ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE

PORTARIA Nº 138/GP/2023

 

DESIGNA PREGOEIRA E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 252, inciso II, do Regimento Interno.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica a equipe de apoio da licitação na modalidade de Pregão da Câmara Municipal de Espigão do Oeste, composta pelos seguintes membros:

 

a) PREGOEIRA

Milene Telles de Souza - matricula nº 212

 

b) EQUIPE DE APOIO

Esvânia da Silva, Membro - matrícula nº. 139

Luiz Antônio de Carvalho, Membro - matrícula nº. 272

Vanilda Romlo - Membro - matrícula nº 102

 

Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Municipal nº 2084/2006.

 

Art. 3º. As atribuições do Pregoeiro estão descritas no Art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 26 de junho de 2015.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 111/GP/2023, de 16/05/2023.

 

Palácio Romeu Francisco Melhorança, Gabinete da Presidência, 19 de junho de 2023.

 

DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE

Presidente da CMEO  


Publicado por:
Elze Margareth Moreno
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