ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 912/GAB/PMMN/2019

LEI Nº 912/GAB/PMMN/2019 DE 13 DE MAIO DE 2019

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 905/GAB/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Altera a lei municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de abril de 2019 e de outras providências:

De: Crédito Adicional Suplementar por Especial por excesso de arrecadação

 

Para: Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Monte Negro-RO, 13 de Maio de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


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Katia da Silva Augustinho
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