ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1988/2012/GABINETE
Cerejeiras - RO, 05 de Abril de 2012.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para dar cobertura na seguinte dotação orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.02 – Coordenadoria Municipal de Cultura e Desporto
13 – Cultura
13392– Divisão Cultural
133920008 – Atividades Culturais
133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor... .......................... R$ 3.500,00
Total................................... R$ 3.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação orçamentaria.
06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
06.02 – Coordenadoria Municipal de Cultura e Desporto
13 – Cultura
13392– Divisão Cultural
133920008 – Atividades Culturais
133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios
Valor... ............................ R$ 3.500,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
KLEBER CALISTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
VALDIR CARLOS DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA
Procurador Municipal
Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:0F682089