ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Secretaria Municipal de Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PORTARIA Nº 280 DE 16 DE JULHO DE 2026

NOMEIA FISCAL E GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65 inciso IX,

CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do disposto da nova lei de Licitação nº 14.133, de 1º de Abril de 2021;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Designar o servidor GILSON OLIVEIRA DE FREITAS DA SILVA , como FISCAL e REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, como GESTOR de contrato nº 016/2026.

 

Objeto:TRATA - SE DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DE FORMA ATENDER

A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - TERMO DE CONVENIO N 960273/2024 (LUCIO MOSQUINI), conforme Memorando (ID 474446).

 

Art. 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

JOÃO BECKER

Prefeito 


Publicado por:
Raquel Cruz Dos Santos
Código Identificador:08DFB893