ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 458.2026 - CONCEDE. LICENÇA PRÊMIO. SERGIO DOS SANTOS
DECRETO N. 458/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, AO SERVIDOR SR. SERGIO DOS SANTOS."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 998/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Licença Prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, com remuneração integral, ao servidor SERGIO DOS SANTOS, matrícula n. 4960, investido no cargo de Agente Operacional I – Motorista de Veículos Leves, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 05 de outubro de 2026 até 04 de novembro de 2026.
Art. 2º A Licença Prêmio de que trata o caput do artigo anterior é concernente ao período aquisitivo de (13/04/2008 a 12/04/2013).
Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 05 de outubro de 2026.
Art. 5º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:0DDD389F