ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Câmara Municipal de Urupá
CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO Nº 008/2026-CMUR
DECRETO Nº 008/2026/GP De 12 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ RONDONIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Considerando a necessidade de compor uma Comissão para atender o objeto do presente instrumento e tendo em vista a necessidade da referida Comissão Mista;
Considerando finalmente ser essência da Administração baixar normas de cunho administrativo para normatizar atos e sua competência administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Constituída a Comissão fiscalizadora de Recebimento de Materiais e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Urupá-RO, que será composta pelos membros abaixo relacionados, que fiscalizarão todos os Bens, Materiais e Serviços adquiridos.
Presidente- ERIGLEYSON ROSA FRANCO
1°. Membro- HARRISON JHONATHA JENSEN STEIN
2°. Membro- WELLINGTON LIMA
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas a disposições em contrário em especial o Decreto Nº 019/2025/GP De 29/09/2025.
Câmara Municipal de Urupá-RO.,12 de agosto 2026.
Assinado Eletronicamente
JARBAS LUIS DE ALMEIDA
Presidente CMUR
Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:0EC6AF05