ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1902-14

LEI MUNICIPAL Nº 1902/2.014.12 de dezembro de 2.014.

 

“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO CANAÃ E QUATRO CACHOEIRA-CANACHOEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica Reconhecido como de Utilidade Publica Associação Dos Produtores Rurais Do Rio Canaã e Quatro Cachoeira - CANACHOEIRA – CNPJ Nº 10.845.807/0001-89.

 

Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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