ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.104 CANDEIAS DO JAMARI, 24 DE MARÇO DE 2020.

“Abre crédito adicional Especial para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação Transferência, na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP (02.16.00), no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA, Abrir Credita Adicional Especial, por anulação/para suplementação (Transferência) no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB

 

02.10.04.122.0010.2055

MANUT. DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB

 

02.04.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFROESTRUT SERVIÇOS DIVERSOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMOB

 

02.04.15.452.0014.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 2.211.462,63

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO-SEMUSP

 

02.16.04.122.0021.2119

MANUT. DAS ATIV. SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.10.04.122.0022.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.211.462,63

 

Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LDO, Abrir Crédito Adicional Especial, por anulação para/suplementação (Transferência), no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. $. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.10.04.122.0010.2055

MANUT. DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.04.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFROESTRUT SERVIÇOS DIVERSOS

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.15.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.04.15.752.0014.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 2.211.462,63

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.04.122.0021.2119

MANUT. DAS ATIV. SEMUSP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.10.04.122.0022.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.16.15.752.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.752.0022.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.211.462,63

 

Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação na LOA, Abrir Crédito Adicional Especial, por anulação para suplementação (Transferência), no exercício de 2020, conforme a necessidade do Poder Executivo na criação da Secretária Municipal de Serviços Públicos – SEMUSP, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 2.211.462,63 (dois milhões duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.10.04.122.0010.2055

MANUT. DAS ATIV. - SEMOB

 

3.1.90.11

VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 272)

R$ 734.400,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 273)

R$ 130.000,00

3.1.90.11

INDENIZ. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FICHA 272)

R$ 50.000,00

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)

R$ 200.000,00

.3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA (FICHA 277)

R$ 300.000,00

.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 278)

R$ 300.000,00

.3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 279)

R$ 20.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 281)

R$ 20.485,00

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 283)

R$ 2.000.00

.3.3.90.39

OUT. SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURÍDICA (FICHA 283)

R$ 102.411,37

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.04.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRA-EST .SERVIÇOS DIVERSOS

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 287)

R$ 82.481,20

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERC - PESSOA FISICA (FICHA 288)

R$ 60.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO - SEMOB

 

02.04.15.452.0014.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFROEST URB ILUN PUBLICA

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 289)

R$ 13.685,06

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (FICHA 290)

R$ 166.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 2.211.462,63

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.04.122.0021.2119

MANUT. DAS ATIV. SEMUSP

 

3.1.90.11

VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (FICHA 441)

R$ 734.400,00

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FICHA 442)

R$ 130.000,00

3.1.90.94

INDEN.E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FICHA 443)

R$ 50.000,00

3.3.90.14

DIÁRIAS – CIVIL (FICHA 444)

R$ 30.000,00

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 445)

R$ 200.000,00

.3.3.90.39

OUT. SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (FICHA 446)

R$ 300.000,00

.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FICHA 447)

R$ 300.000,00

.3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FICHA 448)

R$ 20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.764.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.16.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.16.04.122.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.10.04.122.0022.2056

MANUT. DAS ATIV. COORD DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 449)

R$ 20.485,00

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 450)

R$ 2.000.00

.3.3.90.39

OUT. SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA(FICHA 451)

R$ 102.411,37

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 124.896,37

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2058

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST SERV URB DIVESOS

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 452)

R$ 82.481,20

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 453)

R$ 60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 142.481,20

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.16.15

URBANISMO

 

02.16.15.752

ENERGIA ELETRICA

 

02.16.15.452.0022

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSP

 

02.16.15.452.0022.2059

MANUT. DAS ATIV. COORD INFRAEST URB ILUM PUBLICA

 

.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 454)

R$ 13.685,06

.3.3.90.36

OUT. SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (FICHA 455)

R$ 166.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 179.685,06

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 2.211.462,63

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por Anulações para Suplementações (Transferências) autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos da Execução Orçamentário;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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