ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5978, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 27 25/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5978, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 25/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 284.181,94 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

 12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

609

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

284.181,94

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.1.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 08 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:0F134CC9