ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.313/GAB/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUTISTA”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 (dois) de abril.
Art. 2º. O Dia Municipal do Autista passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:0A2222BB