ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 49/GAB/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA AUTORIDADE GESTORA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO”

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e,

 

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 8º da Lei Municipal nº 915/2017, de 26 de setembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a servidora THAYSNARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA como Autoridade Gestora Municipal de Informação, ficando a mesma responsável pelo SIC – Sistema de Informações ao Cidadão, da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO.

 

Art. 2º As atribuições e demais procedimentos consta da legislação pertinente.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 029/GAB/2022, de 26 de setembro de 2022.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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