ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO LEI 2124

ANEXO I

ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

ITEM

 

ATIVIDADE

UNIDADEDEMEDIDA

PORTE

POTENCIALPOLUIDOR

 

TAXA

 

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

1

PESQUISA MINERAL

1.1

- Pesquisa mineral com guia

área total requerida ao DNPM em hectares (ha)

até 2

de 2,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

MÉDIO

ANEXO III

2

EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL, PETRÓLEO E GÁS NATURAL

2.1

- Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral

Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)

Até 25

de 25,0001 até 50

de 50,0001 até 100

de 100,0001 até 500

acima de 500

ALTO

ANEXO IV

2.2

- Extração de petróleo e gás natural

Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)

Até 25

de 25,0001 até 50

de 50,0001 até 100

de 100,0001 até 500

acima de 500

ALTO

ANEXO IV

2.3

- Extração e/ou beneficiamento de xisto

Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)

Até 25

de 25,0001 até 50

de 50,0001 até 100

de 100,0001 até 500

acima de 500

ALTO

ANEXO IV

2.4

- Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas

Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha)

Até 25

de 25,0001 até 50

de 50,0001 até 100

de 100,0001 até 500

acima de 500

ALTO

ANEXO IV

3

EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS

3.1

- Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.2

- Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.3

- Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.4

- Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.5

- Extração de minérios de metais preciosos – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.6

- Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.7

- Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.8

- Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados – fora de recursos hídricos

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO IV

3.9

- Dragas e balsas com bombas de sucção

número de polegadas da bomba de sucção por equipamento

até 4

de 5 a 6

de 7 a 12

de 13 a 14

acima de 15

ALTO

----

3.10

- Extração de ouro em leito de rio

área total requerida ao DNPM em hectares (ha)

Até 50

de 50,01 a 100

de 100,01 a 250

de 250,01 a 500

acima de 500

ALTO

ANEXO V

4

EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS

4.1

- Extração de areia, cascalho ou pedregulho - em recursos hídricos

nº embarcações

1 até 99999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO VII

4.2

- Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica

área útil em hectares (ha)

até 2

de 2,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VIII

4.3

Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro não destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VI

4.4

- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos destinados à construção civil

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VIII

4.5

- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos não destinados à construção civil

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VI

4.6

- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipsita e outras rochas e minerais associadas à indústria diversa

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VI

4.7

- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipstita e outras rochas e minerais associadas para uso na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VIII

4.8

- Extração de outros minerais não-metálicos não especificados para uso diverso

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VI

4.9

- Extração e/ou beneficiamento de ardósia, filito ou xisto para uso diversos

área útil em hectares (ha)

até 2

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXO VI

5

EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS PARA GEMAS

5.1

- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para Gemas

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 3

de 3,0001 até 6

de 6,0001até 10

acima de 10

ALTO

ANEXO IX

5.2

- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para uso Industrial ou diversos

área útil em hectares (ha)

até 2

de 2,0001 até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

ALTO

ANEXO X

5.3

- Extração e/ou beneficiamento de Minerais para Gemas

área útil em hectares (ha)

até 1

de 1,0001 até 3

de 3,0001 até 6

de 6,0001até 10

acima de 10

ALTO

ANEXO XI

5.4

- Extração e/ou beneficiamento de Minerais Diversos para uso Industrial

área útil em hectares (ha)

até 2

de 2,0001 até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

ALTO

ANEXO X

6

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL

6.1

- Abate de bovinos e preparação de produtos de carne

Capacidade de abate dia

até 10

de 10,0001 até 50

De 50,0001 até 300

de 300,0001 até 800

acima de 800

ALTO

ANEXO XII

6.2

- Abate de suínos e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.3

- Abate de equinos e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.4

- Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.5

- Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.6

- Abate de aves e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.7

- Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne

área útil em m²

até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 40.000

acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIII

6.8

- Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XIII

6.9

- Preparação de subprodutos não associado ao abate

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XIII

6.10

- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIII

6.11

- Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIII

7

PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS

7.1

- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XIII

7.2

- Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XIII

7.3

- Produção de sucos de frutas e de legumes

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XIII

8

PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS

 

8.1

- Produção de óleos vegetais em bruto

área útil em m²

até 500

de 500,0001até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIII

8.2

- Refino de óleos vegetais

área útil em m²

até 500

de 500,0001até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIII

8.3

- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis

área útil em m²

até 500

de 500,0001até1.000

de 1.000,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIII

9

PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS

9.1

- Pasteurização de leite in natura

Capacidade de produção L/Dia

até 20.000

de 20.000,0001 até 40.000

de 40.000,0001 até 60.000

de 60.000,0001 até 100.000

acima de 100.000

ALTO

ANEXO XIV

9.2

- Fabricação de produtos do laticínio

Capacidade de Industrialização L/Dia

até 20.000

de 20.000,0001 até 40.000

de 40.000,0001 até 60.000

de 60.000,0001 até 100.000

acima de 100.000

ALTO

ANEXO XIV

9.3

- Fabricação de sorvetes

área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

de 20.000,0001 até 50.000

acima de 50.000

MÉDIO

ANEXO XIV

10

MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS

10.1

- Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

10.2

- Moagem de trigo e fabricação de derivados

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

10.3

- Produção de farinha de mandioca e derivados

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

10.4

- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

10.5

- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO XIII

10.6

- Fabricação de rações balanceadas para animais

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

10.7

- Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal.

área útil em m²

até 1.000

de 1000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO XIII

11

FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR

11.1

- Usinas de açúcar

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 12.000

acima de 12.000

ALTO

ANEXO XIII

11.2

- Refino e moagem de açúcar de cana

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até12.000

acima de 12.000

ALTO

ANEXO XIII

11.3

- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 12.000

acima de 12.000

ALTO

ANEXO XIII

11.4

- Fabricação de açúcar de Stévia

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 12.000

acima de 12.000

ALTO

ANEXO XIII

12

TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ

12.1

- Torrefação e moagem de café

área útil em m²

até 2.000

de 2.000,0001 até5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MEDIO

ANEXO XIII

12.2

- Fabricação de café solúvel

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XIII

13

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

13.1

- Fabricação de biscoitos e bolachas

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.2

- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.3

- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.4

- Fabricação de massas alimentícias

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.5

- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.6

- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

13.7

- Fabricação de outros produtos alimentícios

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIII

14

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

14.1

- Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XV

14.2

- Fabricação de vinho

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XV

14.3

- Fabricação de malte, cervejas e chopes

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XV

14.4

- Engarrafamento e gaseificação de águas minerais

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XV

14.5

- Fabricação de refrigerantes

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XV

15

CURTIMENTO

15.1

- Curtume

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 2000

de 2000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XVI

16

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO

16.1

- Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

16.2

- Fabricação de outros artefatos de couro

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

17

FABRICAÇÃO DE CALÇADOS

17.1

- Fabricação de calçados de couro

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

17.2

- Fabricação de tênis de qualquer material

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

17.3

- Fabricação de calçados de plástico

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

17.4

- Fabricação de calçados de outros materiais.

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 4.000

de 4.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

18

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS

18.1

- Serraria com desdobramento de madeira

área útil em m²

até 5.000

de 5.000 até10.000

de 10.000,0001 até 15.000

de 15.000 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XVII

18.2

- Serraria sem desdobramento de madeira

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.3

- Preservação de madeira

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.4

- Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados

área útil em m²

até 1.000

de 1,0001até 3.500

de 3.500,0001 até 7.000

de 7.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.5

- Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada

área útil em m²

até 5.000

de 5.000 até10.000

de 10.000,0001 até 15.000

de 15.000 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XVII

18.6

- Fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada – exceto com desdobro de madeira

área útil em m²

até 1.000

de 1,0001até 3.500

de 3.500,0001 até 7.000

de 7.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.7

- Produção de casas de madeira pré-fabricadas

área útil em m²

até 750

de 750,0001até 1.500

de 1.500,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

acima de 6.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.8

- Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XVII

18.9

- Fabricação de outros artigos de carpintaria

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XVII

18.10

- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XVII

18.11

- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado – exceto móveis

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 6.000

de 6.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XVII

18.12

- Desdobro e processamento de madeira exótica

Área útil em m²

Até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO XVII

19

FABRICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO VEGETAL

19.1

- Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal

N° de fornos

até 3

de 3,0001até 10

de 10,0001 até 20

de 20,0001 até 35

acima de 35

MÉDIO

ANEXO XVIII

20

FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL

20.1

- Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

Área útil em m²

Até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

21

FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO

21.1

- Fabricação de papel

Área útil em m²

Até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

21.2

- Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão

Área útil em m²

Até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

22

FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO

22.1

- Fabricação de embalagens de papel

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

22.2

- Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

23

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO

23.1

- Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

ANEXO II

23.2

- Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

ANEXO II

24

EDIÇÃO E IMPRESSÃO

24.1

- Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

ANEXO II

24.2

- Edição de discos, fitas e outros materiais gravados

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

ANEXO II

24.3

- Edição; edição e impressão de produtos gráficos

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1000,0001 até 5.000

acima de 5000

BAIXO

ANEXO II

25

FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS

25.1

- Fabricação de álcool

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

25.2

- Fabricação de biocombustível exceto álcool

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

26

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS

26.1

- Fabricação de cloro e álcalis

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

26.2

- Fabricação de intermediários para fertilizantes

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

26.3

- Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

26.4

- Fabricação de gases industriais

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

26.5

- Fabricação de outros produtos inorgânicos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

27

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS

27.1

- Fabricação de produtos petroquímicos básicos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

27.2

- Fabricação de intermediários para resinas e fibras

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

27.3

- Fabricação de outros produtos químicos orgânicos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

28

FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS

28.1

- Fabricação de resinas termoplásticas

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

28.2

- Fabricação de resinas termofixas

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

28.3

- Fabricação de elastômeros

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

29

FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS

29.1

- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

29.2

- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

30

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

30.1

- Fabricação de produtos farmoquímicos

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

30.2

- Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinário

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

30.3

- Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

31

FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

31.1

- Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

31.2

- Fabricação de outros defensivos agrícolas

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

32

FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA

32.1

- Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

32.2

- Fabricação de produtos de limpeza e polimento

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

32.3

- Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

33

FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS

33.1

- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

33.2

- Fabricação de tintas de impressão

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

33.3

- Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS

34.1

- Fabricação de adesivos e selantes

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.2

- Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.3

- Fabricação de artigos pirotécnicos.

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.4

- Fabricação de catalisadores

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.5

- Fabricação de aditivos de uso industrial

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.6

- Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

34.7

- Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

35

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA

35.1

- Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

35.2

-Recondicionamento de pneumáticos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

35.3

- Fabricação de artefatos diversos de borracha

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

36

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO

36.1

- Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

36.2

- Fabricação de embalagem de plástico

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

36.3

- Fabricação de artefatos diversos de material plástico

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

37

FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO

37.1

- Fabricação de vidro plano e de segurança

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

37.2

- Fabricação de embalagens de vidro

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

37.3

- Fabricação de artigos de vidro

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

38

FABRICAÇÃO DE CIMENTO

38.1

- Fabricação de cimento

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

39

FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE

39.1

- Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

39.2

- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 5000.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

40

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS

40.1

- Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 3.000

de 3.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

40.2

- Fabricação de azulejos e pisos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

40.3

- Fabricação de produtos cerâmicos refratários

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

40.4

- Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

41

APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

41.1

- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração)

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

41.2

- Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

41.3

- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

42

INDÚSTRIA METALÚRGICA

42.1

- Produção de laminados planos de aço

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.2

- Produção de laminados não-planos de aço

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.3

- Produção de tubos e canos sem costura

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.4

- Produção de outros laminados não-planos de aço

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.5

- Produção de gusa

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.6

- Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.7

- Produção de arames de aço

área útil em m²

até 5000

de 5000,0001até 15.000

de 15.000,0001até 30.000

de 30.000,0001até 50.000

acima de 50.000

ALTO

ANEXO II

42.8

- Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

42.9

- Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

42.10

- Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

42.11

- Fabricação de produtos siderúrgico não especificado

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

43

METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS

43.1

- Metalurgia do alumínio e suas ligas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

43.2

- Metalurgia dos metais preciosos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

43.3

- Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

44

FUNDIÇÃO

44.1

- Produção de peças fundidas de ferro e aço

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

44.2

- Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

45

FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA

45.1

- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

45.2

- Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

45.3

- Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

45.4

- Fabricação de obras de caldeiraria pesada

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

46

FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS

46.1

- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

46.2

- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

47

FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS

47.1

- Produção de forjados de aço

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

47.2

- Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

47.3

- Produção de artefatos estampados de metal

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

47.4

- Metalurgia do pó

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

47.5

- Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

48

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS

48.1

- Fabricação de artigos de cutelaria

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 3.000

de 3.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

48.2

- Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 3.000

de 3.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

48.3

- Fabricação de ferramentas manuais

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

49

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL

49.1

- Fabricação de embalagens metálicas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

49.2

- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

49.3

- Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

49.4

- Fabricação de outros produtos elaborados de metal

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

 

50

FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO

50.1

- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

50.2

- Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

50.3

- Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

50.4

- Fabricação de compressores, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

50.5

- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

51

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL

51.1

- Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

51.2

- Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

51.3

- Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

51.4

- Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

51.5

- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral – exceto peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

52

FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS

52.1

- Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

52.2

- Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

52.3

- Fabricação de motores elétricos, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

53

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA

53.1

- Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

53.2

- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

54

FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS

54.1

- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

55

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS

55.1

- Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

56

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS

56.1

- Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

56.2

- Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

56.3

- Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

57

FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO

57.1

- Fabricação de material eletrônico básico

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

58

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO

58.1

- Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

58.2

- Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

59

FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO

59.1

- Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

60

FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS

60.1

- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

60.2

- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

60.3

- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

61

FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS

61.1

- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

62

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO

62.1

- Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo.

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

63

FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS

63.1

- Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

63.2

- Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

63.3

- Fabricação de material óptico

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

64

FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS

64.1

- Fabricação de cronômetros e relógios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65

FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS

65.1

- Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65.2

- Fabricação de carrocerias para ônibus

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

65.3

- Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos

área útil em m²

até 2000

de 2000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

65.4

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65.5

- Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65.6

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65.7

- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

65.8

- Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

66

CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES

66.1

- Construção e reparação de embarcações de grande porte

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

66.2

- Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

66.3

- Construção de embarcações para esporte e lazer

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

67

FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

67.1

- Fabricação de motocicletas - inclusive peças

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

67.2

- Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peça

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

67.3

- Fabricação de outros equipamentos de transporte

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO II

68

FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO

68.1

- Fabricação de móveis com predominância de madeira

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

68.2

- Fabricação de móveis com predominância de metal

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

68.3

- Fabricação de móveis de outros materiais

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

68.4

- Fabricação de colchões

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

69.1

- Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

69.2

- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

69.3

- Cunhagem de moedas e medalhas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

69.4

- Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69.5

- Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

69.6

- Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69.7

- Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69.8

- Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69.9

- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

69.10

- Fabricação de fósforos de segurança

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

69.11

- Fabricação de produtos diversos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

70

RECICLAGEM DE SUCATAS

70.1

- Recuperação de materiais metálicos

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

70.2

- Recuperação de materiais não -metálicos

área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

71

BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

71.1

- Aterro de RSCC

Área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

ANEXO XIX

71.2

- Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento

Área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

ANEXO XIX

71.3

- Estação de transbordo de RSCC

Área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 40.0001

Acima de 40.000

MÉDIO

ANEXO XIX

72

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

72.1

- Aterro de RSSS (pós tratamento dos resíduos)

quantidade de resíduo em Kg/dia

até 20

de 20,0001até 100

de 100,0001até 500

de 500,0001até 1.500

acima de 1.500

ALTO

ANEXO XIX

72.2

- Tratamento térmico de RSSS

quantidade de resíduo em Kg/dia

até 20

de 20,0001até 100

de 100,0001até 500

de 500,0001até 1.500

acima de 1.500

ALTO

ANEXO XIX

72.3

- Outro tratamento de RSSS, não especificado

quantidade de resíduo em Kg/dia

até 20

de 20,0001até 100

de 100,0001até 500

de 500,0001até 1.500

acima de 1.500

ALTO

ANEXO XIX

72.4

- Entreposto de RSSS

área útil em m²

até 50

de 50,0001até 150

de 100,0001até 500

de 500,0001até 1.500

acima de 1.500

MÉDIO

ANEXO XIX

73

COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS

73.1

- Aterro de resíduo solido industrial classe I

área útil em m²

até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 40.0001

Acima de 40.000

ALTO

ANEXO XIX

73.2

- Aterro de resíduo solido industrial classe II

toneladas/mês

até 100

de 100,0001até 500

de 500,0001até 2000

de 2000,0001até 5000

acima de 5000

MÉDIO

ANEXO XIX

73.3

- Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe I (perigoso)

volume total de resíduos em m³/mês

até 75

de 75,0001até 300

de 300,0001até 3000

de 3000,0001até 5000

acima de 5.000

ALTO

ANEXO XIX

73.4

Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II

volume total de resíduos em m³/mês

até 75

de 75,0001até 300

de 300,0001até 3000

de 3000,0001até 5000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIX

73.5

- Outras formas de tratamento de resíduos industriais não especificadas

Área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.0001

Acima de 20.000

ALTO

ANEXO XIX

73.6

- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I

área útil em m²

até 200

de 200,0001até 500

de 500,0001até 1000

de 1000,0001até 5000

acima de 5.000

ALTO

ANEXO XIX

73.7

- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II

área útil em m²

até 200

de 200,01até 500

de 500,01até 1000

de 1000,01até 5000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XIX

74

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS

74.1

- Aterro sanitário de RSU

quantidade de resíduo em toneladas/dia

até 5

de 5,0001 até 20

de 20,0001 até 100

de 100,0001 até 200,0001

acima de 200

ALTO

ANEXO XIX

74.2

- Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

de 2.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XIX

74.3

- Outras formas de tratamento de RSU

quantidade de resíduo em toneladas/dia

até 5

de 5,0001 até 20

de 20,0001até 100

de 100,0001 até 200,0001

acima de 200

ALTO

ANEXO XIX

74.4

- Usinas de compostagem de RSU

quantidade de resíduo em toneladas/dia

até 5

de 5,0001 até 20

de 20,0001 até 100

de 100,0001 até 200,0001

acima de 200

MÉDIO

ANEXO XIX

74.5

- Tratamento térmico de RSU

quantidade de resíduo em toneladas/dia

até 5

de 5,0001 até 20

de 20,0001 até 100

de 100,0001 até 200,0001

acima de 200

ALTO

ANEXO XIX

75

TRANSPORTE

75.1

- Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual

n. de veículos

1 até 999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XLVII

75.2

- Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual

n. de vagões de carga

1 até 999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XLVII

75.3

- Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual

n. de embarcações

1 até 999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XLVII

75.4

- Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual

n. de veículos,vagões de carga e embarcações

1 até 999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XLVII

75.5

- Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde

n. de veículos, vagões de carga ou embarcações

1 até 999999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XLVII

76

TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA

76.1

- Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutos etc)

comprimento em Km

até 25

de 25,01até 50

de 50,01até 100

de 100,01até 200

acima de 200

ALTO

ANEXO XX

76.2

- Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro

comprimento em metros

até 100

de 100,0001 até 250,0001

250,0001 até 1.000

1.000,0001 até 2.500

Acima de 2.500

MÉDIO

ANEXO XXI

76.3

- Marina

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1000

de 1000,0001até 5000

de 5000,0001até 10000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XXI

76.4

- Teleférico

comprimento em km

até 10

de 10,0001até 20

de 20,0001até 50

de 50,0001até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XXI

76.5

-Terminal rodoviário de passageiros

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XXII

76.6

- Aeródromo, aeroporto

área total em hectares (ha)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001até 30

de 30,0001até 50

acima de 50

ALTO

ANEXO XXIII

76.7

- Heliporto

área total em m²

até 500

de 500,0001até 1000

de 1,0001até 5000

de 5,0001até 10.000

acima de 10.000

ALTO

ANEXO XXIII

76.8

- Porto / Complexo portuário

área total em hectares (ha)

até 2,5

de 2,5001até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

ALTO

ANEXOXXIV

76.9

- Terminal de minérios e derivados

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO XXV

76.10

- Terminal de petróleo e derivados

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO XXV

76.11

- Terminal de produtos químicos e derivados

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO XXV

76.12

- Terminal de produtos perigosos

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO XXV

76.13

- Terminal de cargas em geral

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO XXV

76.14

- Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1000,0001até 2.000

acima de 2.000

ALTO

ANEXO XXVI

76.15

- Depósito de agrotóxicos

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

acima de 10.000

ALTO

ANEXO XXVII

76.16

Armazém / Depósito de produtos perigosos

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

acima de 10.000

ALTO

ANEXO XXVII

76.17

- Posto de abastecimento próprio

capacidade de tancagem em m³

até 45

de 45,0001até 90

de 90,0001até 135

de 135,0001até 180

acima de 180

MÉDIO

ANEXO XXVII

76.18

Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais

área útil em m²

até 500

de 500,0001até 2.000

de 2.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XXVII

77

CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA

77.1

- Rodovias e ferrovias

extensão em km (quilômetro)

de 0,0001 até 99999

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XXVIII

77.2

- Abertura de ramal

extensão em km (quilômetro)

de 0,0001 até 99999

-

-

-

-

MÉDIO

ANEXO XXIX

77.3

- Construção e/ou pavimentação de vias públicas

extensão em km (quilômetro)

de 0,0001 até 99999

-

-

-

-

MÉDIO

ANEXO XXX

77.4

- Pontes, viadutos e elevados

extensão em km (quilômetro)

até 0,15

de 0,1501 até 0,3

de 0,3001 até 0,5

de 0,5 até 1

acima de 1

MÉDIO

ANEXO II

77.5

- Terraplenagem

área Útil em ha (hectare)

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001 até 20

acima de 20

MÉDIO

ANEXO II

77.6

- Barragens de irrigação

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.7

- Barragens de saneamento

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.8

-Outras Barragens não especificadas

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.9

- Canais de navegação

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.10

- Canais para drenagem

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.11

- Canais para irrigação

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.12

- Retificação de cursos d’água

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

 

ANEXO II

77.13

- Canalização de curso d’água

área Inundada em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 25

de 25,0001 até 50

de 50, 0001 até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.14

- Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias

área útil em ha (hectare)

até 10

de 10,0001 até 20

de 20,0001 até 30

de 30 até 90

acima de 90

ALTO

ANEXO II

77.15

- Usinas de produção de concreto pré-misturado.

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

77.16

- Usinas de produção de concreto asfáltico

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO II

77.17

- Perfuração de poço tubular profundo

por poço

1 até 9999999

-

-

-

-

MÉDIO

ANEXO XXXI

77.18

- Transposição de corpos d`água

distância em km (quilômetro)

até 2

de 2,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001 até 15

acima de 15

ALTO

ANEXO II

77.19

- Contenção de orla fluvial

distância em km (quilômetro)

até 2

de 2,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001 até 15

acima de 15

MÉDIO

ANEXO II

77.20

- Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare

área útil em ha (hectare)

de 1,0001 até 2

de 2,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10,0001 até 50

acima de 50

BAIXO

ANEXO II

77.21

- Unidade prisional

área útil em ha (hectare)

até 1

de 1,0001 até 10

de 10,0001 até 20

de 20,0001 até 50

acima de 50

ALTO

ANEXO II

77.22

- Distribuição de gás canalizado

comprimento em Km

até 5

De5,0001até 10

De10,0001até 50

de 50,0001até 100

acima de 100

ALTO

ANEXO II

77.23

Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel

número de antenas (unidade)

até 1

de 2 até4

de 5 até10

de 11 até15

acima de 15

BAIXO

ANEXO II

78

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

78.1

- Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc)

população atendida em número de habitantes

até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 25.000

de 25.000,0001até 75.000

acima de 75.000

MÉDIO

ANEXO II

78.2

- Ampliação da rede coletora de esgoto

distância em km (quilômetro)

até 1

de 1,0001até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001até 50

acima de 50

MÉDIO

ANEXO II

78.3

- Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc)

população atendida em número de habitantes

até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 25.000

de 25.000,0001até 75.000

acima de 75.000

MÉDIO

ANEXO II

78.4

- Ampliação da rede de abastecimento de água

distância em km (quilômetro)

até 1

de 1,0001até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001até 50

acima de 50

MÉDIO

ANEXO II

78.5

- Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais

distância em km (quilômetro)

até 1

de 1,0001até 10

de 10,0001até 50

de 50,0001até 100

acima de 100

BAIXO

ANEXO II

78.6

Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte

area útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

79

PRODUÇÃO DE ENÉRGIA

79.1

- Micro Central Hidrelétrica - MCH

Potência instalada em MW

até 1

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XXXIII

79.2

Central Geradora Hidrelétrica - CGH

Potência instalada em MW

acima de 1,0001 até 3

-

-

-

-

ALTO

ANEXO XXXIV

79.3

- Pequena Central Hidrelétrica – PCH

Potência instalada em MW

até 3

de 3,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10, 0001 de 20

de 20 ate 30

ALTO

ANEXO XXXV

79.4

Usina Hidrelétrica - UHE

Potência instalada em MW

-

-

-

-

acima de 30

ALTO

ANEXO XXXVI

79.5

- Geração de termo eletricidade a partir de gás natural

Potência instalada em MW

até 1

de 1,0001até 10

de 10,0001até 30

de 30,0001até 50

acima de 50

MÉDIO

ANEXO XXXII

79.6

- Geração de termoeletricidade a partir de biomassa

Potência instalada em MW

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10, 0001 de 20

acima de 20

MÉDIO

ANEXO XXXII

79.7

- Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil e biodiesel

Potência instalada em MW

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10, 0001 de 20

acima de 20

ALTO

ANEXO XXXVII

79.8

- Geração de energia a partir de fonte eólica

Potência instalada em MW

até 1

de 1,0001 até 5

de 5,0001 até 10

de 10, 0001 de 20

acima de 20

BAIXO

ANEXO XXXII

79.9

- Geração de energia a partir de fonte solar

Potência instalada em MW

até 1

de 1,0001até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001até 20

acima de 20

BAIXO

ANEXO XXXII

79.10

- Estação e Subestação de energia elétrica

área útil em m²

até 5.000

de 5000,0001 até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001 até 30.000

acima de 30.000

ALTO

ANEXO XXXII

79.11

- Linhas de transmissão / distribuição de energia elétrica

Potência continua KV

até 13,8

69

127

230

500

ALTO

ANEXO XXXVIII

80

EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS

80.1

- Cemitérios

área útil em ha (hectare)

até 2

de 2,0001 até 10

de 10,0001até 15

de 15,0001 até 30

acima de 30

ALTO

ANEXO II

80.2

- Crematório

número de operações/dia

até 4

de 4 até 8

de 8 até 12

de 12 até 30

acima de 30

ALTO

ANEXO II

81

COMÉRCIO

81.1

Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.2

Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.3

Comércio atacadista de bebidas

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.4

Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.5

Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionamento associada

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.6

Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

81.7

Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores

capacidade de armazenamento (m³)

até 45

de 45,0001 até 90

de 90,0001 até 150

de 150,0001 até 180

acima de 180

MÉDIO

ANEXO XXXIX

81.8

Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores.

capacidade de armazenamento (m³)

até 150

de 150,0001 até 250

de 250,0001 até 500

de 500 até 750

acima de 750

ALTO

ANEXO XXXIX

81.9

Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

área útil em m²

até 10

de 10,0001até 50

de 50,0001até 75

de 75,0001até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XL

81.10

Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

área útil em m²

até 1000

de 1000,0001até 3.000

de 3.000,0001até 7.000

de 7.000,0001até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO XLI

81.11

- Transportador - Revendedor -Retalhista (TRR)

capacidade de tancagem em m³

até 60

de 60,0001até 120

de 120,0001até 180

de 180,0001até 210

acima de 210

MÉDIO

ANEXO XXXIX

81.12

Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até5.000

acima de 5.000

ALTO

ANEXO XXXIX

81.13

Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos

área útil em m²

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 3.000

de 3.000,0001 até5.000

acima de 5.000

ALTO

ANEXO XXXIX

81.14

Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha)

área útil em m²

até 250

de 250,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até4.000

acima de 4.000

BAIXO

ANEXO II

81.15

- Shopping Center / Mercados / Supermercado

área útil em m²

até 2.000

de 2.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

de 20.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

82

SERVIÇOS DIVERSOS

82.1

- Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

ANEXO II

82.2

- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

ANEXO II

82.3

- Serviço de lavanderia

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

ANEXO II

82.4

- Serviço de lavagem a seco

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

ANEXO II

82.5

- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

ANEXO II

82.6

- Serviços de conserto e recondicionamento de bateria

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

ANEXO II

82.7

- Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros.

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

ALTO

ANEXO II

82.8

- Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

ALTO

ANEXO II

82.9

- Serviço de jateamento - exceto com utilização de areia

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

MÉDIO

ANEXO II

82.10

- Imunização e controle de pragas urbanas

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

ANEXO II

82.11

- Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

de 1.000,0001até 2.000

acima de 2.000

BAIXO

ANEXO II

82.12

- Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica)

área útil em m²

até 300

de 300,0001até 750

de 750,0001até 1.500

de 1.500,0001até 3.000

acima de 3.000

MEDIO

ANEXO II

83

ALOJAMENTO E LAZER

83.1

- Parque temático

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II

83.2

- Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II

83.3

- Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II

83.4

- Balneários

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II

83.5

- Complexo turístico e de lazer

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II

83.6

- Hotel flutuante

área útil em m²

até 100

de 100,0001até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

acima de 1.000

MÉDIO

ANEXO II

83.7

- Restaurante flutuante

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 1.000

de 1.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 20.000

acima de 20.000

MÉDIO

ANEXO II

83.8

- Alojamento flutuante

área útil em m²

até 100

de 100,0001até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 1.000

acima de 1.000

MÉDIO

ANEXO II

84

SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS

84.1

- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

MÉDIO

ANEXO II

84.2

- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos

área útil em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 5.000

de 5.000,0001até 10.000

de 10.000,0001até 30.000

acima de 30.000

BAIXO

ANEXO II

84.3

- Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico-químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais.

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 2.000

de 2000,0001até 10.000

acima de 10.000

MÉDIO

ANEXO II

84.4

- Hospitais e clínicas veterinárias

área útil em m²

até 250

de 250,0001até 500

de 500,0001até 2.000

de 2000,0001até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO II

85

PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS

85.1

- Condomínio habitacional horizontal

área total em hectares (ha)

até 10

de 10,0001até 15

de 15,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

MÉDIO

ANEXO XLII

85.2

- Condomínio comercial horizontal

área total em hectares (ha)

até 10

de 10,0001até 15

de 15,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

MÉDIO

ANEXO XLII

85.4

- Condomínio vertical comercial

Nº de comércios

até 10

de 10 até 20

de 21 até 50

de 51 até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XLII

85.5

- Condomínio vertical residencial

Nº de apartamentos

até 10

de 10 até 20

de 21 até 50

de 51 até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XLII

85.6

- Loteamentos para fins residenciais ou comerciais

área total em hectares (ha)

até 15

de 15 até 50

de 50 até 80

de 80 até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XLII

85.7

- Regularização de loteamentos já existentes

área total em hectares (ha)

até 10

de 10,0001 até 15

de 15,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 50

MÉDIO

ANEXO XLII

85.8

- Distrito e pólo industrial

área total em hectares (ha)

até 15

de 15 até 50

de 50 até 80

de 80 até 100

acima de 100

MÉDIO

ANEXO XLII

85.9

- Projetos de assentamentos e de colonização

área total em hectares (ha)

até 300

de 300,0001 a 500

de 500,0001 a 700

de 700,0001 a 1.000

acima de 1.000

MÉDIO

ANEXO XLII

86

AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS

86.1

- Projeto agrícola

área útil em ha (hectare)

até 50

de 50,0001 até 240

de 240,0001 até 1.000

de1.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XLIII

86.2

- Projetos de silvicultura

área útil em ha (hectare)

até 500

de 500,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 5.000

de5.000,0001 até 10.000

acima de 10.000

BAIXO

ANEXO XLIII

86.3

- Criação de suínos - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos

área de galpão em m²

até 700

de 700,0001até 1.500

de1.500,0001 até 3.000

de3.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

MÉDIO

ANEXO XLIII

86.4

Criação de bovinos confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos

área de confinamento em ha (hectare).

até 3

de 3,0001 até 6

de 6,0001até 10

de 10,0001 até 20

acima de 20

MÉDIO

ANEXO XLIII

86.5

- Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos

área de confinamento em ha (hectare)

até 3

de 3,0001 até 6

de 6,0001até 10

de 10,0001 até 20

acima de 20

MÉDIO

ANEXO XLIII

86.6

- Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros)

área de galpão em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 8.000

acima de 8.000

BAIXO

ANEXO XLIII

86.7

- Criação de aves, exceto galináceos

área de galpão em m²

até 1.000

de 1.000,0001até 3.000

de 3.000,0001 até 5.000

de5.000,0001 até 8.000

acima de 8.000

BAIXO

ANEXO XLIII

86.8

- Cunicultura

área de galpão em m²

até 500.00

de 500,0001até 1.500

de 1.500,0001 até 2.500

de 2.500,0001 até 4.000

acima de 4.000

BAIXO

ANEXO XLIII

87

ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO

87.1

- Irrigação por Aspersão

Área irrigada em ha

Até 50

De 50,0001 a 100

De 100,0001 a 500

De 500,0001 a 1.000

Acima de 1.000

ALTO

XLIV

87.2

- Irrigação Localizada

Área irrigada em ha

Até 50

De 50,0001 a 100

De 100,0001 a 500

De 500,0001 a 1.000

Acima de 1.000

MEDIO

XLIV

87.3

- Irrigação Superficial

Área irrigada em ha

Até 50

De 50,0001 a 100

De 100,0001 a 500

De 500,0001 a 1.000

Acima de 1.000

ALTO

XLIV

88

ATIVIDADES FLORESTAIS

88.1

- Manejo Florestal Sustentável

área útil em ha (hectare)

0,0001 a 9999999

-

-

-

-

BAIXO

ANEXO XLVII e ANEXO LII

88.2

- Manejo Agrossilvopastoril

área útil em ha (hectare)

até 50

de 50,0001 até 240

de 240,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XLVII e ANEXO LII

88.3

- Manejo Agroflorestal

área útil em ha (hectare)

até 50

de 50,0001 até 240

de 240,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO XLVII e ANEXO LII

89

Aquicultura

89.1

Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

ANEXO II-A eANEXO II-B

89.2

Piscicultura em tanque escavado em APP.

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

ANEXO II-A eANEXO II-B

89.3

Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas

volume (m³)

até 1000,00

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

ANEXO II-A eANEXO II-B

89.4

Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico

volume (m³)

até 1000,00

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

ALTO

ANEXO II-A eANEXO II-B

89.5

Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

ANEXO II-A eANEXO II-B

89.6

Ranicultura

área útil (m²)

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO II

89.7

Estação de larvicultura

área útil (m²)

até 500

de 500,0001 até 1.000

de 1.000,0001 até 2.000

de 2.000,0001 até 5.000

acima de 5.000

BAIXO

ANEXO II

90

CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES

90.1

Jardim zoológico

Área útil em ha

Até 1

de 1,0001 a 5

de 5,0001 a 10

de 10,0001 a 20

acima de 20

MÉDIO

ANEXO XLV

90.2

Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos.

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

até 100

de 101 até 300

de 301 até 500

de 501 até 1000

acima de 1000

MÉDIO

ANEXO XLVI

90.3

Criador de passeriformes silvestres nativos - amador

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

Até 100

 

 

 

 

BAIXO

ANEXO XLVII

90.4

Criador de passeriformes silvestres nativos - Comercial

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

até 100

de 101 até 300

de 301 até 500

de 501 até 1000

acima de 1000

BAIXO

ANEXO XLVII

90.5

Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa.

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

até 100

de 101 até 300

de 301 até 500

de 501 até 1000

acima de 1000

BAIXO

ANEXO XLV

90.6

Centro de triagem da fauna silvestre

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

até 100

de 101 até 300

de 301 até 500

de 501 até 1000

acima de 1000

BAIXO

ANEXO XLV

90.7

Mantenedor de fauna silvestre

Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano)

até 100

de 101 até 300

de 301 até 500

de 501 até 1000

acima de 1000

BAIXO

ANEXO XLV

 

ANEXO II

Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral

(com exceção daqueles especificados nos anexos III a LIII)

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

7

7

14

Médio

9

9

16

Alto

10

10

19

Pequeno

Baixo

12

12

18

Médio

12

12

23

Alto

12

28

46

Médio

Baixo

12

17

32

Médio

12

34

86

Alto

12

114

205

Grande

Baixo

12

51

103

Médio

12

103

171

Alto

12

205

319

Excepcional

Baixo

12

103

205

Médio

12

205

365

Alto

12

342

570

 

ANEXO II-A- AQUICULTOR FAMILIAR

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

2

2

6

Alto

3

3

7

Pequeno

Baixo

2

2

6

Alto

4

4

8

Médio

Baixo

2

2

6

Alto

5

5

5

Grande

Baixo

4

4

7

Alto

6

6

9

Excepcional

Baixo

6

6

9

Alto

7

7

15

 

ANEXO II-B - AQUICULTOR EMPRESARIAL

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

4

4

6

Alto

6

6

8

Pequeno

Baixo

6

6

8

Alto

8

8

10

Médio

Baixo

8

8

12

Alto

10

10

15

Grande

Baixo

10

10

18

Alto

15

15

20

Excepcional

Baixo

20

20

30

Alto

30

30

40

 

ANEXO III

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 1.1 do ANEXO I.

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

12

12

12

Pequeno

Médio

17

17

17

Médio

Médio

23

23

23

Grande

Médio

29

29

29

Excepcional

Médio

34

34

34

 

ANEXO IV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 2 e 3 do ANEXO I

(exceto ITEM 3.9).

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

23

46

171

Pequeno

Alto

34

91

274

Médio

Alto

46

125

399

Grande

Alto

57

171

513

Excepcional

Alto

68

205

627

 

ANEXO V

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 3.10 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UPFAR)

Mínimo

Alto

6

6

12

Pequeno

Alto

6

8

14

Médio

Alto

6

12

17

Grande

Alto

6

17

23

Excepcional

Alto

6

23

28

 

ANEXO VI

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4 do ANEXO I(exceto itens 4.1, 4.2, 4.4 e 4.7)

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

23

34

34

Pequeno

Alto

34

68

68

Médio

Alto

46

103

103

Grande

Alto

57

114

137

Excepcional

Alto

68

137

171

 

ANEXO VII

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4.1 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

Alto

12

17

57

 

ANEXO VIII

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 4.2, 4.4, 4.7 DO ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

17

28

28

Pequeno

Alto

29

57

57

Médio

Alto

40

80

80

Grande

Alto

46

91

114

Excepcional

Alto

57

114

137

 

ANEXO IX

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.1 DO ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

34

40

46

Pequeno

Alto

40

46

51

Médio

Alto

46

51

57

Grande

Alto

51

57

63

Excepcional

Alto

68

91

103

 

ANEXO X

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.2 E 5.4 DO ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

34

68

68

Pequeno

Alto

46

103

103

Médio

Alto

57

114

137

Grande

Alto

68

137

171

Excepcional

Alto

106

171

205

 

ANEXO XI

Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.3 DO ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

28

34

40

Pequeno

Alto

34

40

46

Médio

Alto

40

46

51

Grande

Alto

46

57

68

Excepcional

Alto

57

68

91

 

ANEXO XII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 6.1 do ANEXO I.

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

11

40

51

Pequeno

Alto

11

57

91

Médio

Alto

11

137

251

Grande

Alto

11

228

342

Excepcional

Alto

12

342

456

 

ANEXO XIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 do ANEXO I (com exceção do item 6.1)

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

7

7

14

Médio

9

9

16

Alto

9

11

18

Pequeno

Baixo

7

9

18

Médio

9

12

23

Alto

11

15

26

Médio

Baixo

11

14

23

Médio

11

16

34

Alto

11

17

38

Grande

Baixo

12

57

125

Médio

12

68

160

Alto

12

91

194

Excepcional

Baixo

12

63

148

Médio

12

80

182

Alto

12

91

217

 

ANEXO XIV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

11

11

23

Alto

11

23

46

Pequeno

Médio

11

23

34

Alto

11

28

68

Médio

Médio

11

40

69

Alto

12

40

114

Grande

Médio

12

51

114

Alto

12

68

171

Excepcional

Médio

12

68

171

Alto

12

103

285

 

ANEXO XV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 14 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

12

23

46

Pequeno

Alto

12

29

68

Médio

Alto

12

40

114

Grande

Alto

12

68

171

Excepcional

Alto

12

103

285

 

ANEXO XVI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 15 do ANEXO I.

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

12

14

14

Pequeno

Alto

17

29

46

Médio

Alto

23

57

171

Grande

Alto

34

114

342

Excepcional

Alto

46

228

456

 

ANEXO XVII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 18 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

6

6

6

Médio

11

11

34

Alto

11

46

91

Pequeno

Baixo

9

9

21

Médio

11

23

68

Alto

12

68

137

Médio

Baixo

12

29

57

Médio

12

52

138

Alto

12

92

194

Grande

Baixo

12

40

114

Médio

12

68

206

Alto

12

114

262

Excepcional

Baixo

12

63

171

Médio

12

115

273

Alto

12

172

342

 

ANEXO XVIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 19 do ANEXO I.

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

2

6

9

Pequeno

Médio

6

8

17

Médio

Médio

11

17

46

Grande

Médio

11

23

69

Excepcional

Médio

11

29

114

 

ANEXO XIX

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 71, 72, 73 e 74 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

9

9

9

Médio

11

11

11

Alto

14

14

23

Pequeno

Baixo

12

12

18

Médio

12

16

16

Alto

34

34

68

Médio

Baixo

46

46

46

Médio

11

34

57

Alto

148

148

456

Grande

Baixo

142

142

142

Médio

12

91

148

Alto

433

433

1037

Excepcional

Baixo

319

319

319

Médio

11

137

262

Alto

798

798

1596

 

ANEXO XX

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.1 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

22

57

114

Pequeno

Alto

23

114

171

Médio

Alto

23

171

228

Grande

Alto

23

228

285

Excepcional

Alto 

23

285

342

 

ANEXO XXI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos nos ITENS 76.2 a 76.4 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio 

6

6

6

Pequeno

Médio

11

11

11

Médio

Médio

17

17

17

Grande

Médio

34

34

34

Excepcional

Médio

57

57

57

 

ANEXO XXII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.5 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

57

57

80

Pequeno

Médio

80

80

136

Médio

Médio

114

114

228

Grande

Médio

171

171

319

Excepcional

Médio

228

228

433

 

ANEXO XXIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 76.6 e 76.7 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto 

34

143

308

Pequeno

Alto 

57

182

433

Médio

Alto 

68

319

707

Grande

Alto

91

456

1140

Excepcional

Alto

142

570

1710

 

ANEXO XXIV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM N. 76.8 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

34

142,55

142,55

Pequeno

Alto

68

182

182

Médio

Alto

114

319

433

Grande

Alto

171

433

1254

Excepcional

Alto

251

798

1711

 

ANEXO XXV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 76.9 a 76.13 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

12

23

46

Alto

12

34

57

Pequeno

Médio

12

34

68

Alto

12

68

114

Médio

Médio

12

46

80

Alto

12

103

148

Grande

Médio

12

68

102

Alto

12

137

171

Excepcional

Médio

12

114

137

Alto

12

171

205

 

ANEXO XXVI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos no ITEM N. 76.14 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

2

2

2

Pequeno

Alto

5

5

5

Médio

Alto

7

7

7

Grande

Alto

9

9

9

Excepcional

Alto

11

11

11

 

ANEXO XXVII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS N. 76.15 a 76.19 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

6

6

6

Médio

11

11

28

Alto

12

17

46

Pequeno

Baixo

9

9

9

Médio

12

17

34

Alto

11

34

69

Médio

Baixo

12

28

28

Médio

12

28

45

Alto

12

51

102

Grande

Baixo

12

40

40

Médio

12

40

57

Alto

12

68

137

Excepcional

Baixo

12

63

63

Médio

12

51

114

Alto

12

103

160

 

ANEXO XXVIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.1 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

Alto

114

114

136 UFARs + 5 UFARs por quilômetro (km) de via

 

ANEXO XXIX

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.2 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

MÉDIO

12

17

34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de ramal aberto

ANEXO XXX

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.3 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

MÉDIO

12

57

68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada

 

ANEXO XXXI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.17 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

MÉDIO

6

6

6

 

ANEXO XXXII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL  POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

91

142

342

Pequeno

Alto

114

182

456

Médio

Alto

137

251

684

Grande

Alto

171

433

798

Excepcional

Alto

205

490

1140

 

ANEXO XXXIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.1 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

Alto

34

114

171

 

ANEXO XXXIV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.2 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

-

Alto

57

171

228 UFARs + 0,11 UFARs por hectare de área alagada

 

ANEXO XXXV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.3 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

91

142

342 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada

Pequeno

Alto

114

182

456 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada

Médio

Alto

137

251

684 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada

Grande

Alto

171

433

798 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada

Excepcional

Alto

205

490

1140 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada

 

ANEXO XXXVI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.4 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Excepcional

Alto

205

570

1710 + 0,11 UFARs por hectare de área alagada

 

ANEXO XXXVII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.7 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

17

40

73

Pequeno

Alto

23

80

91

Médio

Alto

34

200

274

Grande

Alto

46

239

319

Excepcional

Alto

57

319

365

 

ANEXO XXXVIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.11 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Alto

11

23

34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão

Pequeno

Alto

34

46

57 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão

Médio

Alto

46

57

68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão

Grande

Alto

57

68

80 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão

Excepcional

Alto

68

80

91 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão

 

ANEXO XXXIX

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.7, 81.8, 81.11, 81.12 e 81.13 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio 

11

29

74

Alto

11

28

80

Pequeno

Médio

11

45

108

Alto

17

51

120

Médio

Médio

11

57

142

Alto

40

80

182

Grande

Médio

11

102

228

Alto

114

182

433

Excepcional

Médio

11

119

296

Alto

171

307

707

 

ANEXO XL

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.9 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

6

6

11

Pequeno

Médio

6

11

17

Médio

Médio

11

17

34

Grande

Médio

11

34

68

Excepcional

Médio

11

46

114

 

ANEXO XLI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.10 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

11

46

114

Pequeno

Médio

11

57

148

Médio

Médio

11

68

182

Grande

Médio

11

80

217

Excepcional

Médio

11

91

251

 

ANEXO XLII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 85 do ANEXO I.

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

23

46

171

Pequeno

Médio

46

68

228

Médio

Médio

68

91

342

Grande

Médio

91

114

456

Excepcional

Médio

114

171

570

 

ANEXO XLIII

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 86 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

1

1

1

Médio

1

1

1

Pequeno

Baixo

1

1

1

Médio

1

1

1

Médio

Baixo

1

1

2

Médio

11

11

23

Grande

Baixo

34

34

34

Médio

57

57

57

Excepcional

Baixo

68

68

68

Médio

102

102

102

 

ANEXO XLIV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 87 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Médio

6

6

6

Alto

11

11

34

Pequeno

Médio

6

11

23

Alto

11

22

46

Médio

Médio

6

23

34

Alto

11

34

57

Grande

Médio

6

34

44

Alto

11

45

68

Excepcional

Médio

6

45

57

Alto

11

57

80

 

ANEXO XLV

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL  POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

ISENTO

ISENTO

1

Médio

ISENTO

ISENTO

1

Pequeno

Baixo

ISENTO

ISENTO

1

Médio

ISENTO

ISENTO

1

Médio

Baixo

ISENTO

ISENTO

1

Médio

ISENTO

ISENTO

1

Grande

Baixo

ISENTO

ISENTO

1

Médio

ISENTO

ISENTO

1

Excepcional

Baixo

ISENTO

ISENTO

1

Médio

ISENTO

ISENTO

1

 

ANEXO XLVI

Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90.2 do ANEXO I

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

TLP (em UFAR)

TLI (em UFAR)

TLO (em UFAR)

Mínimo

Baixo

6

9

11

Pequeno

Baixo

11

17

34

Médio

Baixo

11

23

57

Grande

Baixo

11

28

80

Excepcional

Baixo

17

46

114

 

ANEXO XLVII

TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 

TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

VALOR EM UFAR

- Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos (por veículo, vagão de carga ou embarcação)

Embarcação

11 UFARs por embarcação

Veículo ou vagão de carga

6 UFARs por veículo ou vagão

- Autorização para coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e/ou de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos (por veículo, vagão de carga ou embarcação)

Embarcação

11 UFARs por embarcação

Veículo ou vagão de carga

6 UFARs por veículo ou vagão

- Autorização para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde (por veículo, vagão de carga ou embarcação)

Embarcação

11 UFARs por embarcação

Veículo ou vagão de carga

6 UFARs por veículo ou vagão

- Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d’água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada)

Até 0,1 hectares

2 UFARs

Acima de 0,1 hectares

2UFARs + 0,3 UFARs por hectare excedente

- Autorização escavação para reservatório de água fora da APP

----------------------

2 UFARs

- Autorização para uso Área Verde (Definidos na Lei 1495/2009, Art. 69 Inciso III.)

M²

0,035 UFARs/DIA

- Autorizações Ambiental Simplificada

Outros empreendimentos

7,5 UFARs

Até 02 Veículos de som

7,5 UFARs

Acima de 02 veículos

7,5 UFARs + 1,0 UFARs por veículo excedente

- Outras autorizações ambientais

----------------------

2 UFARs

 

ANEXO XLVIII

TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL

 

CERTIDÃO

VALOR EM UFAR-RO

- Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta

2

- Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental

2

- Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente no município

1

- Certidão de inexigibilidade de licenciamento

2

- Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação Municipal

1

- Certidão de regularidade de dragas ou balsas com bombas de sucção para extração de minério (número de polegadas da bomba de sucção por equipamento)

até 4

51

de 5 a 6

68

de 7 a 12

91

de 12 até 14

102

acima de 15

125

- Outras certidões ambientais

2

*Certidões que, a critério do órgão ambiental, puderem ser emitidas automaticamente pela internet

ISENTO

 

ANEXO XLIX

TAXA DE AVERBAÇÃO

 

TIPO DE AVERBAÇÃO

VALOR EM UFAR-RO

- Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais;

ISENTO

- Averbação de alteração ou retificação da titularidade;

2

- Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular;

2

- Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular;

2

- Averbação de alteração do técnico responsável;

5

- Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental;

ISENTO

- Outras averbações previstas em lei ou regulamento

1

 

ANEXO L

TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE  IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA

 

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

VALOR EM UFAR-RO

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo

68

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno

91

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio

137

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande

228

- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional

296

 

ANEXO LI

TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - RMA

 

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

VALOR EM UFAR-RO

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor

1

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor

2

- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor

3

- Multa para atraso de entrega de RMA conforme estabelecido pela licença ambiental

17,5

 

ANEXO LII

TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS

 

TIPO DE SERVIÇO

VALOR EM UFAR-RO

- Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada)

Até 0,5 hectares

10 UFAR

Acima de 0,5 hectares

10 UFAR + 0,5 UFAR por hectare excedente

- Vistoria para Delimitação de área de APP

---------------

5 UFAR

Autorização para corte ou substituição de árvores (por número de árvores)

 

Até 5 árvores

2 UFAR

Acima de 5 árvores até 10 árvores

4 UFAR

Acima de 10 árvores

4 UFAR + 0,04 UFAR por árvore excedente

 

ANEXO LIII

TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS

 

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

VALOR EM UFAR-RO

- Desarquivamento de processo de licenciamento

2

- Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral

1

- Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA)

3

- Reanálise de Cadastro Ambiental (CA)

2

- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

3

- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA)

3

- Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

3

- Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

3

- Análise de Estudo de Risco (ER)

3

- Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

3

- Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento

2

- Análise físico-química

2

- Análise de óleos e graxas

1

- Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO

1

- Análise bacteriológica

2

 

* Isento somente da taxa de licenciamento, permanecendo a taxa de vistoria conforme tabela abaixo

Taxa de Vistoria área Rural - Deslocamento para vistoria

 

Até 10 Km

Deslocamento para vistoria maior que 10 KM

Isento

0,042 UFAR por quilômetro de distância

 

Serviços de Cópia ou Escaneamento de Documentos e/ou Processos

0,013 UFAR por folha preto e branco

0,053 UFAR por folha colorida

 

Taxa de Expediente - Emissão de qualquer guia para recolhimento

0,10 UFAR

 

ANEXO LIV

VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA PISCICULTURA

 

TEM

ATIVIDADE

UNIDADEDEMEDIDA

PORTE

POTENCIALPOLUIDOR

 

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

PISCICULTURA

1

Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

Taxa (UFAR)

2

5

7

9

15

2

Piscicultura em tanque escavado em APP.

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

Taxa (UFAR)

2

5

7

9

15

3

Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas

volume (m³)

até 1000,00

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

BAIXO

Taxa (UFAR)

2

5

7

9

15

4

Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico

volume (m³)

até 1000,00

de 1.000,0001 até 5.000

de 5.000,0001 até 10.000

de 10.000,0001 até 20.000

acima de 20.000

ALTO

Taxa (UFAR)

1

5

10

15

30

5

Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

BAIXO

Taxa (UFAR)

2

5

7

9

15

6

Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados

área útil em ha (hectare)

até 5

de 5,0001até 10

de 10,0001 até 30

de 30,0001 até 60

acima de 60

MÉDIO

Taxa (UFAR)

2

3

5

7

10

 

ANEXO LV

VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA LOTEAMENTOS

 

ITEM

 

ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

PORTE

POTENCIAL

POLUIDOR

 

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

LOTEAMENTOS

1

Loteamento/Parcelamento de Lote Urbano

área útil em Metros quadrados (m²)

até 100

de 101

até 300

de 301

até 600

de 601

até 1000

acima de 1000

MÉDIO

Taxa (UFAR)

2

3

4

5

6

 

ANEXO LVI

VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS EM GERAL

 

ITEM

 

ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

PORTE

POTENCIAL

POLUIDOR

 

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

 

LOTEAMENTOS

 

 

1

EMPREENDIMENTOS

área útil em Metros quadrados (m²)

até 100

de 101

até 300

de 301

até 600

de 601

até 1000

acima de 1000

-----

Taxa (UFAR)

2

3

4

5

6

 

ANEXO LVII

VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL LVII

 

ITEM

 

ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

 

MÍNIMO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

LOTEAMENTOS

1

LICENÇA PARA EXTRAÇÃO

MINERAL

área útil em hectares (ha)

até 50

de 50,1

até 250

de 250,1

até 500

de 500,1

até 1000

acima de 1000

ALTO

Taxa (UFAR)

15

20

25

30

356

 

ANEXO LVIII

VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS

 

ITEM

 

ATIVIDADE

UNIDADE DE MEDIDA

 

POTENCIAL POLUIDOR

 

TLP

TLI

TLO

 

LOTEAMENTOS

1

PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS*

área útil em Metros quadrados (m²) *

*

*

*

BAIXO

Taxa (UFAR)

2

2

6

 

* CADASTRADO NO PROVE - PROGRAMA MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA/SEMAIC.


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:094B267D