ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 529.2026 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - ADHLA KELLE DO CARMO SILVA - PROC. 588.2024

DECRETO N. 529/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA SRA. ADHLA KELLE DO CARMO SILVA, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 588/2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora ADHLA KELLE DO CARMO SILVA, matrícula n. 6858, investida no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada no Fundo Municipal de Saúde, a utilização de 28 (vinte e oito) dias referentes à 3ª (terceira) Licença Prêmio.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de janeiro de 2027 a 28 de janeiro de 2027.

Art. 2º A 3ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 03/04/2018 a 02/04/2023.

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

( Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO

 


Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
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