ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS-RO
CONTRATADO: BORBOLETAS PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de microempresa (ME), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.097.219/0001 -11, com sede na Avenida Aricanduva, nº 3.601, Bairro Vila Aricanduva, São Paulo/SP, CEP 03.527 -000, neste ato representada por sua titular e empresária, Sra. DANIELA RIBEIRO CÂNDIDO, na qualidade de representante exclusiva do artista ARI DOS SANTOS (líder da banda "Ari Santos e os Recampados", portador do CPF nº 308.132.639 -72 e do RG nº 1.829.995 SSP/PR), conforme Declaração de Exclusividade firmada em 27 de março de 2026, com esteio no art. 74, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, doravante denominada simplesmente CONTRATADA
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de serviço artístico musical, consistente na realização de show ao vivo da banda musical "Ari Santos e os Recampados", com duração mínima e ininterrupta de 01h40min (uma hora e quarenta minutos), incluída a disponibilização de toda a equipe artística e operacional pertinente, destinado à animação sociocultural do evento público denominado "Baile da Primavera" do Município de Parecis/RO. Parágrafo Primeiro. O evento integra o cronograma oficial de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovido pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS em articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tendo como público -alvo prioritário a população idosa e as famílias beneficiárias dos programas de assistência social do Município de Parecis/RO. Parágrafo Segundo. A apresentação artística será executada em evento único no decorrer do mês de setembro de 2026, em data, horário e logradouro público ou recinto a serem formal e previamente indicados pelo CONTRATANTE, estritamente no âmbito territorial do Município de Parecis/RO. Parágrafo Terceiro. O repertório musical deverá ser integralmente adequado à finalidade sociocultural e ao perfil da assistência social comunitária, compreendendo ritmos tradicionais de bailes, forró, brega e vertentes regionais consagradas pelo público -alvo. Parágrafo Quarto. A equipe artística que comporá o corpo de palco da banda será integrada por até 06 (seis) membros, admitindo -se a eventual substituição superveniente de músicos instrumentistas ou de apoio operacional, desde que resguardada a integridade, a identidade estética e o padrão de qualidade técnica da atração principal sob a liderança do artista ARI DOS SANTOS.
DO VALOR E DA COMPOSIÇÃO DO PREÇO: O valor global e irreajustável do presente Contrato Administrativo é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixado em moeda corrente nacional, perfazendo a integralidade dos serviços artísticos prestados. Parágrafo Único. A composição orçamentária do preço total pactuado desdobra -se analiticamente da seguinte forma: I. Cachê Artístico: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à remuneração dos artistas e músicos executores; II. Transporte da Banda e Equipe: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), relativo aos deslocamentos terrestres/aéreos e logística de traslado; III. Hospedagem: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para cobertura das despesas com acomodação da equipe; IV. Alimentação: R$ 1.000,00 (um mil reais), destinada às despesas de subsistência durante o período de permanência na localidade; V. A infraestrutura técnica e de sonorização correrá por conta e encargo direto do CONTRATANTE, não integrando a base de cálculo da remuneração transferida à CONTRATADA.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O presente instrumento terá prazo de vigência de até 60 (sessenta) dias, com início na data de sua assinatura, extinguindo -se de pleno direito com o cumprimento das obrigações recíprocas e a perfectibilização do recebimento definitivo do objeto, com fulcro no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo Único. Em razão da natureza jurídica transitória de evento único e de execução continuada imediata, o presente contrato é celebrado a termo certo, não admitindo cláusula de prorrogação contratual de prazo, reajuste ou repactuação de preços.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002018.02.01 -2026
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026
Parecis/RO, 15 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:08C3AACB