ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº052/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº052/2024
PROCESSO Nº 319/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: JAQUELINE MORAES LEITE
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ZONA URBANA, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 319/2024.
PRAZO: O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do dia 12/06/2024 com término para o dia 12/06/2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez
VALOR: A Contratante pagará a Contratada o valor de A Contratante pagará ao Contratado o valor de R$ 2.824,00 (dois mil e oitocentos e vinte e quatro reais), mais vantagens, de acordo com a lei nº 094/91, conforme disposto no Edital de Abertura do Processo Seletivo e legislação pertinente. Os pagamentos se darão mensalmente de acordo com a solicitação da SEMUSA e estarão condicionados a relatório mensal dos serviços efetuados emitido pela Secretaria.
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
FORO: Comarca de Colorado do Oeste/RO.
DATA: 12/06/2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratante
JAQUELINE MORAES LEITE
Contratada
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:0B80D62C