ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.096/GP/2015 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.096/GP/2015 Em, 07 de abril de de 2015.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.500,00(Trinta e cinco mil e quinhentos reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:

 

09.001

Fundo Municipal de Assistência Social

09.001.08.122.1189.2.047

Manutenção das Atividades da SEMAST

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

35.500,00

21436/Cv União

TOTAL A SUPLEMENTAR

35.500,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

35.500,00

 

Art. 2º - Ficam designados como devolução de recurso o valor de R$35.500,00 por anulação parcial de dotação.

 

9.002

Fundo Municipal de Assistência Social

09.002.08.244.1192.2.059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

10.000,00

10000/Rec. Livres

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.500,00

10000/Rec. Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

10000/Rec. Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

10.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL A ANULAR

 

26.500,00

 

9.003

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FUNDICRA

09.003.08.243.1193.2.060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distrituição Gratuita

R$

3.000,00

10000/Rec. Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

10000/Rec. Livres

4.490.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

4.000,00

10000/Rec. Livres

TOTAL A ANULAR

9.000,00

 

TOTAL GERA A ANULAR

35.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 07 de abril de 2015

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:08E415DC