ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6290, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2852/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.990.139,68 (doze milhões, novecentos e noventa mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos) distribuído as seguintes dotações:

 

02 05 00 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

574 15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

102.550,00

 

568 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

1.464.696,88

 

569 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

7.867.418,13

 

570 15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.2.706.0 - Transferência Especial da União

1.000.000,00

 

566 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

514.577,10

 

567 15.451.0008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

934.036,30

 

571 15.451.0008.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

303.012,39

 

572 15.451.0008.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-014 - Transferências de Convênios - Outros

F.R.: 0.2.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

500.459,53

 

573 15.451.0009.1965.0000 - Implementar a Infraestrutura do Transito

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

303.389,35

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I Lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:0E35DDA4