ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PROJETO DE LEI Nº 864 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Revisa o plano plurianual de 2012/2025 para inclusão de novas ações no exercício de 2022, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, para inclusão de novas ações no valor de R$ 431.482,94(quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos)
.
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2022, estatuídas pela Lei nº 804, de 29 de novembro de 2021, no valor de R$ 431.482,94(quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento de 2022, estabelecido pela Lei nº 822, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$ 431.482,94(quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput, a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
I) 02.12.08.244.0009.2091.3.3.90.30 - R$ 85.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de consumo |
II) 02.12.08.244.0009.2091.3.3.90.39 - R$ 55.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
III) 02.12.08.244.0009.2091.3.3.90.14 - R$ 10.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
IV) 02.12.08.244.0009.2091.4.4.90.52 - R$ 20 .000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamento, Material Permanente |
V) 02.12.08.244.0009.2091.3.1.90.11 - R$ 50.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
VI) 02.12.08.244.0009.2091.3.1.90.13 - R$ 10.435.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
VII) 02.12.08.244.0009.2091.3.1.91.13 - R$ 14.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2091 |
PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos. |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
VIII) 02.12.08.244.0009.2072.3.3.90.14 - R$ 3.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2072 |
IGD Bolsa Família |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
IX) 02.12.08.244.0009.2072.3.3.90.30 - R$ 13.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2072 |
IGD Bolsa Família |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
X) 02.12.08.244.0009.2072.3.3.90.39 - R$ 702,59
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2072 |
IGD Bolsa Família |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XI) 02.12.08.244.0009.2071.3.3.90.14 - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2071 |
Bloco de Proteção Básica |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
XII) 02.12.08.244.0009.2071.3.3.90.30 - R$ 30.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2071 |
Bloco de Proteção Básica |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XIII) 02.12.08.244.0009.2071.3.3.90.39 - R$ 6.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2071 |
Bloco de Proteção Básica |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XIV) 02.12.08.244.0009.2071.4.4.90.52 - R$ 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2071 |
Bloco de Proteção Básica |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamento, Material Permanente |
XV) 02.12.08.241.0009.2070.3.3.50.43 - R$ 15.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
50 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
43 |
Subvenções Sociais |
XVI) 02.12.08.241.0009.2070.3.3.90.30 - R$ 20.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XVII) 02.12.08.241.0009.2070.3.3.90.33 - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
XVIII) 02.12.08.241.0009.2070.3.3.90.39 - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XIX) 02.12.08.241.0009.2070.3.3.90.48 - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
48 |
Outros Auxílio Financeiros |
XX) 02.12.08.241.0009.2070.4.4.90.52 - R$ 2.888,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
241 |
Assistência ao Idoso |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2070 |
Piso Fixo da Proteção Social de Média e/ou Alta Complexidade |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesas de Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimentos |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamento, Material Permanente |
XXI) 02.12.08.244.0009.2092.3.3.90.30 - R$ 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2092 |
Mamãe Cheguei |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XXII) 02.12.08.244.0009.2092.3.3.90.32 - R$ 2.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2092 |
Mamãe Cheguei |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de distribuição Gratuita |
XXIII) 02.12.08.244.0009.2092.3.3.90.39 - R$ 4.831,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2092 |
Mamãe Cheguei |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
XXIV) 02.12.08.244.0009.2093.3.3.90.32 - R$ 13.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2093 |
Benefícios Eventuais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de distribuição Gratuita |
XXV) 02.12.08.244.0009.2093.3.3.90.48 - R$ 11.765,35
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2093 |
Benefícios Eventuais |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
48 |
Outros Auxílios Financeiros |
XXVI) 02.12.08.244.0009.2069.3.3.90.30 - R$ 7.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2069 |
Piso Básico Variável |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
XXVII) 02.12.08.244.0009.2069.3.3.90.32 - R$ 4.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
|
Ação |
2069 |
Piso Básico Variável |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
|
Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material, Bem ou Serviço de distribuição Gratuita |
XXVIII) 02.12.08.244.0009.2069.3.3.90.39 - R$ 3.861,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
12 |
Semas FMAS |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
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Sub-função |
244 |
Assistência Comunitária |
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Programa |
0009 |
Gestão do SUAS |
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Ação |
2069 |
Piso Básico Variável |
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Categoria econômica |
3 |
Despesas Correntes |
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Grupo de despesa |
3 |
Outras Despesas Correntes |
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Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicação Diretas |
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Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado em balanço contábil de 2021, referente aos recursos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social -– SEMAS, proveniente de transferências por parte do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e outras transferências referente aos recursos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social -– SEMAS, proveniente de transferências por parte do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no valor de R$ 431.482,94(quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:0D407A63