ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO E CREARE TECH LTDA
CONTRATO Nº 39/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1404/2025 SEMUSA
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.391512/0001-87, com sede à Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4132, neste ato representada Prefeito Municipal EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA brasileiro, domiciliado à nesta cidade de Colorado do Oeste RO, doravante denominada CONTRATANTE e de outro a empresa CREARE TECH LTDA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 49.512.159/0001-84, com sede na Rua Augusto dos Anjos, nº 1273, Loja Frente 01, Bairro Vista Alegre, na cidade de CACOAL/RO, tendo como representante o Sr. Bruno Rafael de Macedo Simon, portador da Cédula de Identidade RG nº 37xxxxx MITE/RO e CPF sob nº 048.xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de CACOAL-RO, mesmo endereço, doravante denominada ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei 14.133/2024 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 6º LVIII, 124 II “d” e 107 e s/s da Lei nº 14.133/2021 e clausula terceira do contrato nos autos.
Cláusula Segunda - Este Termo Aditivo tem por objeto aditamento temporal a execução e vigência pelo período de 12 (doze) meses com início em 29.11.2026 a 28.11.2027 e reajuste no percentual de 4,58% (vide analise Id 644706) ao valor inicialmente pactuado perfazendo um total de R$ 297.007,12 (duzentos e noventa e sete mil sete reais e doze centavos).
Cláusula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do Contrato, em seus termos e no previsto na Licitação.
Para firmeza e prova do acordo é lavrado o presente Termo o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes aditantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas as cópias necessárias para o seu fiel cumprimento.
Colorado do Oeste, 06 de novembro de 2026.
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EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA |
CREARE TECH LTDA |
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Prefeito de Colorado do Oeste-RO |
Bruno Rafael de Macedo Simon. |
FRANCESCO DELLA CHIESA OAB/RO 5025
Advogado do Município Mat. 408781
TESTEMUNHAS:
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1.______________________________ |
2. _______________________________ |
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Nome: |
Nome: |
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CPF: |
CPF: |
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000
Email prefeitomunicipal@coloradodooeste.ro.gov.br / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por Francesco Della Chiesa, Advogado, em 06/11/2026 às 08:02, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 06/11/2026 às 10:25, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO RAFAEL DE MACEDO SIMON, PROPRIETÁRIO, em 06/11/2026 às 11:50, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 647418 e o código verificador C7E9ABD8.
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Referência: Processo nº 1-1404/2025. |
Docto ID: 647418 v1 |
Publicado por:
Roseli Conceição Feliciano
Código Identificador:0C3616E4