ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 971 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 971/2018, de 11 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R R$19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano ---------

R$19.000,00

Total da Anulação ---------------------

R$19.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos

R$19.000,00

Total da Suplementação --------------------

R$ 19.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

PODER EXECUTIVO

 

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2049 Qualificação do Ambiente Urbano -------

R$19.000,00

Total da Anulação ---------------------

R$19.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.15.452 - Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável

 

02.07.15.452.0013.2048 Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Urbanos

 

02.07.15.452.0013.2048 – 4.4.90.51 -----------------

R$19.000,00

Total da Suplementação ------------------

R$ 19.000,00

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 12/12/2018 a 22/12/2018

De: 12/12/2018 a 22/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:0B717256