ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2026, ARIQUEMES, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO RONDÔNIA DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO - IRAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado deRondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono epromulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil de caráter social, de natureza civil de associação, denominada Instituto Rondônia de Desenvolvimento IRAD, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 13.210.588/0001-04, com sede e administração na rua São Felipe, nº 1672/B, Coqueiral, CEP 76.875-760, no município de Ariquemes.
Parágrafo Único A Associação descrita no caput do artigo tem como objetivo o apoio à pesca esportiva, além do desenvolvimento e execução de programas esportivos no município de Ariquemes, promovendo lazer, educação, saúde e cultura, pensando no desenvolvimento socioeconômico, meio ambiente, cultura e esporte.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 03 de fevereiro de 2026, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Autoria do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Aguida Mayara, Projeto de lei nº 3.682/25.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:07D39F6D