ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ANEXO LEI 2124
ANEXO I
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
|
ITEM
|
ATIVIDADE |
UNIDADEDEMEDIDA |
PORTE |
POTENCIALPOLUIDOR
|
TAXA
|
||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
|||||
|
1 |
PESQUISA MINERAL | ||||||||
|
1.1 |
- Pesquisa mineral com guia |
área total requerida ao DNPM em hectares (ha) |
até 2 |
de 2,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
MÉDIO |
ANEXO III |
|
2 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL, PETRÓLEO E GÁS NATURAL |
||||||||
|
2.1 |
- Extração e/ou beneficiamento de carvão mineral |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) |
Até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50,0001 até 100 |
de 100,0001 até 500 |
acima de 500 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
2.2 |
- Extração de petróleo e gás natural |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) |
Até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50,0001 até 100 |
de 100,0001 até 500 |
acima de 500 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
2.3 |
- Extração e/ou beneficiamento de xisto |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) |
Até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50,0001 até 100 |
de 100,0001 até 500 |
acima de 500 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
2.4 |
- Extração e/ou beneficiamento de areias betuminosas |
Concessão do Ministério de Minas e Energia em hectares (ha) |
Até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50,0001 até 100 |
de 100,0001 até 500 |
acima de 500 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS METÁLICOS |
||||||||
|
3.1 |
- Extração e/ou beneficiamento de minério de ferro – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.2 |
- Extração e/ou beneficiamento de minério de alumínio – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.3 |
- Extração e/ou beneficiamento de minério de estanho – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.4 |
- Extração e/ou beneficiamento de minério de manganês – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.5 |
- Extração de minérios de metais preciosos – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.6 |
- Extração de minérios de cassiterita, ouro, wolframita e minerais – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.7 |
- Extração e/ou beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.8 |
- Extração e/ou beneficiamento de outros minerais metálicos não especificados – fora de recursos hídricos |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO IV |
|
3.9 |
- Dragas e balsas com bombas de sucção |
número de polegadas da bomba de sucção por equipamento |
até 4 |
de 5 a 6 |
de 7 a 12 |
de 13 a 14 |
acima de 15 |
ALTO |
---- |
|
3.10 |
- Extração de ouro em leito de rio |
área total requerida ao DNPM em hectares (ha) |
Até 50 |
de 50,01 a 100 |
de 100,01 a 250 |
de 250,01 a 500 |
acima de 500 |
ALTO |
ANEXO V |
|
4 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS |
||||||||
|
4.1 |
- Extração de areia, cascalho ou pedregulho - em recursos hídricos |
nº embarcações |
1 até 99999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO VII |
|
4.2 |
- Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 2,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VIII |
|
4.3 |
Extração e/ou beneficiamento de areia, silte, argila ou caulim, cascalho ou pedregulho e saibro não destinados à construção civil e/ou indústria cerâmica |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VI |
|
4.4 |
- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos destinados à construção civil |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VIII |
|
4.5 |
- Extração e/ou beneficiamento de granito, gnaisse, basalto, mármore, diabásio e outros tipos rochosos não destinados à construção civil |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VI |
|
4.6 |
- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipsita e outras rochas e minerais associadas à indústria diversa |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VI |
|
4.7 |
- Extração e/ou beneficiamento de calcário/dolomita, gipstita e outras rochas e minerais associadas para uso na fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VIII |
|
4.8 |
- Extração de outros minerais não-metálicos não especificados para uso diverso |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VI |
|
4.9 |
- Extração e/ou beneficiamento de ardósia, filito ou xisto para uso diversos |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO VI |
|
5 |
EXTRAÇÃO E/OU BENEFICIAMENTO DE MINERAIS PARA GEMAS |
||||||||
|
5.1 |
- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para Gemas |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 3 |
de 3,0001 até 6 |
de 6,0001até 10 |
acima de 10 |
ALTO |
ANEXO IX |
|
5.2 |
- Extração e/ou beneficiamento de Diamante para uso Industrial ou diversos |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 2,0001 até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
ALTO |
ANEXO X |
|
5.3 |
- Extração e/ou beneficiamento de Minerais para Gemas |
área útil em hectares (ha) |
até 1 |
de 1,0001 até 3 |
de 3,0001 até 6 |
de 6,0001até 10 |
acima de 10 |
ALTO |
ANEXO XI |
|
5.4 |
- Extração e/ou beneficiamento de Minerais Diversos para uso Industrial |
área útil em hectares (ha) |
até 2 |
de 2,0001 até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
ALTO |
ANEXO X |
|
6 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL |
||||||||
|
6.1 |
- Abate de bovinos e preparação de produtos de carne |
Capacidade de abate dia |
até 10 |
de 10,0001 até 50 |
De 50,0001 até 300 |
de 300,0001 até 800 |
acima de 800 |
ALTO |
ANEXO XII |
|
6.2 |
- Abate de suínos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.3 |
- Abate de equinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.4 |
- Abate de ovinos e caprinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.5 |
- Abate de bubalinos e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.6 |
- Abate de aves e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.7 |
- Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne |
área útil em m² |
até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 40.000 |
acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
6.8 |
- Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
6.9 |
- Preparação de subprodutos não associado ao abate |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
6.10 |
- Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
6.11 |
- Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
7 |
PROCESSAMENTO, PRESERVAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS, LEGUMES E OUTROS VEGETAIS |
||||||||
|
7.1 |
- Processamento, preservação e produção de conservas de frutas |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
7.2 |
- Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
7.3 |
- Produção de sucos de frutas e de legumes |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
8 |
PRODUÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS E ANIMAIS |
|
|||||||
|
8.1 |
- Produção de óleos vegetais em bruto |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
8.2 |
- Refino de óleos vegetais |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
8.3 |
- Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até1.000 |
de 1.000,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
9 |
PRODUÇÃO DE LATICÍNIOS |
||||||||
|
9.1 |
- Pasteurização de leite in natura |
Capacidade de produção L/Dia |
até 20.000 |
de 20.000,0001 até 40.000 |
de 40.000,0001 até 60.000 |
de 60.000,0001 até 100.000 |
acima de 100.000 |
ALTO |
ANEXO XIV |
|
9.2 |
- Fabricação de produtos do laticínio |
Capacidade de Industrialização L/Dia |
até 20.000 |
de 20.000,0001 até 40.000 |
de 40.000,0001 até 60.000 |
de 60.000,0001 até 100.000 |
acima de 100.000 |
ALTO |
ANEXO XIV |
|
9.3 |
- Fabricação de sorvetes |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
de 20.000,0001 até 50.000 |
acima de 50.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIV |
|
10 |
MOAGEM, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS E DE RAÇÕES BALANCEADAS PARA ANIMAIS |
||||||||
|
10.1 |
- Beneficiamento e fabricação de produtos de arroz |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
10.2 |
- Moagem de trigo e fabricação de derivados |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
10.3 |
- Produção de farinha de mandioca e derivados |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
10.4 |
- Fabricação de fubá, farinha e outros derivados de milho - exceto óleo |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
10.5 |
- Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
10.6 |
- Fabricação de rações balanceadas para animais |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
10.7 |
- Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal. |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
11 |
FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR |
||||||||
|
11.1 |
- Usinas de açúcar |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 12.000 |
acima de 12.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
11.2 |
- Refino e moagem de açúcar de cana |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até12.000 |
acima de 12.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
11.3 |
- Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 12.000 |
acima de 12.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
11.4 |
- Fabricação de açúcar de Stévia |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 12.000 |
acima de 12.000 |
ALTO |
ANEXO XIII |
|
12 |
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ |
||||||||
|
12.1 |
- Torrefação e moagem de café |
área útil em m² |
até 2.000 |
de 2.000,0001 até5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
MEDIO |
ANEXO XIII |
|
12.2 |
- Fabricação de café solúvel |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XIII |
|
13 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
||||||||
|
13.1 |
- Fabricação de biscoitos e bolachas |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.2 |
- Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.3 |
- Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.4 |
- Fabricação de massas alimentícias |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.5 |
- Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos. |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.6 |
- Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
13.7 |
- Fabricação de outros produtos alimentícios |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIII |
|
14 |
FABRICAÇÃO DE BEBIDAS |
||||||||
|
14.1 |
- Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardentes e outras bebidas destiladas |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XV |
|
14.2 |
- Fabricação de vinho |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XV |
|
14.3 |
- Fabricação de malte, cervejas e chopes |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XV |
|
14.4 |
- Engarrafamento e gaseificação de águas minerais |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XV |
|
14.5 |
- Fabricação de refrigerantes |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XV |
|
15 |
CURTIMENTO |
||||||||
|
15.1 |
- Curtume |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 2000 |
de 2000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XVI |
|
16 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM E ARTEFATOS DIVERSOS DE COURO |
||||||||
|
16.1 |
- Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
16.2 |
- Fabricação de outros artefatos de couro |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
17 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS |
||||||||
|
17.1 |
- Fabricação de calçados de couro |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
17.2 |
- Fabricação de tênis de qualquer material |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
17.3 |
- Fabricação de calçados de plástico |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
17.4 |
- Fabricação de calçados de outros materiais. |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 4.000 |
de 4.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
18 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO - EXCETO MÓVEIS |
||||||||
|
18.1 |
- Serraria com desdobramento de madeira |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000 até10.000 |
de 10.000,0001 até 15.000 |
de 15.000 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XVII |
|
18.2 |
- Serraria sem desdobramento de madeira |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.3 |
- Preservação de madeira |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.4 |
- Comercio varejista e atacadista de madeira, artefatos e produtos derivados |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1,0001até 3.500 |
de 3.500,0001 até 7.000 |
de 7.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.5 |
- Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000 até10.000 |
de 10.000,0001 até 15.000 |
de 15.000 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XVII |
|
18.6 |
- Fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada – exceto com desdobro de madeira |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1,0001até 3.500 |
de 3.500,0001 até 7.000 |
de 7.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.7 |
- Produção de casas de madeira pré-fabricadas |
área útil em m² |
até 750 |
de 750,0001até 1.500 |
de 1.500,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
acima de 6.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.8 |
- Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XVII |
|
18.9 |
- Fabricação de outros artigos de carpintaria |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XVII |
|
18.10 |
- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XVII |
|
18.11 |
- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado – exceto móveis |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 6.000 |
de 6.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XVII |
|
18.12 |
- Desdobro e processamento de madeira exótica |
Área útil em m² |
Até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO XVII |
|
19 |
FABRICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CARVÃO VEGETAL |
||||||||
|
19.1 |
- Fabricação e beneficiamento de carvão vegetal |
N° de fornos |
até 3 |
de 3,0001até 10 |
de 10,0001 até 20 |
de 20,0001 até 35 |
acima de 35 |
MÉDIO |
ANEXO XVIII |
|
20 |
FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL |
||||||||
|
20.1 |
- Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
Área útil em m² |
Até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
21 |
FABRICAÇÃO DE PAPEL, PAPELÃO LISO, CARTOLINA E CARTÃO |
||||||||
|
21.1 |
- Fabricação de papel |
Área útil em m² |
Até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
21.2 |
- Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão |
Área útil em m² |
Até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
22 |
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL OU PAPELÃO |
||||||||
|
22.1 |
- Fabricação de embalagens de papel |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
22.2 |
- Fabricação de embalagens de papelão - inclusive a fabricação de papelão corrugado |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
23 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE PAPEL, PAPELÃO, CARTOLINA E CARTÃO |
||||||||
|
23.1 |
- Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1000,0001 até 5.000 |
acima de 5000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
23.2 |
- Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1000,0001 até 5.000 |
acima de 5000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
24 |
EDIÇÃO E IMPRESSÃO |
||||||||
|
24.1 |
- Edição; edição e impressão de jornais, revista e livros |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1000,0001 até 5.000 |
acima de 5000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
24.2 |
- Edição de discos, fitas e outros materiais gravados |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1000,0001 até 5.000 |
acima de 5000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
24.3 |
- Edição; edição e impressão de produtos gráficos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1000,0001 até 5.000 |
acima de 5000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
25 |
FABRICAÇÃO DE COMBUSTIVEIS |
||||||||
|
25.1 |
- Fabricação de álcool |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
25.2 |
- Fabricação de biocombustível exceto álcool |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
26 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS |
||||||||
|
26.1 |
- Fabricação de cloro e álcalis |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
26.2 |
- Fabricação de intermediários para fertilizantes |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
26.3 |
- Fabricação de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
26.4 |
- Fabricação de gases industriais |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
26.5 |
- Fabricação de outros produtos inorgânicos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
27 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS |
||||||||
|
27.1 |
- Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
27.2 |
- Fabricação de intermediários para resinas e fibras |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
27.3 |
- Fabricação de outros produtos químicos orgânicos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
28 |
FABRICAÇÃO DE RESINAS E ELASTÔMEROS |
||||||||
|
28.1 |
- Fabricação de resinas termoplásticas |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
28.2 |
- Fabricação de resinas termofixas |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
28.3 |
- Fabricação de elastômeros |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
29 |
FABRICAÇÃO DE FIBRAS, FIOS, CABOS E FILAMENTOS CONTÍNUOS |
||||||||
|
29.1 |
- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
29.2 |
- Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
30 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS |
||||||||
|
30.1 |
- Fabricação de produtos farmoquímicos |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
30.2 |
- Fabricação de medicamentos para uso humano ou veterinário |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
30.3 |
- Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
31 |
FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS |
||||||||
|
31.1 |
- Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
31.2 |
- Fabricação de outros defensivos agrícolas |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
32 |
FABRICAÇÃO DE SABÕES, DETERGENTES, PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PERFUMARIA |
||||||||
|
32.1 |
- Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
32.2 |
- Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
32.3 |
- Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
33 |
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, LACAS, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS |
||||||||
|
33.1 |
- Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
33.2 |
- Fabricação de tintas de impressão |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
33.3 |
- Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS E PREPARADOS QUÍMICOS DIVERSOS |
||||||||
|
34.1 |
- Fabricação de adesivos e selantes |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.2 |
- Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.3 |
- Fabricação de artigos pirotécnicos. |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.4 |
- Fabricação de catalisadores |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.5 |
- Fabricação de aditivos de uso industrial |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.6 |
- Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
34.7 |
- Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
35 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE BORRACHA |
||||||||
|
35.1 |
- Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
35.2 |
-Recondicionamento de pneumáticos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
35.3 |
- Fabricação de artefatos diversos de borracha |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
36 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO |
||||||||
|
36.1 |
- Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
36.2 |
- Fabricação de embalagem de plástico |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
36.3 |
- Fabricação de artefatos diversos de material plástico |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
37 |
FABRICAÇÃO DE VIDRO E PRODUTOS DE VIDRO |
||||||||
|
37.1 |
- Fabricação de vidro plano e de segurança |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
37.2 |
- Fabricação de embalagens de vidro |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
37.3 |
- Fabricação de artigos de vidro |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
38 |
FABRICAÇÃO DE CIMENTO |
||||||||
|
38.1 |
- Fabricação de cimento |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
39 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E ESTUQUE |
||||||||
|
39.1 |
- Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
39.2 |
- Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 5000.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
40 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS |
||||||||
|
40.1 |
- Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exceto azulejos e pisos |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
40.2 |
- Fabricação de azulejos e pisos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
40.3 |
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
40.4 |
- Fabricação de outros produtos cerâmicos não-refratários para usos diversos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
41 |
APARELHAMENTO DE PEDRAS E FABRICAÇÃO DE CAL E DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS |
||||||||
|
41.1 |
- Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
41.2 |
- Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
41.3 |
- Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
42 |
INDÚSTRIA METALÚRGICA |
||||||||
|
42.1 |
- Produção de laminados planos de aço |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.2 |
- Produção de laminados não-planos de aço |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.3 |
- Produção de tubos e canos sem costura |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.4 |
- Produção de outros laminados não-planos de aço |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.5 |
- Produção de gusa |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.6 |
- Produção de ferro, aço e ferro ligas em formas primárias e semi-acabados |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.7 |
- Produção de arames de aço |
área útil em m² |
até 5000 |
de 5000,0001até 15.000 |
de 15.000,0001até 30.000 |
de 30.000,0001até 50.000 |
acima de 50.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
42.8 |
- Produção de relaminados, trefilados e retrefilados de aço, e de perfis estampados – exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
42.9 |
- Fabricação de tubos de aço com costura - exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
42.10 |
- Fabricação de outros tubos de ferro e aço - exceto em siderúrgicas integradas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
42.11 |
- Fabricação de produtos siderúrgico não especificado |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
43 |
METALURGIA DE METAIS NÃO-FERROSOS |
||||||||
|
43.1 |
- Metalurgia do alumínio e suas ligas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
43.2 |
- Metalurgia dos metais preciosos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
43.3 |
- Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
44 |
FUNDIÇÃO |
||||||||
|
44.1 |
- Produção de peças fundidas de ferro e aço |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
44.2 |
- Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
45 |
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA |
||||||||
|
45.1 |
- Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
45.2 |
- Fabricação de esquadrias de metal, associada ao tratamento superficial de metais |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
45.3 |
- Fabricação de esquadrias de metal, não associada ao tratamento superficial de metais |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
45.4 |
- Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
46 |
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS |
||||||||
|
46.1 |
- Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
46.2 |
- Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
47 |
FORJARIA, ESTAMPARIA, METALURGIA DO PÓ E SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE METAIS |
||||||||
|
47.1 |
- Produção de forjados de aço |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
47.2 |
- Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
47.3 |
- Produção de artefatos estampados de metal |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
47.4 |
- Metalurgia do pó |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
47.5 |
- Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
48 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA, DE SERRALHERIA E FERRAMENTAS MANUAIS |
||||||||
|
48.1 |
- Fabricação de artigos de cutelaria |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
48.2 |
- Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
48.3 |
- Fabricação de ferramentas manuais |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
49 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS DE METAL |
||||||||
|
49.1 |
- Fabricação de embalagens metálicas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
49.2 |
- Fabricação de artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
49.3 |
- Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
49.4 |
- Fabricação de outros produtos elaborados de metal |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
50 |
FABRICAÇÃO DE MOTORES, BOMBAS, COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO |
||||||||
|
50.1 |
- Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
50.2 |
- Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
50.3 |
- Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
50.4 |
- Fabricação de compressores, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
50.5 |
- Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
51 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL |
||||||||
|
51.1 |
- Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
51.2 |
- Fabricação de estufas elétricas para fins industriais - inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
51.3 |
- Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
51.4 |
- Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de uso industrial - inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
51.5 |
- Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral – exceto peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
52 |
FABRICAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS |
||||||||
|
52.1 |
- Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
52.2 |
- Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
52.3 |
- Fabricação de motores elétricos, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
53 |
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||||||
|
53.1 |
- Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia, inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
53.2 |
- Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
54 |
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS |
||||||||
|
54.1 |
- Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
55 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA VEÍCULOS - EXCETO BATERIAS |
||||||||
|
55.1 |
- Fabricação de material elétrico para veículos - exceto baterias |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
56 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA USO ELÉTRICO, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME E OUTROS APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS |
||||||||
|
56.1 |
- Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
56.2 |
- Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
56.3 |
- Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
57 |
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELETRÔNICO BÁSICO |
||||||||
|
57.1 |
- Fabricação de material eletrônico básico |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
58 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E RADIOTELEFONIA E DE TRANSMISSORES DE TELEVISÃO E RÁDIO |
||||||||
|
58.1 |
- Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
58.2 |
- Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes, inclusive peças 2,0 |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
59 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS RECEPTORES DE RÁDIO E TELEVISÃO E DE REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO OU AMPLIFICAÇÃO DE SOM E VÍDEO |
||||||||
|
59.1 |
- Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
60 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS |
||||||||
|
60.1 |
- Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
60.2 |
- Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
60.3 |
- Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
61 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE - EXCLUSIVE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS |
||||||||
|
61.1 |
- Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle – exceto equipamentos para controle de processos industriais |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
62 |
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DEDICADOS A AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE DO PROCESSO PRODUTIVO |
||||||||
|
62.1 |
- Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo. |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
63 |
FABRICAÇÃO DE APARELHOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS ÓTICOS, FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS |
||||||||
|
63.1 |
- Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
63.2 |
- Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
63.3 |
- Fabricação de material óptico |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
64 |
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS |
||||||||
|
64.1 |
- Fabricação de cronômetros e relógios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65 |
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS - INCLUSIVE PEÇAS E ACESSÓRIOS |
||||||||
|
65.1 |
- Fabricação de carrocerias e reboques para caminhão |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65.2 |
- Fabricação de carrocerias para ônibus |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
65.3 |
- Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos |
área útil em m² |
até 2000 |
de 2000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
65.4 |
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65.5 |
- Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65.6 |
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65.7 |
- Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
65.8 |
- Fabricação de peças e acessórios de metal para veículos automotores não classificados em outra classe |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
66 |
CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES |
||||||||
|
66.1 |
- Construção e reparação de embarcações de grande porte |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
66.2 |
- Construção e reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
66.3 |
- Construção de embarcações para esporte e lazer |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
67 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE |
||||||||
|
67.1 |
- Fabricação de motocicletas - inclusive peças |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
67.2 |
- Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peça |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
67.3 |
- Fabricação de outros equipamentos de transporte |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
68 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MOBILIÁRIO |
||||||||
|
68.1 |
- Fabricação de móveis com predominância de madeira |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
68.2 |
- Fabricação de móveis com predominância de metal |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
68.3 |
- Fabricação de móveis de outros materiais |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
68.4 |
- Fabricação de colchões |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS |
||||||||
|
69.1 |
- Lapidação de pedras preciosas e semi-preciosas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
69.2 |
- Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
69.3 |
- Cunhagem de moedas e medalhas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
69.4 |
- Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69.5 |
- Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
69.6 |
- Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69.7 |
- Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69.8 |
- Fabricação de aviamentos para costura, exceto residencial |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69.9 |
- Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
69.10 |
- Fabricação de fósforos de segurança |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
69.11 |
- Fabricação de produtos diversos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
70 |
RECICLAGEM DE SUCATAS |
||||||||
|
70.1 |
- Recuperação de materiais metálicos |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
70.2 |
- Recuperação de materiais não -metálicos |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
71 |
BENEFICIAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL |
||||||||
|
71.1 |
- Aterro de RSCC |
Área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 40.0001 |
Acima de 40.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
71.2 |
- Central de triagem e/ou aterro de RSCC com beneficiamento |
Área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 40.0001 |
Acima de 40.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
71.3 |
- Estação de transbordo de RSCC |
Área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 40.0001 |
Acima de 40.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
72 |
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
||||||||
|
72.1 |
- Aterro de RSSS (pós tratamento dos resíduos) |
quantidade de resíduo em Kg/dia |
até 20 |
de 20,0001até 100 |
de 100,0001até 500 |
de 500,0001até 1.500 |
acima de 1.500 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
72.2 |
- Tratamento térmico de RSSS |
quantidade de resíduo em Kg/dia |
até 20 |
de 20,0001até 100 |
de 100,0001até 500 |
de 500,0001até 1.500 |
acima de 1.500 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
72.3 |
- Outro tratamento de RSSS, não especificado |
quantidade de resíduo em Kg/dia |
até 20 |
de 20,0001até 100 |
de 100,0001até 500 |
de 500,0001até 1.500 |
acima de 1.500 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
72.4 |
- Entreposto de RSSS |
área útil em m² |
até 50 |
de 50,0001até 150 |
de 100,0001até 500 |
de 500,0001até 1.500 |
acima de 1.500 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
73 |
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS |
||||||||
|
73.1 |
- Aterro de resíduo solido industrial classe I |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 40.0001 |
Acima de 40.000 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
73.2 |
- Aterro de resíduo solido industrial classe II |
toneladas/mês |
até 100 |
de 100,0001até 500 |
de 500,0001até 2000 |
de 2000,0001até 5000 |
acima de 5000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
73.3 |
- Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe I (perigoso) |
volume total de resíduos em m³/mês |
até 75 |
de 75,0001até 300 |
de 300,0001até 3000 |
de 3000,0001até 5000 |
acima de 5.000 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
73.4 |
Tratamento térmico de resíduo sólido industrial classe II |
volume total de resíduos em m³/mês |
até 75 |
de 75,0001até 300 |
de 300,0001até 3000 |
de 3000,0001até 5000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
73.5 |
- Outras formas de tratamento de resíduos industriais não especificadas |
Área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.0001 |
Acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
73.6 |
- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe I |
área útil em m² |
até 200 |
de 200,0001até 500 |
de 500,0001até 1000 |
de 1000,0001até 5000 |
acima de 5.000 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
73.7 |
- Triagem e armazenamento de resíduo sólido industrial classe II |
área útil em m² |
até 200 |
de 200,01até 500 |
de 500,01até 1000 |
de 1000,01até 5000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
74 |
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS |
||||||||
|
74.1 |
- Aterro sanitário de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia |
até 5 |
de 5,0001 até 20 |
de 20,0001 até 100 |
de 100,0001 até 200,0001 |
acima de 200 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
74.2 |
- Central triagem de RSU e/ou estação de transbordo |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
74.3 |
- Outras formas de tratamento de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia |
até 5 |
de 5,0001 até 20 |
de 20,0001até 100 |
de 100,0001 até 200,0001 |
acima de 200 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
74.4 |
- Usinas de compostagem de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia |
até 5 |
de 5,0001 até 20 |
de 20,0001 até 100 |
de 100,0001 até 200,0001 |
acima de 200 |
MÉDIO |
ANEXO XIX |
|
74.5 |
- Tratamento térmico de RSU |
quantidade de resíduo em toneladas/dia |
até 5 |
de 5,0001 até 20 |
de 20,0001 até 100 |
de 100,0001 até 200,0001 |
acima de 200 |
ALTO |
ANEXO XIX |
|
75 |
TRANSPORTE |
||||||||
|
75.1 |
- Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual |
n. de veículos |
1 até 999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XLVII |
|
75.2 |
- Transporte ferroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual |
n. de vagões de carga |
1 até 999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XLVII |
|
75.3 |
- Transporte hidroviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químico, exceto transporte interestadual |
n. de embarcações |
1 até 999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XLVII |
|
75.4 |
- Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual |
n. de veículos,vagões de carga e embarcações |
1 até 999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XLVII |
|
75.5 |
- Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde |
n. de veículos, vagões de carga ou embarcações |
1 até 999999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XLVII |
|
76 |
TERMINAIS, DEPÓSITOS E LOGÍSTICA |
||||||||
|
76.1 |
- Transporte por dutos (oleodutos, gasodutos, minerodutos etc) |
comprimento em Km |
até 25 |
de 25,01até 50 |
de 50,01até 100 |
de 100,01até 200 |
acima de 200 |
ALTO |
ANEXO XX |
|
76.2 |
- Atracadouro, píer, trapiche ou similares, ancoradouro |
comprimento em metros |
até 100 |
de 100,0001 até 250,0001 |
250,0001 até 1.000 |
1.000,0001 até 2.500 |
Acima de 2.500 |
MÉDIO |
ANEXO XXI |
|
76.3 |
- Marina |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1000 |
de 1000,0001até 5000 |
de 5000,0001até 10000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XXI |
|
76.4 |
- Teleférico |
comprimento em km |
até 10 |
de 10,0001até 20 |
de 20,0001até 50 |
de 50,0001até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XXI |
|
76.5 |
-Terminal rodoviário de passageiros |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XXII |
|
76.6 |
- Aeródromo, aeroporto |
área total em hectares (ha) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001até 30 |
de 30,0001até 50 |
acima de 50 |
ALTO |
ANEXO XXIII |
|
76.7 |
- Heliporto |
área total em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1000 |
de 1,0001até 5000 |
de 5,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
ALTO |
ANEXO XXIII |
|
76.8 |
- Porto / Complexo portuário |
área total em hectares (ha) |
até 2,5 |
de 2,5001até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXOXXIV |
|
76.9 |
- Terminal de minérios e derivados |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO XXV |
|
76.10 |
- Terminal de petróleo e derivados |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO XXV |
|
76.11 |
- Terminal de produtos químicos e derivados |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO XXV |
|
76.12 |
- Terminal de produtos perigosos |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO XXV |
|
76.13 |
- Terminal de cargas em geral |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO XXV |
|
76.14 |
- Depósito de embalagens vazias de agrotóxicos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
ALTO |
ANEXO XXVI |
|
76.15 |
- Depósito de agrotóxicos |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
ALTO |
ANEXO XXVII |
|
76.16 |
Armazém / Depósito de produtos perigosos |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
ALTO |
ANEXO XXVII |
|
76.17 |
- Posto de abastecimento próprio |
capacidade de tancagem em m³ |
até 45 |
de 45,0001até 90 |
de 90,0001até 135 |
de 135,0001até 180 |
acima de 180 |
MÉDIO |
ANEXO XXVII |
|
76.18 |
Armazém / Secagens de grãos / Silos – com fins comerciais |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XXVII |
|
77 |
CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA |
||||||||
|
77.1 |
- Rodovias e ferrovias |
extensão em km (quilômetro) |
de 0,0001 até 99999 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XXVIII |
|
77.2 |
- Abertura de ramal |
extensão em km (quilômetro) |
de 0,0001 até 99999 |
- |
- |
- |
- |
MÉDIO |
ANEXO XXIX |
|
77.3 |
- Construção e/ou pavimentação de vias públicas |
extensão em km (quilômetro) |
de 0,0001 até 99999 |
- |
- |
- |
- |
MÉDIO |
ANEXO XXX |
|
77.4 |
- Pontes, viadutos e elevados |
extensão em km (quilômetro) |
até 0,15 |
de 0,1501 até 0,3 |
de 0,3001 até 0,5 |
de 0,5 até 1 |
acima de 1 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
77.5 |
- Terraplenagem |
área Útil em ha (hectare) |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001 até 20 |
acima de 20 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
77.6 |
- Barragens de irrigação |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.7 |
- Barragens de saneamento |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.8 |
-Outras Barragens não especificadas |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.9 |
- Canais de navegação |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.10 |
- Canais para drenagem |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.11 |
- Canais para irrigação |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.12 |
- Retificação de cursos d’água |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
|
ANEXO II |
|
77.13 |
- Canalização de curso d’água |
área Inundada em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 25 |
de 25,0001 até 50 |
de 50, 0001 até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.14 |
- Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias |
área útil em ha (hectare) |
até 10 |
de 10,0001 até 20 |
de 20,0001 até 30 |
de 30 até 90 |
acima de 90 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.15 |
- Usinas de produção de concreto pré-misturado. |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
77.16 |
- Usinas de produção de concreto asfáltico |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.17 |
- Perfuração de poço tubular profundo |
por poço |
1 até 9999999 |
- |
- |
- |
- |
MÉDIO |
ANEXO XXXI |
|
77.18 |
- Transposição de corpos d`água |
distância em km (quilômetro) |
até 2 |
de 2,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001 até 15 |
acima de 15 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.19 |
- Contenção de orla fluvial |
distância em km (quilômetro) |
até 2 |
de 2,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001 até 15 |
acima de 15 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
77.20 |
- Construção e ampliação de escolas, quadras de esportes, feira coberta, praças, campo de futebol, camping, hipódromo, centro de eventos, centro de convivência, igrejas, templo religiosos, creches, centro de inclusão digital e congêneres, com área superior a 1,0 (uma) hectare |
área útil em ha (hectare) |
de 1,0001 até 2 |
de 2,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10,0001 até 50 |
acima de 50 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
77.21 |
- Unidade prisional |
área útil em ha (hectare) |
até 1 |
de 1,0001 até 10 |
de 10,0001 até 20 |
de 20,0001 até 50 |
acima de 50 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.22 |
- Distribuição de gás canalizado |
comprimento em Km |
até 5 |
De5,0001até 10 |
De10,0001até 50 |
de 50,0001até 100 |
acima de 100 |
ALTO |
ANEXO II |
|
77.23 |
Instalação de torre meteorológica, de televisão, de internet ou de telefonia móvel |
número de antenas (unidade) |
até 1 |
de 2 até4 |
de 5 até10 |
de 11 até15 |
acima de 15 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
78 |
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA |
||||||||
|
78.1 |
- Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora, interceptores, ETE, emissários etc) |
população atendida em número de habitantes |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 25.000 |
de 25.000,0001até 75.000 |
acima de 75.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
78.2 |
- Ampliação da rede coletora de esgoto |
distância em km (quilômetro) |
até 1 |
de 1,0001até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001até 50 |
acima de 50 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
78.3 |
- Sistema de Abastecimento de Água (captação, adutora, ETA, rede de abastecimento etc) |
população atendida em número de habitantes |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 25.000 |
de 25.000,0001até 75.000 |
acima de 75.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
78.4 |
- Ampliação da rede de abastecimento de água |
distância em km (quilômetro) |
até 1 |
de 1,0001até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001até 50 |
acima de 50 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
78.5 |
- Sistema de drenagem de águas pluviais (galerias de águas pluviais subterrâneas e/ou superficiais |
distância em km (quilômetro) |
até 1 |
de 1,0001até 10 |
de 10,0001até 50 |
de 50,0001até 100 |
acima de 100 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
78.6 |
Serviços de tratamento e disposição final de efluentes oriundos de limpeza de fossa sépticas, sumidouros, caixas de esgoto, tubulações, galerias, drenagem e correlatos, exceto transporte |
area útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
79 |
PRODUÇÃO DE ENÉRGIA |
||||||||
|
79.1 |
- Micro Central Hidrelétrica - MCH |
Potência instalada em MW |
até 1 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XXXIII |
|
79.2 |
Central Geradora Hidrelétrica - CGH |
Potência instalada em MW |
acima de 1,0001 até 3 |
- |
- |
- |
- |
ALTO |
ANEXO XXXIV |
|
79.3 |
- Pequena Central Hidrelétrica – PCH |
Potência instalada em MW |
até 3 |
de 3,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10, 0001 de 20 |
de 20 ate 30 |
ALTO |
ANEXO XXXV |
|
79.4 |
Usina Hidrelétrica - UHE |
Potência instalada em MW |
- |
- |
- |
- |
acima de 30 |
ALTO |
ANEXO XXXVI |
|
79.5 |
- Geração de termo eletricidade a partir de gás natural |
Potência instalada em MW |
até 1 |
de 1,0001até 10 |
de 10,0001até 30 |
de 30,0001até 50 |
acima de 50 |
MÉDIO |
ANEXO XXXII |
|
79.6 |
- Geração de termoeletricidade a partir de biomassa |
Potência instalada em MW |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10, 0001 de 20 |
acima de 20 |
MÉDIO |
ANEXO XXXII |
|
79.7 |
- Geração de termoeletricidade a partir de combustível fóssil e biodiesel |
Potência instalada em MW |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10, 0001 de 20 |
acima de 20 |
ALTO |
ANEXO XXXVII |
|
79.8 |
- Geração de energia a partir de fonte eólica |
Potência instalada em MW |
até 1 |
de 1,0001 até 5 |
de 5,0001 até 10 |
de 10, 0001 de 20 |
acima de 20 |
BAIXO |
ANEXO XXXII |
|
79.9 |
- Geração de energia a partir de fonte solar |
Potência instalada em MW |
até 1 |
de 1,0001até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001até 20 |
acima de 20 |
BAIXO |
ANEXO XXXII |
|
79.10 |
- Estação e Subestação de energia elétrica |
área útil em m² |
até 5.000 |
de 5000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001 até 30.000 |
acima de 30.000 |
ALTO |
ANEXO XXXII |
|
79.11 |
- Linhas de transmissão / distribuição de energia elétrica |
Potência continua KV |
até 13,8 |
69 |
127 |
230 |
500 |
ALTO |
ANEXO XXXVIII |
|
80 |
EMPREENDIMENTOS FUNERÁRIOS |
||||||||
|
80.1 |
- Cemitérios |
área útil em ha (hectare) |
até 2 |
de 2,0001 até 10 |
de 10,0001até 15 |
de 15,0001 até 30 |
acima de 30 |
ALTO |
ANEXO II |
|
80.2 |
- Crematório |
número de operações/dia |
até 4 |
de 4 até 8 |
de 8 até 12 |
de 12 até 30 |
acima de 30 |
ALTO |
ANEXO II |
|
81 |
COMÉRCIO |
||||||||
|
81.1 |
Depósitos de material de construção – exceto comércio de madeira |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.2 |
Depósito de substancias de emprego imediato na construção civil |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.3 |
Comércio atacadista de bebidas |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.4 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.5 |
Comercio atacadista e/ou varejista de óleo lubrificante, incluindo atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.6 |
Comércio atacadista e varejista de produtos de limpeza, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.7 |
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
capacidade de armazenamento (m³) |
até 45 |
de 45,0001 até 90 |
de 90,0001 até 150 |
de 150,0001 até 180 |
acima de 180 |
MÉDIO |
ANEXO XXXIX |
|
81.8 |
Comercio atacadista e distribuidoras de combustíveis para veículos automotores. |
capacidade de armazenamento (m³) |
até 150 |
de 150,0001 até 250 |
de 250,0001 até 500 |
de 500 até 750 |
acima de 750 |
ALTO |
ANEXO XXXIX |
|
81.9 |
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
área útil em m² |
até 10 |
de 10,0001até 50 |
de 50,0001até 75 |
de 75,0001até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XL |
|
81.10 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
área útil em m² |
até 1000 |
de 1000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001até 7.000 |
de 7.000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO XLI |
|
81.11 |
- Transportador - Revendedor -Retalhista (TRR) |
capacidade de tancagem em m³ |
até 60 |
de 60,0001até 120 |
de 120,0001até 180 |
de 180,0001até 210 |
acima de 210 |
MÉDIO |
ANEXO XXXIX |
|
81.12 |
Comércio de substâncias e produtos químicos e/ou perigosos |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até5.000 |
acima de 5.000 |
ALTO |
ANEXO XXXIX |
|
81.13 |
Comercio varejista e atacadista de explosivos e artigos pirotécnicos |
área útil em m² |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 3.000 |
de 3.000,0001 até5.000 |
acima de 5.000 |
ALTO |
ANEXO XXXIX |
|
81.14 |
Padarias, confeitarias, pizzaria, restaurantes, lanchonetes e similares (Com utilização de fornos a lenha) |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até4.000 |
acima de 4.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
81.15 |
- Shopping Center / Mercados / Supermercado |
área útil em m² |
até 2.000 |
de 2.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
de 20.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
82 |
SERVIÇOS DIVERSOS |
||||||||
|
82.1 |
- Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
82.2 |
- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
82.3 |
- Serviço de lavanderia |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
82.4 |
- Serviço de lavagem a seco |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
82.5 |
- Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
82.6 |
- Serviços de conserto e recondicionamento de bateria |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
82.7 |
- Serviços de galvanoplastia, metalização, cromagem, niquelagem, purificação de metais e outros. |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
82.8 |
- Serviços de pinturas industriais e/ou eletrostáticas, lanternagem, funilaria, e pintura de veículos |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
ALTO |
ANEXO II |
|
82.9 |
- Serviço de jateamento - exceto com utilização de areia |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
82.10 |
- Imunização e controle de pragas urbanas |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
82.11 |
- Serviços de carga e recarga de extintores de incêndio |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 2.000 |
acima de 2.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
82.12 |
- Manutenção e reparação de veículos automotores (oficina mecânica) |
área útil em m² |
até 300 |
de 300,0001até 750 |
de 750,0001até 1.500 |
de 1.500,0001até 3.000 |
acima de 3.000 |
MEDIO |
ANEXO II |
|
83 |
ALOJAMENTO E LAZER |
||||||||
|
83.1 |
- Parque temático |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
83.2 |
- Hotel de Ecoturismo/hotel fazenda |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
83.3 |
- Autódromo, kartódromo, Hipódromo, pista de MotoCross, pista de aeromodelismo, pista de aeroclube, desde que instalados em área urbana |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
83.4 |
- Balneários |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
83.5 |
- Complexo turístico e de lazer |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
83.6 |
- Hotel flutuante |
área útil em m² |
até 100 |
de 100,0001até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
acima de 1.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
83.7 |
- Restaurante flutuante |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 1.000 |
de 1.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 20.000 |
acima de 20.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
83.8 |
- Alojamento flutuante |
área útil em m² |
até 100 |
de 100,0001até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 1.000 |
acima de 1.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
84 |
SERVIÇOS MÉDICOS E VETERINÁRIOS |
||||||||
|
84.1 |
- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – com procedimentos complexos |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
84.2 |
- Hospitais, sanatórios, clínicas médicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas – sem procedimentos complexos |
área útil em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 5.000 |
de 5.000,0001até 10.000 |
de 10.000,0001até 30.000 |
acima de 30.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
84.3 |
- Laboratórios de análises clínicas, radiológicas, químicas, físico-químicas, microbiológicas, toxicológicas e ambientais. |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
MÉDIO |
ANEXO II |
|
84.4 |
- Hospitais e clínicas veterinárias |
área útil em m² |
até 250 |
de 250,0001até 500 |
de 500,0001até 2.000 |
de 2000,0001até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
85 |
PARCELAMENTO DO SOLO E ASSENTAMENTOS |
||||||||
|
85.1 |
- Condomínio habitacional horizontal |
área total em hectares (ha) |
até 10 |
de 10,0001até 15 |
de 15,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.2 |
- Condomínio comercial horizontal |
área total em hectares (ha) |
até 10 |
de 10,0001até 15 |
de 15,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.4 |
- Condomínio vertical comercial |
Nº de comércios |
até 10 |
de 10 até 20 |
de 21 até 50 |
de 51 até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.5 |
- Condomínio vertical residencial |
Nº de apartamentos |
até 10 |
de 10 até 20 |
de 21 até 50 |
de 51 até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.6 |
- Loteamentos para fins residenciais ou comerciais |
área total em hectares (ha) |
até 15 |
de 15 até 50 |
de 50 até 80 |
de 80 até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.7 |
- Regularização de loteamentos já existentes |
área total em hectares (ha) |
até 10 |
de 10,0001 até 15 |
de 15,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 50 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.8 |
- Distrito e pólo industrial |
área total em hectares (ha) |
até 15 |
de 15 até 50 |
de 50 até 80 |
de 80 até 100 |
acima de 100 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
85.9 |
- Projetos de assentamentos e de colonização |
área total em hectares (ha) |
até 300 |
de 300,0001 a 500 |
de 500,0001 a 700 |
de 700,0001 a 1.000 |
acima de 1.000 |
MÉDIO |
ANEXO XLII |
|
86 |
AGRICULTURA, SILVICULTURA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS |
||||||||
|
86.1 |
- Projeto agrícola |
área útil em ha (hectare) |
até 50 |
de 50,0001 até 240 |
de 240,0001 até 1.000 |
de1.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XLIII |
|
86.2 |
- Projetos de silvicultura |
área útil em ha (hectare) |
até 500 |
de 500,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
de5.000,0001 até 10.000 |
acima de 10.000 |
BAIXO |
ANEXO XLIII |
|
86.3 |
- Criação de suínos - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de galpão em m² |
até 700 |
de 700,0001até 1.500 |
de1.500,0001 até 3.000 |
de3.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
MÉDIO |
ANEXO XLIII |
|
86.4 |
Criação de bovinos confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de confinamento em ha (hectare). |
até 3 |
de 3,0001 até 6 |
de 6,0001até 10 |
de 10,0001 até 20 |
acima de 20 |
MÉDIO |
ANEXO XLIII |
|
86.5 |
- Criação de outros animais de grande porte confinados - regime de confinamento – com sistema de manejo de dejetos líquidos |
área de confinamento em ha (hectare) |
até 3 |
de 3,0001 até 6 |
de 6,0001até 10 |
de 10,0001 até 20 |
acima de 20 |
MÉDIO |
ANEXO XLIII |
|
86.6 |
- Avicultura para cria, recria, engorda e/ou abate (frango, codorna, pinto de um dia, e outros) |
área de galpão em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 8.000 |
acima de 8.000 |
BAIXO |
ANEXO XLIII |
|
86.7 |
- Criação de aves, exceto galináceos |
área de galpão em m² |
até 1.000 |
de 1.000,0001até 3.000 |
de 3.000,0001 até 5.000 |
de5.000,0001 até 8.000 |
acima de 8.000 |
BAIXO |
ANEXO XLIII |
|
86.8 |
- Cunicultura |
área de galpão em m² |
até 500.00 |
de 500,0001até 1.500 |
de 1.500,0001 até 2.500 |
de 2.500,0001 até 4.000 |
acima de 4.000 |
BAIXO |
ANEXO XLIII |
|
87 |
ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO |
||||||||
|
87.1 |
- Irrigação por Aspersão |
Área irrigada em ha |
Até 50 |
De 50,0001 a 100 |
De 100,0001 a 500 |
De 500,0001 a 1.000 |
Acima de 1.000 |
ALTO |
XLIV |
|
87.2 |
- Irrigação Localizada |
Área irrigada em ha |
Até 50 |
De 50,0001 a 100 |
De 100,0001 a 500 |
De 500,0001 a 1.000 |
Acima de 1.000 |
MEDIO |
XLIV |
|
87.3 |
- Irrigação Superficial |
Área irrigada em ha |
Até 50 |
De 50,0001 a 100 |
De 100,0001 a 500 |
De 500,0001 a 1.000 |
Acima de 1.000 |
ALTO |
XLIV |
|
88 |
ATIVIDADES FLORESTAIS |
||||||||
|
88.1 |
- Manejo Florestal Sustentável |
área útil em ha (hectare) |
0,0001 a 9999999 |
- |
- |
- |
- |
BAIXO |
ANEXO XLVII e ANEXO LII |
|
88.2 |
- Manejo Agrossilvopastoril |
área útil em ha (hectare) |
até 50 |
de 50,0001 até 240 |
de 240,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XLVII e ANEXO LII |
|
88.3 |
- Manejo Agroflorestal |
área útil em ha (hectare) |
até 50 |
de 50,0001 até 240 |
de 240,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO XLVII e ANEXO LII |
|
89 |
Aquicultura |
||||||||
|
89.1 |
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
ANEXO II-A eANEXO II-B |
|
89.2 |
Piscicultura em tanque escavado em APP. |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
ANEXO II-A eANEXO II-B |
|
89.3 |
Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas |
volume (m³) |
até 1000,00 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
ANEXO II-A eANEXO II-B |
|
89.4 |
Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico |
volume (m³) |
até 1000,00 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
ANEXO II-A eANEXO II-B |
|
89.5 |
Piscicultura tipo pesque & pague ou pesque & solte |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
ANEXO II-A eANEXO II-B |
|
89.6 |
Ranicultura |
área útil (m²) |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
89.7 |
Estação de larvicultura |
área útil (m²) |
até 500 |
de 500,0001 até 1.000 |
de 1.000,0001 até 2.000 |
de 2.000,0001 até 5.000 |
acima de 5.000 |
BAIXO |
ANEXO II |
|
90 |
CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES |
||||||||
|
90.1 |
Jardim zoológico |
Área útil em ha |
Até 1 |
de 1,0001 a 5 |
de 5,0001 a 10 |
de 10,0001 a 20 |
acima de 20 |
MÉDIO |
ANEXO XLV |
|
90.2 |
Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos. |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 500 |
de 501 até 1000 |
acima de 1000 |
MÉDIO |
ANEXO XLVI |
|
90.3 |
Criador de passeriformes silvestres nativos - amador |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
Até 100 |
|
|
|
|
BAIXO |
ANEXO XLVII |
|
90.4 |
Criador de passeriformes silvestres nativos - Comercial |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 500 |
de 501 até 1000 |
acima de 1000 |
BAIXO |
ANEXO XLVII |
|
90.5 |
Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa. |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 500 |
de 501 até 1000 |
acima de 1000 |
BAIXO |
ANEXO XLV |
|
90.6 |
Centro de triagem da fauna silvestre |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 500 |
de 501 até 1000 |
acima de 1000 |
BAIXO |
ANEXO XLV |
|
90.7 |
Mantenedor de fauna silvestre |
Número de Animais (Número total de animais, incluindo matrizes e nascidos em cativeiro, ou abatidos/ comercializados por ano) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 500 |
de 501 até 1000 |
acima de 1000 |
BAIXO |
ANEXO XLV |
ANEXO II
Tabelas de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos e atividades em geral
(com exceção daqueles especificados nos anexos III a LIII)
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
7 |
7 |
14 |
|
Médio |
9 |
9 |
16 |
|
|
Alto |
10 |
10 |
19 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
12 |
12 |
18 |
|
Médio |
12 |
12 |
23 |
|
|
Alto |
12 |
28 |
46 |
|
|
Médio |
Baixo |
12 |
17 |
32 |
|
Médio |
12 |
34 |
86 |
|
|
Alto |
12 |
114 |
205 |
|
|
Grande |
Baixo |
12 |
51 |
103 |
|
Médio |
12 |
103 |
171 |
|
|
Alto |
12 |
205 |
319 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
12 |
103 |
205 |
|
Médio |
12 |
205 |
365 |
|
|
Alto |
12 |
342 |
570 |
ANEXO II-A- AQUICULTOR FAMILIAR
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
2 |
2 |
6 |
|
Alto |
3 |
3 |
7 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
2 |
2 |
6 |
|
Alto |
4 |
4 |
8 |
|
|
Médio |
Baixo |
2 |
2 |
6 |
|
Alto |
5 |
5 |
5 |
|
|
Grande |
Baixo |
4 |
4 |
7 |
|
Alto |
6 |
6 |
9 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
6 |
6 |
9 |
|
Alto |
7 |
7 |
15 |
ANEXO II-B - AQUICULTOR EMPRESARIAL
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 89.1 A 89.5 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
4 |
4 |
6 |
|
Alto |
6 |
6 |
8 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
6 |
6 |
8 |
|
Alto |
8 |
8 |
10 |
|
|
Médio |
Baixo |
8 |
8 |
12 |
|
Alto |
10 |
10 |
15 |
|
|
Grande |
Baixo |
10 |
10 |
18 |
|
Alto |
15 |
15 |
20 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
20 |
20 |
30 |
|
Alto |
30 |
30 |
40 |
ANEXO III
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 1.1 do ANEXO I.
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
12 |
12 |
12 |
|
Pequeno |
Médio |
17 |
17 |
17 |
|
Médio |
Médio |
23 |
23 |
23 |
|
Grande |
Médio |
29 |
29 |
29 |
|
Excepcional |
Médio |
34 |
34 |
34 |
ANEXO IV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 2 e 3 do ANEXO I
(exceto ITEM 3.9).
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
23 |
46 |
171 |
|
Pequeno |
Alto |
34 |
91 |
274 |
|
Médio |
Alto |
46 |
125 |
399 |
|
Grande |
Alto |
57 |
171 |
513 |
|
Excepcional |
Alto |
68 |
205 |
627 |
ANEXO V
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 3.10 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UPFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
6 |
6 |
12 |
|
Pequeno |
Alto |
6 |
8 |
14 |
|
Médio |
Alto |
6 |
12 |
17 |
|
Grande |
Alto |
6 |
17 |
23 |
|
Excepcional |
Alto |
6 |
23 |
28 |
ANEXO VI
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4 do ANEXO I(exceto itens 4.1, 4.2, 4.4 e 4.7)
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
23 |
34 |
34 |
|
Pequeno |
Alto |
34 |
68 |
68 |
|
Médio |
Alto |
46 |
103 |
103 |
|
Grande |
Alto |
57 |
114 |
137 |
|
Excepcional |
Alto |
68 |
137 |
171 |
ANEXO VII
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 4.1 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
Alto |
12 |
17 |
57 |
ANEXO VIII
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 4.2, 4.4, 4.7 DO ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
17 |
28 |
28 |
|
Pequeno |
Alto |
29 |
57 |
57 |
|
Médio |
Alto |
40 |
80 |
80 |
|
Grande |
Alto |
46 |
91 |
114 |
|
Excepcional |
Alto |
57 |
114 |
137 |
ANEXO IX
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.1 DO ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
34 |
40 |
46 |
|
Pequeno |
Alto |
40 |
46 |
51 |
|
Médio |
Alto |
46 |
51 |
57 |
|
Grande |
Alto |
51 |
57 |
63 |
|
Excepcional |
Alto |
68 |
91 |
103 |
ANEXO X
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.2 E 5.4 DO ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
34 |
68 |
68 |
|
Pequeno |
Alto |
46 |
103 |
103 |
|
Médio |
Alto |
57 |
114 |
137 |
|
Grande |
Alto |
68 |
137 |
171 |
|
Excepcional |
Alto |
106 |
171 |
205 |
ANEXO XI
Tabela de valores da TLP, TLI E TLO das atividades e empreendimentos descritos no item 5.3 DO ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
28 |
34 |
40 |
|
Pequeno |
Alto |
34 |
40 |
46 |
|
Médio |
Alto |
40 |
46 |
51 |
|
Grande |
Alto |
46 |
57 |
68 |
|
Excepcional |
Alto |
57 |
68 |
91 |
ANEXO XII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 6.1 do ANEXO I.
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
11 |
40 |
51 |
|
Pequeno |
Alto |
11 |
57 |
91 |
|
Médio |
Alto |
11 |
137 |
251 |
|
Grande |
Alto |
11 |
228 |
342 |
|
Excepcional |
Alto |
12 |
342 |
456 |
ANEXO XIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13 do ANEXO I (com exceção do item 6.1)
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
7 |
7 |
14 |
|
Médio |
9 |
9 |
16 |
|
|
Alto |
9 |
11 |
18 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
7 |
9 |
18 |
|
Médio |
9 |
12 |
23 |
|
|
Alto |
11 |
15 |
26 |
|
|
Médio |
Baixo |
11 |
14 |
23 |
|
Médio |
11 |
16 |
34 |
|
|
Alto |
11 |
17 |
38 |
|
|
Grande |
Baixo |
12 |
57 |
125 |
|
Médio |
12 |
68 |
160 |
|
|
Alto |
12 |
91 |
194 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
12 |
63 |
148 |
|
Médio |
12 |
80 |
182 |
|
|
Alto |
12 |
91 |
217 |
ANEXO XIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 9 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
11 |
11 |
23 |
|
Alto |
11 |
23 |
46 |
|
|
Pequeno |
Médio |
11 |
23 |
34 |
|
Alto |
11 |
28 |
68 |
|
|
Médio |
Médio |
11 |
40 |
69 |
|
Alto |
12 |
40 |
114 |
|
|
Grande |
Médio |
12 |
51 |
114 |
|
Alto |
12 |
68 |
171 |
|
|
Excepcional |
Médio |
12 |
68 |
171 |
|
Alto |
12 |
103 |
285 |
ANEXO XV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 14 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
12 |
23 |
46 |
|
Pequeno |
Alto |
12 |
29 |
68 |
|
Médio |
Alto |
12 |
40 |
114 |
|
Grande |
Alto |
12 |
68 |
171 |
|
Excepcional |
Alto |
12 |
103 |
285 |
ANEXO XVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 15 do ANEXO I.
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
12 |
14 |
14 |
|
Pequeno |
Alto |
17 |
29 |
46 |
|
Médio |
Alto |
23 |
57 |
171 |
|
Grande |
Alto |
34 |
114 |
342 |
|
Excepcional |
Alto |
46 |
228 |
456 |
ANEXO XVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 18 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
6 |
6 |
6 |
|
Médio |
11 |
11 |
34 |
|
|
Alto |
11 |
46 |
91 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
9 |
9 |
21 |
|
Médio |
11 |
23 |
68 |
|
|
Alto |
12 |
68 |
137 |
|
|
Médio |
Baixo |
12 |
29 |
57 |
|
Médio |
12 |
52 |
138 |
|
|
Alto |
12 |
92 |
194 |
|
|
Grande |
Baixo |
12 |
40 |
114 |
|
Médio |
12 |
68 |
206 |
|
|
Alto |
12 |
114 |
262 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
12 |
63 |
171 |
|
Médio |
12 |
115 |
273 |
|
|
Alto |
12 |
172 |
342 |
ANEXO XVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITEM 19 do ANEXO I.
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
2 |
6 |
9 |
|
Pequeno |
Médio |
6 |
8 |
17 |
|
Médio |
Médio |
11 |
17 |
46 |
|
Grande |
Médio |
11 |
23 |
69 |
|
Excepcional |
Médio |
11 |
29 |
114 |
ANEXO XIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos ITENS 71, 72, 73 e 74 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
9 |
9 |
9 |
|
Médio |
11 |
11 |
11 |
|
|
Alto |
14 |
14 |
23 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
12 |
12 |
18 |
|
Médio |
12 |
16 |
16 |
|
|
Alto |
34 |
34 |
68 |
|
|
Médio |
Baixo |
46 |
46 |
46 |
|
Médio |
11 |
34 |
57 |
|
|
Alto |
148 |
148 |
456 |
|
|
Grande |
Baixo |
142 |
142 |
142 |
|
Médio |
12 |
91 |
148 |
|
|
Alto |
433 |
433 |
1037 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
319 |
319 |
319 |
|
Médio |
11 |
137 |
262 |
|
|
Alto |
798 |
798 |
1596 |
ANEXO XX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.1 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
22 |
57 |
114 |
|
Pequeno |
Alto |
23 |
114 |
171 |
|
Médio |
Alto |
23 |
171 |
228 |
|
Grande |
Alto |
23 |
228 |
285 |
|
Excepcional |
Alto |
23 |
285 |
342 |
ANEXO XXI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos nos ITENS 76.2 a 76.4 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
6 |
6 |
6 |
|
Pequeno |
Médio |
11 |
11 |
11 |
|
Médio |
Médio |
17 |
17 |
17 |
|
Grande |
Médio |
34 |
34 |
34 |
|
Excepcional |
Médio |
57 |
57 |
57 |
ANEXO XXII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 76.5 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
57 |
57 |
80 |
|
Pequeno |
Médio |
80 |
80 |
136 |
|
Médio |
Médio |
114 |
114 |
228 |
|
Grande |
Médio |
171 |
171 |
319 |
|
Excepcional |
Médio |
228 |
228 |
433 |
ANEXO XXIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos no ITEM 76.6 e 76.7 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
34 |
143 |
308 |
|
Pequeno |
Alto |
57 |
182 |
433 |
|
Médio |
Alto |
68 |
319 |
707 |
|
Grande |
Alto |
91 |
456 |
1140 |
|
Excepcional |
Alto |
142 |
570 |
1710 |
ANEXO XXIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO dos empreendimentos descritos no ITEM N. 76.8 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
34 |
142,55 |
142,55 |
|
Pequeno |
Alto |
68 |
182 |
182 |
|
Médio |
Alto |
114 |
319 |
433 |
|
Grande |
Alto |
171 |
433 |
1254 |
|
Excepcional |
Alto |
251 |
798 |
1711 |
ANEXO XXV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO das atividades e empreendimentos descritos nos itens 76.9 a 76.13 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
12 |
23 |
46 |
|
Alto |
12 |
34 |
57 |
|
|
Pequeno |
Médio |
12 |
34 |
68 |
|
Alto |
12 |
68 |
114 |
|
|
Médio |
Médio |
12 |
46 |
80 |
|
Alto |
12 |
103 |
148 |
|
|
Grande |
Médio |
12 |
68 |
102 |
|
Alto |
12 |
137 |
171 |
|
|
Excepcional |
Médio |
12 |
114 |
137 |
|
Alto |
12 |
171 |
205 |
ANEXO XXVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos no ITEM N. 76.14 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
2 |
2 |
2 |
|
Pequeno |
Alto |
5 |
5 |
5 |
|
Médio |
Alto |
7 |
7 |
7 |
|
Grande |
Alto |
9 |
9 |
9 |
|
Excepcional |
Alto |
11 |
11 |
11 |
ANEXO XXVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descritos nos ITENS N. 76.15 a 76.19 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
6 |
6 |
6 |
|
Médio |
11 |
11 |
28 |
|
|
Alto |
12 |
17 |
46 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
9 |
9 |
9 |
|
Médio |
12 |
17 |
34 |
|
|
Alto |
11 |
34 |
69 |
|
|
Médio |
Baixo |
12 |
28 |
28 |
|
Médio |
12 |
28 |
45 |
|
|
Alto |
12 |
51 |
102 |
|
|
Grande |
Baixo |
12 |
40 |
40 |
|
Médio |
12 |
40 |
57 |
|
|
Alto |
12 |
68 |
137 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
12 |
63 |
63 |
|
Médio |
12 |
51 |
114 |
|
|
Alto |
12 |
103 |
160 |
ANEXO XXVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.1 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
Alto |
114 |
114 |
136 UFARs + 5 UFARs por quilômetro (km) de via |
ANEXO XXIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.2 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
MÉDIO |
12 |
17 |
34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de ramal aberto |
ANEXO XXX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.3 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
MÉDIO |
12 |
57 |
68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro (km) de via pública construída e/ou pavimentada |
ANEXO XXXI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 77.17 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
MÉDIO |
6 |
6 |
6 |
ANEXO XXXII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
91 |
142 |
342 |
|
Pequeno |
Alto |
114 |
182 |
456 |
|
Médio |
Alto |
137 |
251 |
684 |
|
Grande |
Alto |
171 |
433 |
798 |
|
Excepcional |
Alto |
205 |
490 |
1140 |
ANEXO XXXIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.1 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
Alto |
34 |
114 |
171 |
ANEXO XXXIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.2 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
- |
Alto |
57 |
171 |
228 UFARs + 0,11 UFARs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.3 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
91 |
142 |
342 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada |
|
Pequeno |
Alto |
114 |
182 |
456 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada |
|
Médio |
Alto |
137 |
251 |
684 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada |
|
Grande |
Alto |
171 |
433 |
798 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada |
|
Excepcional |
Alto |
205 |
490 |
1140 + 0,17 UFARs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.4 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Excepcional |
Alto |
205 |
570 |
1710 + 0,11 UFARs por hectare de área alagada |
ANEXO XXXVII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.7 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
17 |
40 |
73 |
|
Pequeno |
Alto |
23 |
80 |
91 |
|
Médio |
Alto |
34 |
200 |
274 |
|
Grande |
Alto |
46 |
239 |
319 |
|
Excepcional |
Alto |
57 |
319 |
365 |
ANEXO XXXVIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 79.11 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Alto |
11 |
23 |
34 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão |
|
Pequeno |
Alto |
34 |
46 |
57 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão |
|
Médio |
Alto |
46 |
57 |
68 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão |
|
Grande |
Alto |
57 |
68 |
80 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão |
|
Excepcional |
Alto |
68 |
80 |
91 UFARs + 1,14 UFARs por quilômetro de linha de transmissão |
ANEXO XXXIX
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.7, 81.8, 81.11, 81.12 e 81.13 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
11 |
29 |
74 |
|
Alto |
11 |
28 |
80 |
|
|
Pequeno |
Médio |
11 |
45 |
108 |
|
Alto |
17 |
51 |
120 |
|
|
Médio |
Médio |
11 |
57 |
142 |
|
Alto |
40 |
80 |
182 |
|
|
Grande |
Médio |
11 |
102 |
228 |
|
Alto |
114 |
182 |
433 |
|
|
Excepcional |
Médio |
11 |
119 |
296 |
|
Alto |
171 |
307 |
707 |
ANEXO XL
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.9 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
6 |
6 |
11 |
|
Pequeno |
Médio |
6 |
11 |
17 |
|
Médio |
Médio |
11 |
17 |
34 |
|
Grande |
Médio |
11 |
34 |
68 |
|
Excepcional |
Médio |
11 |
46 |
114 |
ANEXO XLI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no item 81.10 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
11 |
46 |
114 |
|
Pequeno |
Médio |
11 |
57 |
148 |
|
Médio |
Médio |
11 |
68 |
182 |
|
Grande |
Médio |
11 |
80 |
217 |
|
Excepcional |
Médio |
11 |
91 |
251 |
ANEXO XLII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 85 do ANEXO I.
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
23 |
46 |
171 |
|
Pequeno |
Médio |
46 |
68 |
228 |
|
Médio |
Médio |
68 |
91 |
342 |
|
Grande |
Médio |
91 |
114 |
456 |
|
Excepcional |
Médio |
114 |
171 |
570 |
ANEXO XLIII
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 86 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
1 |
1 |
1 |
|
Médio |
1 |
1 |
1 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
1 |
1 |
1 |
|
Médio |
1 |
1 |
1 |
|
|
Médio |
Baixo |
1 |
1 |
2 |
|
Médio |
11 |
11 |
23 |
|
|
Grande |
Baixo |
34 |
34 |
34 |
|
Médio |
57 |
57 |
57 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
68 |
68 |
68 |
|
Médio |
102 |
102 |
102 |
ANEXO XLIV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 87 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Médio |
6 |
6 |
6 |
|
Alto |
11 |
11 |
34 |
|
|
Pequeno |
Médio |
6 |
11 |
23 |
|
Alto |
11 |
22 |
46 |
|
|
Médio |
Médio |
6 |
23 |
34 |
|
Alto |
11 |
34 |
57 |
|
|
Grande |
Médio |
6 |
34 |
44 |
|
Alto |
11 |
45 |
68 |
|
|
Excepcional |
Médio |
6 |
45 |
57 |
|
Alto |
11 |
57 |
80 |
ANEXO XLV
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
Médio |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
|
Pequeno |
Baixo |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
Médio |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
|
Médio |
Baixo |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
Médio |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
|
Grande |
Baixo |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
Médio |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
|
Excepcional |
Baixo |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
|
Médio |
ISENTO |
ISENTO |
1 |
ANEXO XLVI
Tabela de valores da TLP, TLI e TLO do empreendimento descrito no ITEM 90.2 do ANEXO I
|
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR |
TLP (em UFAR) |
TLI (em UFAR) |
TLO (em UFAR) |
|
Mínimo |
Baixo |
6 |
9 |
11 |
|
Pequeno |
Baixo |
11 |
17 |
34 |
|
Médio |
Baixo |
11 |
23 |
57 |
|
Grande |
Baixo |
11 |
28 |
80 |
|
Excepcional |
Baixo |
17 |
46 |
114 |
ANEXO XLVII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
|
TIPO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL |
VALOR EM UFAR |
|
|
- Autorização para transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de produtos perigosos, inflamáveis ou químicos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) |
||
|
Embarcação |
11 UFARs por embarcação |
|
|
Veículo ou vagão de carga |
6 UFARs por veículo ou vagão |
|
|
- Autorização para coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e/ou de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos (por veículo, vagão de carga ou embarcação) |
||
|
Embarcação |
11 UFARs por embarcação |
|
|
Veículo ou vagão de carga |
6 UFARs por veículo ou vagão |
|
|
- Autorização para coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil e/ou de serviços de saúde (por veículo, vagão de carga ou embarcação) |
||
|
Embarcação |
11 UFARs por embarcação |
|
|
Veículo ou vagão de carga |
6 UFARs por veículo ou vagão |
|
|
- Autorização para desassoreamento e limpeza de corpos ou cursos d’água (por tamanho em hectare da área a ser desassoreada) |
||
|
Até 0,1 hectares |
2 UFARs |
|
|
Acima de 0,1 hectares |
2UFARs + 0,3 UFARs por hectare excedente |
|
|
- Autorização escavação para reservatório de água fora da APP |
||
|
---------------------- |
2 UFARs |
|
|
- Autorização para uso Área Verde (Definidos na Lei 1495/2009, Art. 69 Inciso III.) |
||
|
M² |
0,035 UFARs/DIA |
|
|
- Autorizações Ambiental Simplificada |
||
|
Outros empreendimentos |
7,5 UFARs |
|
|
Até 02 Veículos de som |
7,5 UFARs |
|
|
Acima de 02 veículos |
7,5 UFARs + 1,0 UFARs por veículo excedente |
|
|
- Outras autorizações ambientais |
||
|
---------------------- |
2 UFARs |
|
ANEXO XLVIII
TABELA DE VALORES DA TAXA DE CERTIDÃO AMBIENTAL
|
CERTIDÃO |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Certidão de cumprimento de condicionantes de licença, autorização ou Termo de Ajustamento de Conduta |
2 |
|
- Certidão de regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida licença ou autorização ambiental |
2 |
|
- Certidão de inexistência ou existência, nos últimos cinco anos, de infração ambiental praticada pelo requerente no município |
1 |
|
- Certidão de inexigibilidade de licenciamento |
2 |
|
- Certidão de inserção ou não de imóvel em unidade de conservação Municipal |
1 |
|
- Certidão de regularidade de dragas ou balsas com bombas de sucção para extração de minério (número de polegadas da bomba de sucção por equipamento) |
|
|
até 4 |
51 |
|
de 5 a 6 |
68 |
|
de 7 a 12 |
91 |
|
de 12 até 14 |
102 |
|
acima de 15 |
125 |
|
- Outras certidões ambientais |
2 |
|
*Certidões que, a critério do órgão ambiental, puderem ser emitidas automaticamente pela internet |
ISENTO |
ANEXO XLIX
TAXA DE AVERBAÇÃO
|
TIPO DE AVERBAÇÃO |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Averbação de retificação da atividade, do local da atividade, do código da atividade, do prazo de validade da licença ou autorização e outros erros materiais; |
ISENTO |
|
- Averbação de alteração ou retificação da titularidade; |
2 |
|
- Averbação de alteração ou retificação do endereço do titular; |
2 |
|
- Averbação de alteração ou retificação do nome empresarial do titular; |
2 |
|
- Averbação de alteração do técnico responsável; |
5 |
|
- Averbação de alteração, inclusão ou exclusão de condições de validade, com base em parecer técnico superveniente do Órgão Ambiental; |
ISENTO |
|
- Outras averbações previstas em lei ou regulamento |
1 |
ANEXO L
TAXA DE ANÁLISE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
|
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte mínimo |
68 |
|
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte pequeno |
91 |
|
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte médio |
137 |
|
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte grande |
228 |
|
- Análise de EIA/RIMA de atividade ou empreendimento de porte excepcional |
296 |
ANEXO LI
TAXA DE ANÁLISE DE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL - RMA
|
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Baixo potencial poluidor |
1 |
|
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Médio potencial poluidor |
2 |
|
- Análise de Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA) de atividade ou empreendimento de Alto potencial poluidor |
3 |
|
- Multa para atraso de entrega de RMA conforme estabelecido pela licença ambiental |
17,5 |
ANEXO LII
TAXA DE SERVIÇOS FLORESTAIS
|
TIPO DE SERVIÇO |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Vistoria para verificação e acompanhamento de recuperação de áreas degradadas ou alteradas (por área a ser vistoriada) |
|
|
Até 0,5 hectares |
10 UFAR |
|
Acima de 0,5 hectares |
10 UFAR + 0,5 UFAR por hectare excedente |
|
- Vistoria para Delimitação de área de APP |
|
|
--------------- |
5 UFAR |
|
Autorização para corte ou substituição de árvores (por número de árvores) |
|
|
Até 5 árvores |
2 UFAR |
|
Acima de 5 árvores até 10 árvores |
4 UFAR |
|
Acima de 10 árvores |
4 UFAR + 0,04 UFAR por árvore excedente |
ANEXO LIII
TAXA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS DIVERSOS
|
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |
VALOR EM UFAR-RO |
|
- Desarquivamento de processo de licenciamento |
2 |
|
- Emissão de 2ª Via de licenças, autorizações, certidões e documentos em geral |
1 |
|
- Reanálise de Plano de Controle Ambiental (PCA) |
3 |
|
- Reanálise de Cadastro Ambiental (CA) |
2 |
|
- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) |
3 |
|
- Análise de Plano/Projeto de Recuperação de Área Degrada e/ou Alterada (PRADA) |
3 |
|
- Análise de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) |
3 |
|
- Análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS) |
3 |
|
- Análise de Estudo de Risco (ER) |
3 |
|
- Análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) |
3 |
|
- Análise de outros estudos, relatórios, planos e projetos ambientais especificados em regulamento |
2 |
|
- Análise físico-química |
2 |
|
- Análise de óleos e graxas |
1 |
|
- Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO |
1 |
|
- Análise bacteriológica |
2 |
* Isento somente da taxa de licenciamento, permanecendo a taxa de vistoria conforme tabela abaixo
Taxa de Vistoria área Rural - Deslocamento para vistoria
|
Até 10 Km |
Deslocamento para vistoria maior que 10 KM |
|
Isento |
0,042 UFAR por quilômetro de distância |
Serviços de Cópia ou Escaneamento de Documentos e/ou Processos
0,013 UFAR por folha preto e branco
0,053 UFAR por folha colorida
Taxa de Expediente - Emissão de qualquer guia para recolhimento
0,10 UFAR
ANEXO LIV
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA PISCICULTURA
|
TEM |
ATIVIDADE |
UNIDADEDEMEDIDA |
PORTE |
POTENCIALPOLUIDOR
|
|||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
|||||
|
PISCICULTURA |
|||||||||
|
1 |
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
|
|
Taxa (UFAR) |
2 |
5 |
7 |
9 |
15 |
||||
|
2 |
Piscicultura em tanque escavado em APP. |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
|
|
Taxa (UFAR) |
2 |
5 |
7 |
9 |
15 |
||||
|
3 |
Piscicultura em tanque rede, inclusive áreas em parques aquícolas |
volume (m³) |
até 1000,00 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
BAIXO |
|
|
Taxa (UFAR) |
2 |
5 |
7 |
9 |
15 |
||||
|
4 |
Piscicultura em represa ou barragem no leito do corpo hídrico |
volume (m³) |
até 1000,00 |
de 1.000,0001 até 5.000 |
de 5.000,0001 até 10.000 |
de 10.000,0001 até 20.000 |
acima de 20.000 |
ALTO |
|
|
Taxa (UFAR) |
1 |
5 |
10 |
15 |
30 |
||||
|
5 |
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
BAIXO |
|
|
Taxa (UFAR) |
2 |
5 |
7 |
9 |
15 |
||||
|
6 |
Piscicultura em tanque escavado, represa, barragem ou tanques elevados |
área útil em ha (hectare) |
até 5 |
de 5,0001até 10 |
de 10,0001 até 30 |
de 30,0001 até 60 |
acima de 60 |
MÉDIO |
|
|
Taxa (UFAR) |
2 |
3 |
5 |
7 |
10 |
||||
ANEXO LV
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA LOTEAMENTOS
|
ITEM
|
ATIVIDADE |
UNIDADE DE MEDIDA |
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR
|
||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
||||
|
LOTEAMENTOS |
||||||||
|
1 |
Loteamento/Parcelamento de Lote Urbano |
área útil em Metros quadrados (m²) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 600 |
de 601 até 1000 |
acima de 1000 |
MÉDIO |
|
Taxa (UFAR) |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|||
ANEXO LVI
VALORES DAS TAXAS DE CERTIDÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDIMENTOS EM GERAL
|
ITEM
|
ATIVIDADE |
UNIDADE DE MEDIDA |
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR
|
||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
||||
|
|
LOTEAMENTOS |
|
|
|||||
|
1 |
EMPREENDIMENTOS |
área útil em Metros quadrados (m²) |
até 100 |
de 101 até 300 |
de 301 até 600 |
de 601 até 1000 |
acima de 1000 |
----- |
|
Taxa (UFAR) |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|||
ANEXO LVII
VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO MINERAL LVII
|
ITEM
|
ATIVIDADE |
UNIDADE DE MEDIDA |
PORTE |
POTENCIAL POLUIDOR
|
|||||
|
MÍNIMO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
|||||
|
LOTEAMENTOS |
|||||||||
|
1 |
LICENÇA PARA EXTRAÇÃO MINERAL |
área útil em hectares (ha) |
até 50 |
de 50,1 até 250 |
de 250,1 até 500 |
de 500,1 até 1000 |
acima de 1000 |
ALTO |
|
|
Taxa (UFAR) |
15 |
20 |
25 |
30 |
356 |
||||
ANEXO LVIII
VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA MUNICIPAL PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS
|
ITEM
|
ATIVIDADE |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
POTENCIAL POLUIDOR
|
||
|
TLP |
TLI |
TLO |
||||
|
|
LOTEAMENTOS |
|||||
|
1 |
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS* |
área útil em Metros quadrados (m²) * |
* |
* |
* |
BAIXO |
|
Taxa (UFAR) |
2 |
2 |
6 |
|||
* CADASTRADO NO PROVE - PROGRAMA MUNICIPAL DE VERTICALIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA/SEMAIC.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:094B267D