ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº 008/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2024, NA SEDE DO IMPREV.

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (19/08/2024), às 08h20m (oito horas e vinte minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho DOeste- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença daSra. Kátia de Barros, Chefe de Controle Interno, aPresidente do instituto Sra. Kerles Duarte e a Gestora de Recursos Sra. Alessandra Fernandes.A presidente Sra. Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a 1ª PAUTA:ANÁLISE E APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE JUNHODE 2024.Após análises e questionamentos do Conselho Fiscal, analisados os pagamentos realizados e não foram identificadas inconsistências. Após discussões necessárias referente as despesas e receitas. O referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentos em dia.3° PAUTA: CONCURSO DO IMPREV.Foi publicadoedital de convocação nº 003/2024, referente ao concurso público edital nº 001/2023/IMPREV, no qual convoca o contador e o controlador interno. Sendo publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 12/07/2024. Os candidatos se apresentaram dentro do prazo, já encontram-se no quadro de servidores efetivos do Imprev sendo o Sr. JONAS NUNES QUEIROZ- Contador e Sr. FAGNER PARTELLI COSER.4ªPAUTA:REFERENTE AO PRÓ-GESTÃO Conforme informação prestada pela Presidente Sra. Kerles e a Controladora Interna Sra. Kátia, após análise do Plano de Auditoria RPPS, foram verificados todos os pontos que deveriam ser corrigidos e inseridos para sanar pendências apontadas na Pré-Auditoria e pretendem enviar as correções até a data de amanhã. A próxima etapa será marcar a Auditoria de forma presencial, caso todos os apontamentos sejam sanados. E conforme solicitação deste Conselho foi incluso o referido relatório no processo eletrônico nº 090/2023, no qual foi analisado o Plano de Auditoria RPPS por este conselho. 5ºPAUTA:REFERENTERELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO- JULHO/2024.O referido relatório informa que o número de matriculados no Instituto são: 171 (cento e setenta e um) aposentados e 46(quarentaeseis)pensionistas, totalizando217(duzentose dezessete)beneficiários. Foi realizado 01 (um) recebimentos e 01 (um) pagamento por requerimento do COMPREV. 6ºPAUTA: REQUERIMENTO DA SENHORA DVANI MARTINS NUNES DE EXONERAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA PLEITEAR MADATO ELETIVO, NA SEQUÊNCIA APRESENTOU ERRATA SOLICITANDO AFASTAMENTO. A Senhora Dvani Martins Nunes protocolou junto ao IMPREV, o requerimento (ID 590491) de EXONERAÇÃO do cargo de membro do Conselho Deliberativo, a partir de 06/07/2024 para desincompatibilização com a finalidade de pleitear mandato eletivo nas eleições que acontecerão no ano de 2024. Na data de 23/07/2024, Senhora Dvani Martins Nunes, apresentou uma errata informando que houve erro de interpretação no momento de elaboração do documento e que onde se lê EXONERAÇÃO, leia-se AFASTAMENTO. (ID: 599666), diante ao exposto e conforme Parecer Jurídico: 044/2024, (ID603560) [...Imperioso destacar que os requerimentos foram protocolados no mês de julho, após reunião do Conselho Deliberativo, e que a conselheira Dvani Martins Nunes que inicialmente protocolou requerimento pedindo a exoneração do cargo de conselheira retificou o documento, pedindo pelo afastamento e não exoneração do cargo de conselheira, justificando ter havido erro na elaboração do documento...], na data de 30/07/2024 às 8h55m a Sra. Dvani protocolou Requerimento informando o retorno nas atividades no cargo de membro do Conselho Deliberativo, recebido pela Presidente do Instituto Kerles Duarte. E na sequência a mesma participou da Reunião do Conselho Deliberativo conforme ATA 007/2024 do referido Conselho. 7º PAUTA- ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV. Naata nº.007/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, na 1ª pauta do dia, ocorreu a eleição para Presidente Interino do Conselho Deliberativo,mediante o afastamento da Presidente do Conselho, Sra. Sílvia Natália Granda Demeu, faz se necessário eleição do presidente interino. A Sra. Fabiane Purificação A. dos Santos foi eleita por unanimidade para ser a presidente interina do conselho. (ID 603021).8º PAUTA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VACÂNCIA DOS CARGOS DOCONSELHO DELIBERATIVO. Este conselho solicitou com urgência que providências sejam adotadas em relação a vacância da Presidência e de membro do Conselho Deliberativo, bem como, solicitou que fosse emitido Parecer da Assessoria Jurídica do Imprev, sobre a referida situação. Foi emitido o referidoParecer Jurídico:044/2024.Respondendo ao Ofício n.002/2024/IMPREV/CONSELHO FISCAL, sobre a vacância de cargos de conselheiros do IMPREV. tendo como ementa:CONSELHO DELIBERATIVO. AFASTAMENTO. VACÂNCIA. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PROVIDÊNCIAS. O parecer apresentou à seguinte conclusão: [... Ante todos os fatos e fundamentos apresentados, essa Assessoria Jurídica se manifesta pela ausência de irregularidade na atual composição do Conselho Deliberativo do IMPREV e orienta a Presidente da autarquia que em casos futuros de afastamentos ou desligamentos de conselheiros observe o prazo de 30 (trinta) dias para convocação ou adoção de outras medidas...] (ID603560). 9º PAUTA CURSOS E CAPACITAÇÕES PARA SERVIDORES E CONSLHEIROS conformeexposto na última reunião extraordinária n° 002/2024 este conselho reiterou a necessidade do IMPREV realizar/prover meios de capacitação para servidores ativos e inativos em geral, bem como. E ressalta que no presente momento não há suplentes aptos a assumir o cargo de membro de qualquer conselho, seja do conselho fiscal ou conselho deliberativo, bem como, não temos conhecimento de pessoas aptas para assumir o cargo no comitê de investimentos, uma vez que a lei estabelece a necessidade das certificações adequadas para tais funções. A Presidente Sra. Kerles, informou que continua realizando pesquisas de preços de cursos e capacitações e que em breve apresentará uma solução quanto a necessidade em questão. 10º PAUTA- CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE REGIMENTOS DO IMPREV, CONSELHOS E COMITÊ DE INVESTIMENTO.Naata Nº.005/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, na 2ª pauta do dia realizou a atualização do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Imprev 2024, sendo aprovado pelos membros presentes. Bem como, na ata nº 002/2024 da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Imprev. Realizou a análise e correção da minuta do Regimento Interno do Conselho Fiscal na sequencia se deu a Aprovação do do mesmo por unanimidade pelos membros presentes. Durante a reunião foram solicitados os demais regimentos dos Imprev e Comitê de Investimento, sendo identificado que o Regimento Interno do Comitê de Investimento verificou-se a necessidade de atualização, pois consta que sua última atualização foi em 11 de junho de 2019. Constatou-se também que o Regimento Interno do Imprev, se deu através da Lei Municipal Nº554/2002 de 03 de setembro de 2002. E conforme as alterações na Lei Complementar Nº 002/2023 do IMPREV, identifica-se a necessidade alterações/atualizações.11º PAUTA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS- DEZEMBRO 4º TRIMESTRE E ANO 2023. Conforme ata nº.002/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev. Citado na 2º Pauta do dia procedeu-se que aprovação do Relatório Trimestral e Anual de Investimento Competência 2023, sendo aprovado por unanimidade. E conforme a Ata Nº 002/2024 da Reunião Extraordinária do Conselho Fiscal do Imprev, referente ao Relatório Analítico dos Investimentos- dezembro 4º trimestre e ano 2023 - realizou a análise e destacou que o ano de 2023 trouxe excelentes resultados para a carteira do Instituto. Os investimentos do Instituto alcançaram a meta, sendo fruto de acompanhamento contínuo do mercado financeiro tanto no cenário nacional como o internacional, onde comitê de investimentos, gestor de recursos e órgãos colegiados não mediram esforços para que o objetivo fosse alcançado a carteira do Instituto encontra-se bem diversificada, o que possibilita o ganho em vários índices, o que traz também proteção na carteira. Dessa forma o Conselho Fiscal aprova por unanimidade o Relatório Analítico Trimestral e Anual de Investimento Competência 2023. 12º PAUTA RELATÓRIO ANÁLITICO DE INVESTIMENTOS DO 1º TRIMESTRE DE 2024- Conforme ata Nº.005/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Imprev, e citado na 5º pauta do dia, Referendamento do Relatório Analítico de Investimentos do 1º Trimestre De 2024.Foi devidamente aprovado e sem ressalvas pelo Conselho Deliberativo. Na presente reunião o Conselho Fiscal realizou a análise e discussões relacionadas ao mesmo. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h40m (doze horas e quarenta minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proce assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais.

 

Machadinho D'Oeste, em 19 de agosto de 2024.


Publicado por:
Kátia de Barros
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