ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.156/2025

LEI Nº 2.156/2025

Seringueiras, 06 de junho de 2025.

 

INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAPOEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, TROFÉUS E MEDALHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

L E I

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Campeonato Municipal de Capoeira, com a finalidade de valorizar essa manifestação cultural reconhecida como patrimônio imaterial brasileiro, promovendo sua prática como meio de inclusão social, integração comunitária e preservação da cultura local.

 

§1º O Campeonato Municipal de Capoeira ocorrerá anualmente, contemplando as categorias e premiações conforme segue discriminadas:

 

CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAPOEIRA

 

ADULTO - MASCULINO

PREMIAÇÃO

VALOR

1º LUGAR

R$ 1.000,00 + TROFÉU

2º LUGAR

R$ 500,00 + TROFÉU

3º LUGAR

R$ 250,00 + MEDALHA

 

ADULTO - FEMININO

PREMIAÇÃO

VALOR

1º LUGAR

R$ 1.000,00 + TROFÉU

2º LUGAR

R$ 500,00 + TROFÉU

3º LUGAR

R$ 250,00 + MEDALHA

 

JUVENIL MASCULINO E FEMININO

PREMIAÇÃO

VALOR

1º LUGAR

R$ 500,00 + TROFÉU

2º LUGAR

R$ 250,00 + TROFÉU

3º LUGAR

R$ 100,00 + MEDALHA

 

§2º Fica autorizada a concessão de premiações em dinheiro, troféus e medalhas aos participantes classificados.

§3º O valor total destinado às premiações em dinheiro será de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, especificamente da seguinte ação orçamentária: 02.006.13.392.0005.2.076 – Manutenção das Atividades Culturais do Município – Elemento 3.3.90.31.00.00, conforme previsto no orçamento vigente.

 

Art. 4º O Campeonato Municipal de Capoeira, a cada ano, será regido por regulamento específico, a ser elaborado e, sempre que necessário, atualizado por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contendo, no mínimo:

I – A composição da comissão organizadora;

II – As normas de inscrição e participação;

III – O cronograma e local de realização do evento;

IV – Os critérios técnicos de julgamento e avaliação;

V – Demais disposições administrativas e operacionais.

 

§1º O regulamento deverá ser devidamente publicado e disponibilizado nos murais oficiais da Prefeitura Municipal, no site institucional e no Diário Oficial do Município, garantindo transparência e ampla divulgação.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Seringueiras/RO, 06 de junho de 2025.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:0DD1CB45