ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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DECRETO Nº 3.272 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMSAU/FMS, no valor de R$ 62.074,94 (sessenta e dois mil e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMSAU em Memorando nº. 141/SEMSAU/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.05.10.122.0001.2002 |
3.3.90.39 |
135 |
R$ 62.074,94 |
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TOTAL |
R$ 62.074,94 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
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Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Valor R$ |
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02.05.10.122.0001.2001 |
3.3.90.14 |
126 |
R$ 275,56 |
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02.05.10.122.0001.2001 |
3.3.90.36 |
127 |
R$ 3.898,00 |
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02.05.10.122.0001.2001 |
3.3.90.91 |
129 |
R$ 5.012,86 |
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02.05.10.122.0001.2037 |
3.3.90.14 |
149 |
R$ 5.000,00 |
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02.05.10.122.0001.2037 |
3.3.90.30 |
150 |
R$ 29.474,25 |
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02.05.10.122.0001.2037 |
3.3.90.33 |
151 |
R$ 3.629,70 |
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02.05.10.122.0001.2037 |
4.4.90.52 |
152 |
R$ 14.784,57 |
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TOTAL |
R$ 62.074,94 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:0B371FA9