PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO NOMEAÇÃO EFETIVO Nº 439/2026

DECRETO Nº 439/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 05 de outubro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2025/SEMEC-MAGISTERIO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis, Estado de Rondônia, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 003/2025/SEMEC-MAGISTÉRIO;

 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos para atendimento ao interesse público e à continuidade dos serviços municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica NOMEADA, para provimento de cargo EFETIVO de PEDAGOGA 40h, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Alto Alegre dos Parecis/RO, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 003/2025/SEMEC-MAGISTÉRIO, observada a ordem de classificação:

 

I – ELIANA SANTANA VIEIRA – 16º lugar;

 

Art. 2º A posse dar-se-á mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, considerando que a nomeada já apresentou toda a documentação exigida pela legislação vigente, a qual foi devidamente analisada e considerada regular pelo setor competente, estando assim plenamente apta ao exercício do cargo.

 

Art. 3º A nomeada deverá tomar posse no prazo previsto na legislação municipal vigente, sob pena de tornar-se sem efeito o ato de nomeação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registra-se,

Cumpra-se.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal