ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 971 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 971/2018, de 11 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.452 - Serviços Urbanos |
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02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano --------- |
R$19.000,00 |
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Total da Anulação --------------------- |
R$19.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.452 - Serviços Urbanos |
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02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos |
R$19.000,00 |
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Total da Suplementação -------------------- |
R$ 19.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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PODER EXECUTIVO |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.452 - Serviços Urbanos |
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02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano ------- |
R$19.000,00 |
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Total da Anulação --------------------- |
R$19.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
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02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
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02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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02.07.15.452 - Serviços Urbanos |
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02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável |
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02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos |
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02.07.15.452.0013.2048 – 4.4.90.51 ----------------- |
R$19.000,00 |
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Total da Suplementação ------------------ |
R$ 19.000,00 |
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
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PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
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Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO |
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
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De: 12/12/2018 a 22/12/2018 |
De: 12/12/2018 a 22/12/2018 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:0B717256