568,37

1.490.707,01

922.221,34

2.274.171,71

1.134.382,57

1.627.391,34

2.688.160,25

1.371.688,12

1.647.892,28

2.180.265,11

20.622.915,57

19.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

74.480,38

48.012,42

181.918,51

135.783,46

157.019,48

221.972,54

175.449,92

163.535,02

201.860,51

155.599,14

91.228,74

96.967,59

1.703.827,71

2.240.000,00

Cota-Parte do ITR

1.575,25

1.659,65

544,15

202,99

371,44

163,54

3.388,49

259,78

112,28

1.818,37

6.130,22

36.124,56

52.350,72

21.000,00

Transferências LC 61/1989

0,00

13.700,46

5.764,23

5.450,94

5.862,43

8.026,22

5.976,77

6.002,80

10.065,41

9.175,48

5.770,16

12.642,19

88.437,09

66.000,00

Transferências do FUNDEB

795.360,83

981.319,03

777.035,87

977.064,61

656.225,27

689.207,69

935.382,63

770.840,56

781.333,12

973.080,59

597.988,25

857.897,06

9.792.735,51

9.241.918,68

Outras Transferências Correntes

1.955.809,42

1.187.726,77

849.467,74

6.013.320,29

1.040.898,78

1.780.670,90

2.075.042,85

1.097.303,24

1.317.655,69

2.004.126,05

650.506,13

1.713.148,19

21.685.676,05

19.366.322,81

Outras Receitas Correntes

14.120,21

43.079,87

154.934,18

131.157,10

13.887,35

12.461,14

240.568,26

17.668,43

16.166,59

15.842,25

252.109,44

62.368,90

974.363,72

215.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.325.735,99

1.812.830,34

1.190.229,64

1.330.366,38

957.414,38

1.097.838,92

1.390.846,43

1.122.988,72

1.441.988,99

1.095.924,86

1.238.857,77

1.135.514,77

15.140.537,19

13.925.400,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

4.464,81

8.929,62

145.328,05

129.407,13

8.209,89

8.209,89

239.359,50

8.882,07

8.882,07

8.669,21

244.945,96

10.361,48

825.649,68

100.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

175.699,08

513.087,19

74.073,76

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

188.453,93

187.490,89

186.009,29

117.400,59

2.365.108,88

2.310.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

626.461,49

507.767,56

294.602,36

291.937,11

293.811,58

134.515,88

390.602,77

233.638,65

459.245,46

323.493,08

238.208,16

308.566,92

4.102.851,02

4.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

519.110,61

783.045,97

676.225,47

729.327,49

473.920,77

769.507,76

573.921,79

691.308,40

785.407,53

576.271,68

569.694,36

699.185,78

7.846.927,61

7.515.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

71.827.173,15

66.638.508,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

6.726.480,09

5.922.568,36

4.510.600,97

6.029.409,47

71.827.173,15

66.638.508,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de

bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes

comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.

198,n§11) (VII)

105.600,00

211.200,00

113.109,68

112.960,00

112.960,00

118.475,28

158.475,28

61.779,76

115.784,00

115.784,00

115.784,00

115.784,00

1.457.696,00

1.468.084,72

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA

CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

5.183.590,70

6.440.078,33

4.588.615,71

10.237.472,67

3.942.007,88

6.180.298,67

5.952.581,47

5.118.908,83

6.610.696,09

5.806.784,36

4.394.816,97

5.913.625,47

70.369.477,15

65.170.424,22

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/nov/2024 as

13h e 14m.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

MICHELLE DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:07C5E7DF