ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 522/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 522/2026 de 04/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1271/2026 de 29/10/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.257

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL

 

245 - 3.3.90.30.00.00

27060100

MATERIAL DE CONSUMO

348.000,00

02.004.12.365.0004.2.258

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL

 

246 - 3.3.90.30.00.00

27060100

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

02.004.12.367.0003.2.259

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL

 

247 - 3.3.90.30.00.00

27060100

MATERIAL DE CONSUMO

27.000,00

Total Suplementação:

495.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 4 de Novembro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 04/11/2026 - 12:38:37


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:09B6C608