ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.313/GAB/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUTISTA”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

LEI:

 

Art. 1º. Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 (dois) de abril.

Art. 2º. O Dia Municipal do Autista passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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