ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 509 DE 23 DE MAIO DE 2016

Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores:

 

Honra-nos encaminhar a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 509, de 23 de maio de 2016 que “revisa o Plano Plurianual de 2014/2017 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2016, priorizar metas nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2016”.

A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas com a execução do convênio nº 018/2016/FITHA, firmado com o Governo do Estado de Rondônia, através do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação - FITHA, cujo objeto é a “recuperação de estradas vicinais no Município de Nova União”, correspondendo ao total de 146,70 km de estradas vicinais e que serão recuperadas através de execução direta.

Tal proposição tem caráter emergencial em virtude da despesa pretendida ser de extrema importância, pois a recuperação das estradas vicinais melhorará a trafegabilidade dos moradores da zona rural, beneficiando o Produtor Rural com a facilidade de escoamento de sua produção, além de facilitar o acesso aos serviços essenciais, como a saúde e educação. Assim, esperamos que a inserção no Atual Orçamento seja concretizada, de forma que requeremos sua apreciação em regime de urgência.

Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.

 

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Maike Alan P. de Oliveira
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